Sentença

Question 1

Quais as Hipóteses de Julgamento Sem Resolução de Mérito? (9).

Answer 1

1. Indeferimento da Inicial.
2. Negligência das partes.
3. Ausência de pressupostos processuais.
4. Perempção, litispendência ou coisa julgada.
5. Ausência de condições da ação.
6. Acolhimento de convenção de arbitragem.
7. Homologação da desistência da ação.
8. Morte da parte em ação inadmissível.
9. Demais casos previstos no CPC.

Question 2

Quais as Hipóteses de Julgamento Com Resolução de Mérito?

Answer 2

1. Acolhimento ou rejeição do pedido na ação ou reconvenção.
2. Decadência ou prescrição.
3. Homologação da conciliação.

Question 3

Das hipóteses de julgamento sem conhecimento do mérito, quais podem ser conhecidas de ofício pelo Juiz? (4)

Answer 3

1. Pressupostos Processuais Ausentes.
2. Perempção, Litispendência ou Coisa julgada.
3. Ausência de Legitimidade ou de Interesse Processual.
4. Morte da Parte.

Question 4

O que são Questões Preliminares e Questões Prejudiciais na fundamentação da sentença?

Answer 4

1. Questões Preliminares: Condicionam o mérito, mas NÃO influenciam no resultado.
2. Questões Prejudiciais: Condicionam o mérito e influenciam no resultado.

Question 5

Quais casos em que a sentença não se considera fundamentada? (6)

Answer 5

i. Se limitar à indicação, à reprodução ou à paráfrase de ato normativo, sem explicar sua relação com a causa ou a questão decidida;
ii. Empregar conceitos jurídicos indeterminados, sem explicar o motivo concreto de sua incidência no caso;
iii. Invocar motivos que se prestariam a justificar qualquer outra decisão;
iv. Não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;
v. Se limitar a invocar precedente ou súmula, sem identificar seus fundamentos determinantes nem demonstrar que o caso sob julgamento se ajusta àqueles fundamentos;
vi. Não seguir Súmula, jurisprudência ou precedente invocado pela parte, sem demonstrar a existência de distinção no caso em julgamento ou a superação do entendimento.

Question 6

Qual a consequência para a ausência de cada um dos elementos da sentença?

Answer 6

1. Relatório: Nulidade.
2. Fundamento: Nulidade.
3. Dispositivo: Inexistência.

Question 7

O autor pode desistir da ação até que momento?

Answer 7

Sem autorização do réu: Até a contestação.

Com autorização do réu: Até a sentença.

Question 8

A regra geral é que a sentença seja líquida. Em quais casos excepcionais admite-se a sentença ilíquida? (2)

Answer 8

(i) Não for possível determinar, de modo definitivo, o montante devido.
(ii) A apuração do valor devido depender da produção de prova de realização demorada ou excessivamente dispendiosa, assim reconhecida na sentença.