1
Q
Código Penal entrou em vigor?
A
1º de janeiro de 1942 | MNEMÔNICO: CP = 1942
2
Q
Lei penal brasileira aplica-se onde?
A
Território nacional + embarcações/aeronaves brasileiras | MNEMÔNICO: Territorial + bandeira
3
Q
Lei penal mais benigna tem efeito?
A
Retroativo (art. 2º CP) | MNEMÔNICO: Benigna = retroativa
4
Q
Lei penal mais severa tem efeito?
A
Irretroativo | MNEMÔNICO: Severa = irretroativa
5
Q
Tempo do crime é?
A
Momento da ação ou omissão (teoria da atividade) | MNEMÔNICO: Tempo = ação
6
Q
Local do crime é?
A
Onde se praticou ação OU onde se produziu resultado (teoria ubiquidade) | MNEMÔNICO: Local = ação OU resultado
7
Q
Crime material exige?
A
Resultado naturalístico | MNEMÔNICO: Material = resultado
8
Q
Crime formal não exige?
A
Resultado naturalístico (consuma pela ação) | MNEMÔNICO: Formal = só ação
9
Q
Crime de mera conduta tem?
A
Apenas conduta, sem resultado | MNEMÔNICO: Mera conduta = só comportamento
10
Q
Elementos do fato típico?
A
Conduta, resultado, nexo causal, tipicidade | MNEMÔNICO: CRNT
11
Q
Dolo direto é?
A
Vontade dirigida ao resultado | MNEMÔNICO: Direto = quer
12
Q
Dolo eventual é?
A
Assume risco de produzir resultado | MNEMÔNICO: Eventual = assume risco
13
Q
Culpa consciente é?
A
Prevê mas confia na não ocorrência | MNEMÔNICO: Consciente = prevê + confia
14
Q
Culpa inconsciente é?
A
Não prevê o previsível | MNEMÔNICO: Inconsciente = não prevê
15
Q
Diferença dolo eventual x culpa consciente?
A
Dolo = aceita; Culpa = repele resultado | MNEMÔNICO: Dolo aceita / Culpa repele
16
Q
Erro de tipo essencial exclui?
A
Dolo (art. 20 CP) | MNEMÔNICO: Tipo = exclui dolo
17
Q
Erro de tipo acidental?
A
Não exclui dolo nem culpa | MNEMÔNICO: Acidental = não exclui
18
Q
Erro de proibição exclui?
A
Culpabilidade (art. 21 CP) | MNEMÔNICO: Proibição = exclui culpabilidade
19
Q
Erro de proibição inevitável?
A
Exclui culpabilidade | MNEMÔNICO: Inevitável = exclui
20
Q
Erro de proibição evitável?
A
Reduz pena de 1/6 a 1/3 | MNEMÔNICO: Evitável = reduz
21
Q
Coação irresistível exclui?
A
Culpabilidade (art. 22 CP) | MNEMÔNICO: Coação = exclui culpabilidade
22
Q
Obediência hierárquica exclui?
A
Culpabilidade se ordem não manifestamente ilegal | MNEMÔNICO: Obediência = se legal
23
Q
Estado necessidade exclui?
A
Ilicitude (art. 23, I CP) | MNEMÔNICO: Necessidade = exclui ilicitude
24
Q
Legítima defesa exclui?
A
Ilicitude (art. 23, II CP) | MNEMÔNICO: Defesa = exclui ilicitude
25
Estrito cumprimento dever legal exclui?
Ilicitude (art. 23, III CP) | MNEMÔNICO: Dever = exclui ilicitude
26
Exercício regular direito exclui?
Ilicitude (art. 23, III CP) | MNEMÔNICO: Direito = exclui ilicitude
27
Legítima defesa - requisitos agressão?
Injusta, atual ou iminente | MNEMÔNICO: IAI
28
Legítima defesa - requisitos reação?
Necessária, moderada, conhecimento situação | MNEMÔNICO: NMC
29
Estado necessidade - requisitos perigo?
