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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Yasmin Bentes
    Aula 00, Aula 00 - Exercícios, Aula 01...
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  • (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial
    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    (JO) Legislação Penal e Processual Penal Especial

    By: Victor Falavinha
    Lei 13.869/2019 (Abuso de Autoridade), Lei nº 8.072/1990 - Crimes Hediondos, DECRETO-LEI 3.688/41 – CONTRAVENÇÕES PENAIS...
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  • 8) Legislação Penal Especial
    8) Legislação Penal Especial

    8) Legislação Penal Especial

    By: Gabriel Couto
    1) INVESTIGAÇÃO CRIMINAL CONDUZIDA PELO DELEGADO - LEI N. 12.830/13, 2) PRISÃO TEMPORÁRIA - LEI N. 7.960/89, 3) CRIMES HEDIONDOS - LEI N. 8.072/90...
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  • (JO) Legislação Civil e Processual Civil Especial
    (JO) Legislação Civil e Processual Civil Especial

    (JO) Legislação Civil e Processual Civil Especial

    By: Victor Falavinha
    Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos...
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  • Legislação especial
    Legislação especial

    Legislação especial

    By: Jackson Azevedo
    ** 1. Lei de Drogas (L11.343/06), * 2. Estatuto do Desarmamento (L10826/03), ** 3. Crimes Ambientais (L9.605/98)...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Caio Xavier
    Lei 14.735/23 - Lei Geral da PC, Lei da Organização Criminosa, Lei de Drogas...
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  • (VF) Legislação Civil e Processual Civil Especial
    (VF) Legislação Civil e Processual Civil Especial

    (VF) Legislação Civil e Processual Civil Especial

    By: Nm Sb
    Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei 4.657/42), Lei nº 4.591/1964 - Condomínio em Edificações e as Incorporações Imobiliárias, Lei nº 6.015/1973 - Registros Públicos...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Ana Luiza de Andrade
    Novo Fundeb, Lei de diretrizes e bases da educação Nacional (LDBN), Estatuto da Criança e do Adolescente...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Andre G Gonçalves
    Lei 10826/03 Estatuto Do Desarmamento, Lei De Crimes Hediondos 8072/90, Lei De Tortura Lei 9455/97...
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  • Legislação Penal Especial - Delegado
    Legislação Penal Especial - Delegado

    Legislação Penal Especial - Delegado

    By: Jéssica Andressa Gomes
    Lei 8072/90 (Crimes Hediondos), Lei 9099/95 (Juizados Especiais), Lei 9.613/98 (Lavagem de Dinheiro)...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Andrey Noé
    Lei de Contravenções Penais, Crime de Responsabilidade do Prefeito, Lei de execuções penais (Lei 7.210/84)...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Igor Gustavo Sales Aarão
    Lei De Tortura 9.455/97, Lei 7.210 LEP, Estatuto Do Desarmamento Lei 10.826/03...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Thiago Mascarenhas
    Lei 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, Regimento Interno do Senado, Lei nº 14601 - Bolsa Família
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

    Legislação Penal Especial

    By: Luiza Jacob
    Estatuto do Desarmamento, Lei 9099/95, Lei de Abuso de Autoridade...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

    Legislação Especial

    By: Bernardo José
    Lei de Crime Hediondos (Lei 8.072/90)
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  • DSO LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 2025
    DSO LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 2025

    DSO LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL 2025

    By: Mércia Queiroz
    TORTURA/ INTERCEPTAÇÃO, HEDIONDOS, AMBIENTAL...
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  • LEGISLAÇÃO ESPECIAL
    LEGISLAÇÃO ESPECIAL

    LEGISLAÇÃO ESPECIAL

    By: Larissa Rickele
    DIREITOS HUMANOS, DIREITO INTERNACIONAL PÚB/PRIV, LEI 10.357/01...
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  • zMC - Legislação Penal Especial
    zMC - Legislação Penal Especial

    zMC - Legislação Penal Especial

    By: Isabela Camilozi
    Lei Anti Drogas - Alta Incidência, ⚡ Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03), ⚡ Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06)...
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  • Legislação extravagante
    Legislação extravagante

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    By: stefany serra
    Lei 11.343/2006 - Antidrogas, Lei 7.210/1984 - Lei de Execução Penal, ReNP...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

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    By: Gabriel Diniz
    Abuso De Autoridade, Crimes Hediondo, TORTURA...
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  • Legislação Penal Especial
    Legislação Penal Especial

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    By: Jonathan Mateus
    Crimes do CTB lei n. 9.503/97
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  • Legislação especial
    Legislação especial

    Legislação especial

    By: Jeif Vernieri
    Novo estatuto da Segurança, Lei nº 11.343/2006 - Lei de Drogas, Lei nº 10.357/2001 - estabelece normas de fiscalização e controle de produtos químicos que possam ser usados para produzir drogas, substâncias psicotrópicas ou que causem dependência.
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

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    By: Gustavo Cunha - Professor de Física Cunha - Professor de Física
    Lei 10.826.03 - Desarmamento, Lei 1082603 Parte Dois, Tortura...
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  • LEGISLAÇÃO ESPECIAL (Policia Judicial e Legislativa)
    LEGISLAÇÃO ESPECIAL (Policia Judicial e Legislativa)

    LEGISLAÇÃO ESPECIAL (Policia Judicial e Legislativa)

    By: Celio Junior
    RESOLUÇÃO CNJ Nº 344/2020, RESOLUÇÃO Nº 383 DE 25/03/2021, RESOLUÇÃO Nº 435/2021....
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  • Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed
    Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed

    Legislação Penal Especial - Esquematizado 3 ed

    By: Felipe Kruger
    Lei de Crimes Hediondos, Lei de Drogas, Terrorismo...
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  • CDE - Legislação Penal Especial
    CDE - Legislação Penal Especial

    CDE - Legislação Penal Especial

    By: Junior Lima
    Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006, Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984, Lei de Organização Criminosa – Lei nº 12.850 de 2013...
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  • Legislação Especial
    Legislação Especial

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    By: Dharyel Santos Honório
    LEI 10.741 - E. do IDOSO, LEI 10.826 - E. do DESARMAMENTO
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  • Legislação Extravagante
    Legislação Extravagante

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    By: Estudante Fulll
    Contravenções Penais, Lei de Crimes Contra a Economia Popular, Genocídio...
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  • legislacao penal especial
    legislacao penal especial

    legislacao penal especial

    By: Shirley Gregorio
    Interceptacao telefonica, Lei Maria da Penha, Lei dos Crimes Hediondos...
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  • T - Legislação Especial
    T - Legislação Especial

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    By: Tiago Alves de Almeida
    Lei 11.343/2006 - Lei de drogas, Lei 4898/65 - Abuso de autoridade, Lei 9455/97 - Lei da Tortura...
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