Litisconsórcio

Question 1

O que é um litisconsórcio?

Answer 1

É a pluralidade de partes litigando no mesmo polo em um processo, ativa ou passivamente.

Question 2

Quais as espécies de litisconsórcio quanto ao polo? (3)

Answer 2

i. Litisconsórcio Ativo: Pluralidade de autores em face do mesmo réu.
ii. Litisconsórcio Passivo: Um mesmo autor em face de uma pluralidade de réus.
iii. Litisconsórcio Misto: Pluralidade de autores em face de uma pluralidade de réus.

Question 3

Quais as espécies de litisconsórcio quanto ao momento de formação? (2)

Answer 3

i. Litisconsórcio Inicial: Aquele que é formado com a propositura na ação, na Petição Inicial.
ii. Litisconsórcio Ulterior: Aquele que é formado ao longo do processo.

Question 4

Quais as espécies de litisconsórcio quanto à uniformidade da decisão? (2)

Answer 4

i. Simples, Eventual ou Comum: Quando a decisão de mérito puder ser diferente para cada litisconsorte.
ii. Unitário ou Especial: Quando a decisão de mérito deve ser igual para todos litisconsortes.

Question 5

Quais as espécies de litisconsórcio quanto à obrigatoriedade? (2)

Answer 5

i. Facultativo: A sua formação não é obrigatória.

ii. Necessário: A sua formação é obrigatória.

Question 6

Quais as hipóteses cabíveis de litisconsórcio facultativo? (3)

Answer 6

1. Comunhão de Direitos ou Obrigações. Ex.: Solidariedade
2. Conexão pelo Pedido ou Causa de Pedir. Ex.: Acidente de ônibus com vários passageiros acidentados.
3. Afinidade de Questões por Ponto Comum de Fato ou Direito. Consumidores em face de um mesmo problema.

Question 7

Em quais hipóteses o juiz pode limitar o número de pessoas no litisconsórcio multitudinário? (2)

Answer 7

1. Comprometimento da rápida solução do conflito.

2. Dificultar a defesa ou cumprimento de sentença.

Question 8

Em quais fases do processo o juiz pode limitar o litisconsórcio multitudinário? (3)

Answer 8

1. Fase de Conhecimento;
2. Liquidação de Sentença;
3. Execução de Sentença

Question 9

O que é litisconsórcio multitudinário?

Answer 9

Trata-se de litisconsórcio com um número muito grande de pessoas, podendo o juiz limitar o número de pessoas.

Question 10

A limitação de pessoas pelo juiz no litisconsórcio multitudinário só é possível em uma espécie de litisconsórcio quanto a obrigatoriedade. Qual?

Answer 10

Litisconsórcio Facultativo.

Question 11

Na limitação do litisconsórcio multitudinário o prazo para resposta é interrompido. Qual é o ato que interrompe o prazo e qual ato faz este recomeçar?

Answer 11

Interrupção: Quando a limitação é requerida pela parte.

Recomeço: Intimação da decisão que decidir a limitação.

Question 12

Quais as hipóteses do litisconsórcio necessário? (2) Em cada uma dessas hipóteses ele pode ser Simples? Ou sempre será Unitário?

Answer 12

1. Por Disposição Legal: Pode ser Simples ou Unitário.

2. Eficácia sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes: Sempre será Unitário.

Question 13

Em caso de litisconsórcio necessário e houver ausência de algum dos litisconsórcio, qual será a consequência da sentença do processo? (2)

Answer 13

1. Litisconsórcio Necessário Unitário: Sentença Nula.

2. Litisconsórcio Necessário Simples: Ineficaz em relação a quem não foi citado.

Question 14

O que é litisconsórcio unitário?

Answer 14

É aquele que, pela natureza da relação jurídica, o juiz deve decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.

Question 15

Qual o regime de tratamento simples ou comum? (2)

E em qual tipo de litisconsórcio se aplica?

Answer 15

1. Litisconsortes são partes diferentes.
2. Atos e omissões, não prejudicam nem beneficiam os demais.

Aplicado em regra, no Simples.

Question 16

Qual o regime de tratamento especial? (2)

E em qual tipo de litisconsórcio se aplica?

Answer 16

1. Condutas Alternativas: Visam melhorar a situação no processo e podem beneficiar os demais. Ex: Contestar, recorrer, etc.
2. Condutas Determinantes: Podem prejudicar a parte e NÃO podem prejudicar os demais. Ex.: Confissão, reconhecimento do pedido.

Regra: Aplica-se, somente no Unitário
Exceção: Aplica-se no simples se a defesa for comum.

Question 17

Quais o principais direitos dos litisconsórcios? (2)

Answer 17

1. Promover o andamento do processo;

2. Devem ser intimados de todos atos.

Question 18

O que é litisconsórcio alternativo e qual a sua consequência?

Answer 18

Quando há dúvidas de quem é o titular do direito (ativo) ou quando o autor tem dúvidas de quem deve participar do polo passivo (passivo).

Neste caso o juiz deferirá o pedido a somente um dos litisconsortes ou condenará somente um dos réus.

Question 19

O que é litisconsórcio sucessivo e qual a sua consequência?

Answer 19

Cumulação de pedidos dirigidos por sujeitos distintos (ativo) ou contra sujeitos distintos.

Neste caso um dos pedidos tem caráter prejudicial, podendo ser deferido somente se o primeiro também for.