Atual, não provocado, inevitável | MNEMÔNICO: ANI
30
Estado necessidade - requisitos conduta?
Razoabilidade entre bens, não devedor legal | MNEMÔNICO: RD
31
Tentativa - pena?
Reduzida de 1 a 2 terços (art. 14, parágrafo único) | MNEMÔNICO: Tentativa = redução 1/3 a 2/3
32
Crime impossível é?
Atípico (art. 17 CP) | MNEMÔNICO: Impossível = atípico
33
Desistência voluntária?
Pena só dos atos praticados | MNEMÔNICO: Desistência = só atos praticados
34
Arrependimento eficaz?
Pena só dos atos praticados | MNEMÔNICO: Eficaz = só atos praticados
35
Arrependimento posterior reduz?
1 a 2 terços (voluntário + reparação antes processo) | MNEMÔNICO: Posterior = 1/3 a 2/3
36
Concurso material soma?
Penas (art. 69 CP) | MNEMÔNICO: Material = soma
37
Concurso formal aplica?
Pena mais grave + 1/6 a 1/2 (art. 70 CP) | MNEMÔNICO: Formal = maior + 1/6 a 1/2
38
Crime continuado aplica?
Pena mais grave + 1/6 a 2/3 (art. 71 CP) | MNEMÔNICO: Continuado = maior + 1/6 a 2/3
39
Crime continuado específico aumenta?
Até triplo se crimes contra patrimônio | MNEMÔNICO: Específico = até triplo patrimônio
40
Prescrição pretensão punitiva conta?
Da consumação (art. 111 CP) | MNEMÔNICO: Punitiva = consumação
41
Prescrição pretensão executória conta?
Do trânsito em julgado (art. 112 CP) | MNEMÔNICO: Executória = trânsito
42
Prazos prescricionais principais?
20, 16, 12, 8, 4, 3, 2 anos | MNEMÔNICO: 20-16-12-8-4-3-2
43
Prescrição < 21 anos crime?
Reduzida pela metade | MNEMÔNICO: < 21 = metade
44
Prescrição > 70 anos sentença?
Reduzida pela metade | MNEMÔNICO: > 70 = metade
45
Causas interruptivas prescrição?
Recebimento denúncia, pronúncia, sentença, início cumprimento | MNEMÔNICO: RPSI
46
Homicídio simples - pena?
Reclusão 6 a 20 anos (art. 121 CP) | MNEMÔNICO: Homicídio = 6 a 20
47
Homicídio qualificado - pena?
Reclusão 12 a 30 anos | MNEMÔNICO: Qualificado = 12 a 30
48
Homicídio privilegiado reduz?
1/6 a 1/3 | MNEMÔNICO: Privilegiado = redução 1/6 a 1/3
49
Feminicídio é qualificadora?
Sim (art. 121, §2º, VI CP) | MNEMÔNICO: Feminicídio = qualificadora VI
50
Infanticídio - pena?
Detenção 2 a 6 anos (art. 123 CP) | MNEMÔNICO: Infanticídio = 2 a 6
51
Aborto provocado terceiro - pena?
Reclusão 3 a 10 anos (art. 125 CP) | MNEMÔNICO: Aborto = 3 a 10
52
Lesão corporal leve - pena?
Detenção 3 meses a 1 ano (art. 129 CP) | MNEMÔNICO: Leve = 3 meses a 1 ano
53
Lesão corporal grave - pena?
Reclusão 1 a 8 anos | MNEMÔNICO: Grave = 1 a 8
54
Lesão corporal gravíssima - pena?
Reclusão 2 a 8 anos | MNEMÔNICO: Gravíssima = 2 a 8
55
Sequestro/cárcere privado - pena?
Reclusão 1 a 3 anos (art. 148 CP) | MNEMÔNICO: Sequestro = 1 a 3
56
Ameaça - pena?
Detenção 1 a 6 meses (art. 147 CP) | MNEMÔNICO: Ameaça = 1 a 6 meses
57
Furto simples - pena?
