Direito Processual Penal

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By: Ana Beatriz Coelho
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Prisões
Quando ocorre o flagrante proprio...,
Quando ocorre o flagrante impropr...,
Quando ocorre o flagrante presumi...
8  cards
Disposições Preliminares CPP
Sistema inquisitivo sistema acusa...,
O juiz das garantias e responsave...,
Juiz das garantias iv ser informa...
22  cards
Inquérito Policial
Prevalece que o delegado nao pode 1,
Prazo para termino do inquerito p...,
Prazo para termino do inquerito p...
10  cards
Procedimento Ordinário
Mesmo no caso de recebimento da d...,
Qual o momento da absolvicao suma...,
Hipoteses de absolvicao sumaria 3
22  cards
Procedimento do Júri
Requisitos para pronuncia 1,
Sumula stj a pronuncia e causa in...,
Para a decisao de pronuncia exige...
39  cards
Recursos
Excecao ao principio da voluntari...,
Hipoteses de recurso ex officio 2,
Principio da conversao do recurso 3
97  cards
Teses STF/STJ
E constitucional a concessao de i...,
1 sem autorizacao judicial ou for...,
E constitucional o indulto natali...
32  cards
Nulidades
Sistemas de nulidades 1,
Classificacao dos vicios 2,
A hipotese de inexistencia do ato...
38  cards
Sentenças
Requisitos da sentenca penal 1
1  cards
Citações e Intimações
Citacao impropria 1,
Requisitos do mandado de citacao 2,
Citacao por meio de carta rogator...
12  cards
Sujeitos Processuais
Hipoteses de impedimento 1,
Hipoteses de impedimento nos juiz...,
Hipoteses de suspeicao 3
30  cards
Provas
Sistemas de avaliacao da prova 1,
Limitacoes ao sistema de livre co...,
Provas ilicitas provas ilegitimas 3
70  cards
Questões e Processos
Questoes prejudiciais sao aquelas...,
Caracteristicas para que uma ques...,
As questoes prejudiciais dizem re...
9  cards

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Direito Processual Penal

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