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  • LEIS
    LEIS

    LEIS

    By: José Pontes
    Princípios, objetivos e diretrizes, PNMA, PNMC, Competências
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  • LEI 8429/92
    LEI 8429/92

    LEI 8429/92

    By: RAPHAEL RODRIGUES
    LEI 8429/92, ARTIGOS 9º, 10º E 11º.
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  • Leis complementares
    Leis complementares

    Leis complementares

    By: stefani santos
    9784
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  • Questões Lei 4320/64
    Questões Lei 4320/64

    Questões Lei 4320/64

    By: Derlan Oliveira
    Despesas e Receitas, Elaboração da Proposta Orçamentária, Execução do Orçamento ...
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  • Lei de processo Adm - L9784
    Lei de processo Adm - L9784

    Lei de processo Adm - L9784

    By: linnyker da silva gonzaga
    Disposições Gerais a Da competencia, Impedimento e suspeição, Da forma, tempo e lugar dos atos do processo ...
    12
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  • Lei nº 65/2003
    Lei nº 65/2003

    Lei nº 65/2003

    By: Hiago Barbosa
    (Títulos I, II e III, cáp I)
    1
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  • Estatuto Canaã lei 282
    Estatuto Canaã lei 282

    Estatuto Canaã lei 282

    By: Guilherme Martins
    CAPÍTULO I DO OBJETO E DA ABRANGÊNCIA, CAPÍTULO II DOS CONCEITOS E DAS DEFINIÇÕES, TÍTULO II DO PROVIMENTO ...
    17
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  • Lei de Crimes Ambientais
    Lei de Crimes Ambientais

    Lei de Crimes Ambientais

    By: Diana Mota
    Lei, Decreto 6514/2008 Multas, Questões
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  • LEI 12.527 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO
    LEI 12.527 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    LEI 12.527 - LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

    By: Fellipe Diener
    LEI 12.527 - LAI, LAI CERTO / ERRADO
    2
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  • Lei 8112
    Lei 8112

    Lei 8112

    By: Paulinha Britto
    8112
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  • leis específica do bloco 5 direito do trabalho
    leis específica do bloco 5 direito do trabalho

    leis específica do bloco 5 direito do trabalho

    By: Rafael Rodrigo de Araújo
    lei 14 457/2022 trabalho mulher, lei 5889/73 trabalho rural, decreto 4552/2002 Inspeção do trabalho ...
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  • LC nº 80/94 - Lei Orgânica da DPU
    LC nº 80/94 - Lei Orgânica da DPU

    LC nº 80/94 - Lei Orgânica da DPU

    By: Nathalia Silva
    LC nº 80
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  • Lei 14.133
    Lei 14.133

    Lei 14.133

    By: Paulinha Britto
    14.133
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  • Lei organica do DF
    Lei organica do DF

    Lei organica do DF

    By: Luana Barboza
    Noções introdutórias, Administração pública, Servidores Publicos ...
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  • Lei 4.898/65 Abuso De Autoridade
    Lei 4.898/65 Abuso De Autoridade

    Lei 4.898/65 Abuso De Autoridade

    By: Mariani Pereira
    Disposicoes Gerais, Cai Na Prova, LEI ESQUEMATIZADA ESTRATÉGIA ...
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  • Lei 8.112
    Lei 8.112

    Lei 8.112

    By: Bruno Rodrigues
    Aula 01 - 8.112, Aula 2 - 8.112, Aula 3 - 8.112 ...
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  • 14 lei 14133
    14 lei 14133

    14 lei 14133

    By: luan felipe
    Aplicação, Dos princípios, Definições ...
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  • Lei 11.343 Crime de Tóxicos
    Lei 11.343 Crime de Tóxicos

    Lei 11.343 Crime de Tóxicos

    By: Mariani Pereira
    Destruição da Droga (Lei 11.343/06), LEI 13445 - Da Expulsão, Súmula do STJ ...
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  • LEI 8112
    LEI 8112

    LEI 8112

    By: iago nunes
    Lei 8112/90, Gestão de Materiais, gestão patrimonial ...
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  • Lei 9.784
    Lei 9.784

    Lei 9.784

    By: Victor Santos
    Lei 9.784
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  • Lei Abuso de Autoridade
    Lei Abuso de Autoridade

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    By: Carolina Bittencourt
    Crimes e suas Penas
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  • Leis numeração
    Leis numeração

    Leis numeração

    By: Letícia de Melo
    fhgnjgcj
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  • Lei orgânica do DF
    Lei orgânica do DF

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    By: Gabrielle Nunes Medeiros Luz
    TUDO, cursinho
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  • lei organica pcmg
    lei organica pcmg

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    By: Lorrane paraviso
    Regime Disciplinar, Transgressões Disciplinares e abandono de cargo, Procedimento Administrativo e Sindicância e revisão
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  • Leis e Normas em Lacunas
    Leis e Normas em Lacunas

    Leis e Normas em Lacunas

    By: Lucas Barreto
    NR - 7 Em lacunas, NR - 4 Em lacunas, NR - 1 Em Lacunas ...
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  • 2.1. Dir. Adm - LEI 8.112/1990
    2.1. Dir. Adm - LEI 8.112/1990

    2.1. Dir. Adm - LEI 8.112/1990

    By: Fellipe Diener
    REVISÃO_ERROS, POSSE E EXERCÍCIO, ESTABILIDADE ...
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: gisela rosa
    Lei 8112/90 - Título I e II, Lei 8112/90 - Título IV e V, Lei 8112/90 - Título III ...
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  • Direito Penal - Aplicação da Lei Penal
    Direito Penal - Aplicação da Lei Penal

    Direito Penal - Aplicação da Lei Penal

    By: Sofia Benitez
    Infração Penal, Lei Penal no Tempo, Lei Penal no Espaço ...
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  • CBM DF
    CBM DF

    CBM DF

    By: Carolina Silva
    LODF, Direito Ambiental, Emergencia Pré Hospitalar ...
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  • Lei de divisao de organização judiciaria
    Lei de divisao de organização judiciaria

    Lei de divisao de organização judiciaria

    By: linnyker da silva gonzaga
    Artigos 6° a 9°, Do Tribunal de Justiça (arts. 11 a 16, 23 a 26)., Da Jurisdição de Primeiro Grau (arts. 52 a 65, 74 a 85-B) ...
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