Reclusão 1 a 4 anos (art. 155 CP) | MNEMÔNICO: Furto = 1 a 4
58
Furto qualificado - pena?
Reclusão 2 a 8 anos | MNEMÔNICO: Furto qualificado = 2 a 8
59
Furto privilegiado reduz?
1 a 2 terços | MNEMÔNICO: Furto privilegiado = 1/3 a 2/3
60
Roubo simples - pena?
Reclusão 4 a 10 anos (art. 157 CP) | MNEMÔNICO: Roubo = 4 a 10
61
Roubo majorado - pena?
Reclusão 5 a 15 anos | MNEMÔNICO: Roubo majorado = 5 a 15
62
Latrocínio - pena?
Reclusão 20 a 30 anos | MNEMÔNICO: Latrocínio = 20 a 30
63
Extorsão - pena?
Reclusão 4 a 10 anos (art. 158 CP) | MNEMÔNICO: Extorsão = 4 a 10
64
Extorsão mediante sequestro - pena?
Reclusão 8 a 15 anos (art. 159 CP) | MNEMÔNICO: Extorsão sequestro = 8 a 15
65
Apropriação indébita - pena?
Reclusão 1 a 4 anos (art. 168 CP) | MNEMÔNICO: Apropriação = 1 a 4
66
Estelionato - pena?
Reclusão 1 a 5 anos (art. 171 CP) | MNEMÔNICO: Estelionato = 1 a 5
67
Receptação - pena?
Reclusão 1 a 4 anos (art. 180 CP) | MNEMÔNICO: Receptação = 1 a 4
68
Estupro - pena?
Reclusão 6 a 10 anos (art. 213 CP) | MNEMÔNICO: Estupro = 6 a 10
69
Estupro vulnerável - pena?
Reclusão 8 a 15 anos (art. 217-A CP) | MNEMÔNICO: Vulnerável = 8 a 15
70
Vulnerável - quem é?
< 14 anos; quem, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento; ou quem, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência (art. 217-A, §1º, CP).
71
Calúnia - pena?
Detenção 6 meses a 2 anos (art. 138 CP) | MNEMÔNICO: Calúnia = 6 meses a 2 anos
72
Difamação - pena?
Detenção 3 meses a 1 ano (art. 139 CP) | MNEMÔNICO: Difamação = 3 meses a 1 ano
73
Injúria - pena?
Detenção 1 a 6 meses (art. 140 CP) | MNEMÔNICO: Injúria = 1 a 6 meses
74
Diferença calúnia x difamação?
Calúnia = fato criminoso; Difamação = fato ofensivo | MNEMÔNICO: Calúnia crime / Difamação ofende
75
Injúria racial - pena?
Reclusão de 2 a 5 anos (art. 140, §2º e §3º, CP, redação da Lei 14.532/2023). STF: injúria racial é espécie de racismo e é IMPRESCRITÍVEL.
76
Violação domicílio - pena?
Detenção 1 a 3 meses (art. 150 CP) | MNEMÔNICO: Domicílio = 1 a 3 meses
77
Peculato - pena?
Reclusão 2 a 12 anos (art. 312 CP) | MNEMÔNICO: Peculato = 2 a 12
78
Concussão - pena?
Reclusão 2 a 8 anos (art. 316 CP) | MNEMÔNICO: Concussão = 2 a 8
79
Corrupção passiva - pena?
Reclusão 2 a 12 anos (art. 317 CP) | MNEMÔNICO: Passiva = 2 a 12
80
Corrupção ativa - pena?
Reclusão 2 a 12 anos (art. 333 CP) | MNEMÔNICO: Ativa = 2 a 12
81
Prevaricação - pena?
Detenção 3 meses a 1 ano (art. 319 CP) | MNEMÔNICO: Prevaricação = 3 meses a 1 ano
82
Desacato - pena?
Detenção 6 meses a 2 anos (art. 331 CP) | MNEMÔNICO: Desacato = 6 meses a 2 anos
83
Desobediência - pena?
Detenção 15 dias a 6 meses (art. 330 CP) | MNEMÔNICO: Desobediência = 15 dias a 6 meses
84
Resistência - pena?
Detenção 2 meses a 2 anos (art. 329 CP) | MNEMÔNICO: Resistência = 2 meses a 2 anos
85
Tráfico drogas - pena?
Reclusão 5 a 15 anos (art. 33 Lei 11.343) | MNEMÔNICO: Tráfico = 5 a 15
86
Associação tráfico - pena?
Reclusão 3 a 10 anos (art. 35 Lei 11.343) | MNEMÔNICO: Associação = 3 a 10
87
Porte drogas consumo?
Após tese do STF (jun/2024), porte de maconha para consumo NÃO configura crime: aplica-se sanção administrativa (advertência/medida educativa), com apreensão da substância. Presume-se USUÁRIO quem portar até 40g ou 6 plantas-fêmeas, até lei superveniente.
88
Tráfico privilegiado reduz?
1/6 a 2/3 (primário, bons antecedentes, não violência/grave ameaça) | MNEMÔNICO: Privilegiado = PBV
89
Lei Maria da Penha número?
Lei 11.340/2006 | MNEMÔNICO: Maria da Penha = 11.340
90
Violência doméstica tipos?
Física, psicológica, sexual, patrimonial, moral | MNEMÔNICO: FPSPM
91
Medidas protetivas prazo?
48 horas para análise | MNEMÔNICO: Protetivas = 48h
92
Crimes hediondos são?
Inafiançáveis e insuscetíveis graça/anistia | MNEMÔNICO: Hediondos = sem fiança/graça
93
Progressão crimes hediondos?
Sem resultado morte: 2/5 (primário) e 3/5 (reincidente específico). Com RESULTADO MORTE, aplicam-se percentuais mais gravosos fixados pela jurisprudência à luz do art. 112 da LEP pós-Lei 13.964/2019 (v. STJ 2024).
94
Organização criminosa exige?
4+ pessoas associadas estruturalmente | MNEMÔNICO: Organização = 4+ estrutural
95
Organização criminosa - pena?
Reclusão 3 a 8 anos (art. 2º Lei 12.850) | MNEMÔNICO: Organização = 3 a 8
96
Colaboração premiada reduz?
1/3 a 2/3 da pena | MNEMÔNICO: Colaboração = 1/3 a 2/3
97
Lavagem dinheiro - pena?
Reclusão 3 a 10 anos (art. 1º Lei 9.613) | MNEMÔNICO: Lavagem = 3 a 10
98
Autolavagem é possível?
Sim, desde Lei 12.683/2012 | MNEMÔNICO: Autolavagem = 2012
99
Tortura - pena?
Reclusão 2 a 8 anos (art. 1º Lei 9.455) | MNEMÔNICO: Tortura = 2 a 8
100
Racismo é crime?
Inafiançável e imprescritível (CF art. 5º, XLII) | MNEMÔNICO: Racismo = sem fiança/prescrição
101
Genocídio - pena?
Reclusão 12 a 30 anos (art. 1º Lei 2.889) | MNEMÔNICO: Genocídio = 12 a 30
102
Stalking (perseguição) - pena?
Reclusão 6 meses a 2 anos (art. 147-A CP) | MNEMÔNICO: Stalking = 6 meses a 2 anos
103
Importunação sexual - pena?
Reclusão 1 a 5 anos (art. 215-A CP) | MNEMÔNICO: Importunação = 1 a 5
104
Registro intimidade - pena?
Detenção 6 meses a 2 anos (art. 216-B CP) | MNEMÔNICO: Registro = 6 meses a 2 anos
105
Divulgação cena estupro - pena?
Reclusão 1 a 5 anos (art. 218-C CP) | MNEMÔNICO: Divulgação = 1 a 5
106
Invasão dispositivo informático - pena?
Detenção 3 meses a 1 ano (art. 154-A CP) | MNEMÔNICO: Invasão = 3 meses a 1 ano
107
Furto mediante fraude eletrônica?
Art. 155, §4º, VI, CP: reclusão de 4 a 8 anos e multa.
108
Estelionato eletrônico?
Art. 171, §2º-A, CP: reclusão de 4 a 8 anos e multa.
109
Violência psicológica mulher - pena?
Reclusão 6 meses a 2 anos (art. 147-B CP) | MNEMÔNICO: Psicológica = 6 meses a 2 anos
110
Descumprimento medida protetiva - pena?
Detenção 3 meses a 2 anos (art. 24-A Lei 11.340) | MNEMÔNICO: Descumprimento = 3 meses a 2 anos
111
Falsificação documento público - pena?
Reclusão 2 a 6 anos (art. 297 CP) | MNEMÔNICO: Público = 2 a 6
112
Falsificação documento particular - pena?
Reclusão 1 a 5 anos (art. 298 CP) | MNEMÔNICO: Particular = 1 a 5
113
Falsidade ideológica - pena?
Reclusão 1 a 5 anos (art. 299 CP) | MNEMÔNICO: Ideológica = 1 a 5
114
Uso documento falso?
Pena da falsificação | MNEMÔNICO: Uso = mesma pena
115
Bigamia - pena?
Reclusão 2 a 6 anos (art. 235 CP) | MNEMÔNICO: Bigamia = 2 a 6
116
Curandeirismo - pena?
Detenção 6 meses a 2 anos (art. 284 CP) | MNEMÔNICO: Curandeirismo = 6 meses a 2 anos
117
Charlatanismo - pena?
Detenção 6 meses a 2 anos (art. 283 CP) | MNEMÔNICO: Charlatanismo = 6 meses a 2 anos
118
Exercício ilegal medicina - pena?
Detenção 6 meses a 2 anos (art. 282 CP) | MNEMÔNICO: Medicina ilegal = 6 meses a 2 anos
119
Rixa - pena?
Detenção 15 dias a 2 meses (art. 137 CP) | MNEMÔNICO: Rixa = 15 dias a 2 meses
120
Quadrilha/bando - pena?
Reclusão 1 a 3 anos (art. 288 CP) | MNEMÔNICO: Quadrilha = 1 a 3
121
Contrabando/descaminho - pena?
Reclusão 1 a 4 anos (art. 334 CP) | MNEMÔNICO: Contrabando = 1 a 4
122
Moeda falsa - pena?
Reclusão 3 a 12 anos (art. 289 CP) | MNEMÔNICO: Moeda falsa = 3 a 12
123
Sonegação fiscal - pena?
Reclusão 2 a 5 anos (art. 1º Lei 8.137) | MNEMÔNICO: Sonegação = 2 a 5
124
Crime tributário extingue-se?
Pagamento antes recebimento denúncia | MNEMÔNICO: Tributário = pagar antes denúncia
125
Abandono material - pena?
Detenção 1 a 4 anos (art. 244 CP) | MNEMÔNICO: Abandono material = 1 a 4
126
Maus-tratos - pena?
Detenção 2 meses a 1 ano (art. 136 CP) | MNEMÔNICO: Maus-tratos = 2 meses a 1 ano
127
Omissão socorro - pena?
Detenção 1 a 6 meses (art. 135 CP) | MNEMÔNICO: Omissão = 1 a 6 meses
128
Denunciação caluniosa - pena?
Reclusão 2 a 8 anos (art. 339 CP) | MNEMÔNICO: Caluniosa = 2 a 8
129
Favorecimento pessoal - pena?
Detenção 1 a 6 meses (art. 348 CP) | MNEMÔNICO: Favorecimento = 1 a 6 meses
130
Falso testemunho - pena?
Reclusão 2 a 4 anos (art. 342 CP) | MNEMÔNICO: Falso testemunho = 2 a 4
131
Incêndio - pena?
Reclusão 3 a 6 anos (art. 250 CP) | MNEMÔNICO: Incêndio = 3 a 6
132
Explosão - pena?
Reclusão 3 a 6 anos (art. 251 CP) | MNEMÔNICO: Explosão = 3 a 6
133
Inundação - pena?
Reclusão 3 a 6 anos (art. 254 CP) | MNEMÔNICO: Inundação = 3 a 6
134
Envenenamento água potável - pena?
Reclusão 10 a 15 anos (art. 270 CP) | MNEMÔNICO: Envenenamento = 10 a 15
135
Epidemia - pena?
Reclusão 10 a 15 anos (art. 267 CP) | MNEMÔNICO: Epidemia = 10 a 15
136
Rufianismo - pena?
Reclusão 1 a 4 anos (art. 230 CP) | MNEMÔNICO: Rufianismo = 1 a 4
137
Favorecimento prostituição - pena?
Reclusão 2 a 5 anos (art. 228 CP) | MNEMÔNICO: Favorecimento = 2 a 5
138
Tráfico pessoas - pena?
Reclusão 4 a 8 anos (art. 149-A CP) | MNEMÔNICO: Tráfico pessoas = 4 a 8
139
Redução condição análoga escravo - pena?
Reclusão 2 a 8 anos (art. 149 CP) | MNEMÔNICO: Escravidão = 2 a 8
140
Trabalho escravo qualificado?
4 a 8 anos (menor idade, violência) | MNEMÔNICO: Qualificado = 4 a 8
141
Aliciamento menores - pena?
Reclusão 1 a 3 anos (art. 218 CP) | MNEMÔNICO: Aliciamento = 1 a 3
142
Corrupção menores - pena?
Reclusão 1 a 4 anos (art. 218 ECA) | MNEMÔNICO: Corrupção = 1 a 4
143
Pornografia infantil - pena?
Reclusão 4 a 8 anos (art. 241 ECA) | MNEMÔNICO: Pornografia = 4 a 8
144
Armazenar pornografia infantil?
Reclusão 1 a 4 anos (art. 241-B ECA) | MNEMÔNICO: Armazenar = 1 a 4
145
Crimes contra criança prescrevem?
Quando vítima completar 23 anos | MNEMÔNICO: Criança = 23 anos
146
Assédio sexual - pena?
Detenção 1 a 2 anos (art. 216-A CP) | MNEMÔNICO: Assédio = 1 a 2
147
Captação sufrágio - pena?
Detenção 6 meses a 1 ano + multa (art. 299 CE) | MNEMÔNICO: Sufrágio = 6 meses a 1 ano
148
Corrupção eleitoral - pena?
Reclusão 1 a 4 anos (art. 299 CE) | MNEMÔNICO: Eleitoral = 1 a 4
149
Crimes eleitorais prescrevem?
Regra: seguem as normas gerais de prescrição do CP/Lei 9.096/95/CE; não há prazo único de '4 anos' para todos os tipos. Analisa-se a pena em abstrato e marcos interruptivos.
150
Abuso autoridade - lei?
Lei 13.869/2019 | MNEMÔNICO: Abuso = 13.869/19
151
Decretar prisão ilegal - pena?
Detenção 1 a 4 anos (art. 11) | MNEMÔNICO: Prisão ilegal = 1 a 4
152
Execução mandado violência desnecessária?
Detenção 1 a 4 anos (art. 13) | MNEMÔNICO: Violência = 1 a 4
153
Fraude licitação - pena?
Os crimes licitatórios foram deslocados para o CP pela Lei 14.133/2021 (arts. 337-E a 337-P). Ex.: Contratação direta ilegal (art. 337-E, CP): detenção de 6 meses a 2 anos e multa; Fraude em licitação/contrato (art. 337-L, CP): reclusão de 4 a 8 anos e multa.
154
Contrato sem licitação - pena?
Reclassificado pela Lei 14.133/2021: veja arts. 337-E (contratação direta ilegal) e tipos correlatos no CP, substituindo os antigos arts. 89-99 da Lei 8.666/93.
155
Crimes ambientais - pessoa jurídica?
Possível (art. 3º Lei 9.605) | MNEMÔNICO: Ambiental = PJ responsável
156
Matar animal silvestre - pena?
Detenção 6 meses a 1 ano (art. 29) | MNEMÔNICO: Animal = 6 meses a 1 ano
157
Pesca proibida - pena?
Detenção 1 a 3 anos (art. 34) | MNEMÔNICO: Pesca = 1 a 3
158
Provocar incêndio mata - pena?
Reclusão 2 a 4 anos (art. 41) | MNEMÔNICO: Mata = 2 a 4
159
Poluir águas - pena?
Crime de poluição (art. 54, caput, Lei 9.605/98): RECLUSÃO de 1 a 4 anos e multa (pode resultar ou potencialmente resultar em dano à saúde; mortandade de animais; destruição significativa da flora).
160
Crimes financeiros - lei?
Lei 7.492/1986 | MNEMÔNICO: Financeiro = 7.492/86
161
Gestão fraudulenta instituição - pena?
Reclusão 3 a 12 anos (art. 4º) | MNEMÔNICO: Fraudulenta = 3 a 12
162
Gestão temerária - pena?
Reclusão 2 a 8 anos (art. 4º, parágrafo único) | MNEMÔNICO: Temerária = 2 a 8
163
Evasão divisas - pena?
Reclusão 2 a 6 anos (art. 22) | MNEMÔNICO: Divisas = 2 a 6
164
Apropriação indébita previdenciária - pena?
Reclusão 2 a 5 anos (art. 168-A CP) | MNEMÔNICO: Previdenciária = 2 a 5
165
Inserção dados falsos - pena?
Reclusão 2 a 6 anos (art. 313-A CP) | MNEMÔNICO: Dados falsos = 2 a 6
166
Modificação/alteração sistema - pena?
Reclusão 2 a 6 anos (art. 313-B CP) | MNEMÔNICO: Sistema = 2 a 6
167
Lei Carolina Dieckmann?
Lei 12.737/2012 (crimes informáticos) | MNEMÔNICO: Carolina = 12.737/12
168
Marco temporal feminicídio?
Lei 13.104/2015 | MNEMÔNICO: Feminicídio = 13.104/15
169
Importunação sexual criada?
Lei 13.718/2018 | MNEMÔNICO: Importunação = 13.718/18
170
Stalking incluído quando?
Lei 14.132/2021 | MNEMÔNICO: Stalking = 14.132/21
171
Violência psicológica incluída?
Lei 14.188/2021 | MNEMÔNICO: Psicológica = 14.188/21
172
Pacote Anticrime?
Lei 13.964/2019 | MNEMÔNICO: Anticrime = 13.964/19
173
Legítima defesa da posse?
Art. 23, I c/c 1.210, §1º CC | MNEMÔNICO: Posse = defesa legítima
174
Excludente supralegal?
Consentimento ofendido (casos específicos) | MNEMÔNICO: Supralegal = consentimento
175
Actio libera in causa?
Embriagar-se para cometer crime | MNEMÔNICO: ALIC = embriaguez dolosa
176
Aberratio ictus?
Erro na execução (art. 73 CP) | MNEMÔNICO: Ictus = erro execução
177
Aberratio criminis?
Resultado diverso pretendido (art. 74 CP) | MNEMÔNICO: Criminis = resultado diverso
178
Aberratio causae?
Erro causal (duplo resultado) | MNEMÔNICO: Causae = erro causal
179
Crime putativo por erro tipo?
Fato atípico (não é crime) | MNEMÔNICO: Putativo tipo = atípico
180
Crime putativo por erro proibição?
Fato típico mas não culpável | MNEMÔNICO: Putativo proibição = típico
181
Teoria limitada culpabilidade?
Descriminantes putativas = erro proibição | MNEMÔNICO: Limitada = descriminante erro proibição
182
Iter criminis fases?
Cogitação, preparação, execução, consumação | MNEMÔNICO: CPEC
183
Consumação formal vs material?
Formal = completa tipicidade; Material = resultado | MNEMÔNICO: Formal tipo / Material resultado
184
Crime exaurido vs consumado?
Exaurido = após consumação; Consumado = completa tipicidade | MNEMÔNICO: Exaurido > Consumado
Enam
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