1
Q
CPC/2015 entrou em vigor?
A
18 de março de 2016 | MNEMÔNICO: CPC = março 2016
2
Q
Prazo geral contestação?
A
15 dias úteis (art. 335 CPC) | MNEMÔNICO: Contestação = 15 dias úteis
3
Q
Prazo agravo instrumento?
A
15 dias úteis (art. 1.015 CPC) | MNEMÔNICO: AI = 15 dias úteis
4
Q
Prazo apelação?
A
15 dias úteis (art. 1.003 CPC) | MNEMÔNICO: Apelação = 15 dias úteis
5
Q
Prazo embargos declaração?
A
5 dias úteis (art. 1.023 CPC) | MNEMÔNICO: ED = 5 dias
6
Q
Prazos processuais são?
A
Úteis (art. 219 CPC), exceto legislação específica | MNEMÔNICO: Prazos = úteis regra
7
Q
Competência absoluta pode ser?
A
Alegada qualquer tempo/grau + conhecida de ofício | MNEMÔNICO: Absoluta = sempre + de ofício
8
Q
Competência relativa deve ser alegada?
A
Contestação, sob pena prorrogação (art. 64 CPC) | MNEMÔNICO: Relativa = contestação ou prorroga
9
Q
Critérios competência territorial?
A
Domicílio réu, local obrigação, local fato | MNEMÔNICO: DLF
10
Q
Foro competente ações reais imobiliárias?
A
Situação coisa (art. 47 CPC) | MNEMÔNICO: Real imóvel = situação
11
Q
Conexão gera qual efeito?
A
Reunião processos juízo prevento | MNEMÔNICO: Conexão = reunião prevento
12
Q
Continência é espécie de?
A
Conexão (pedido contém outro) | MNEMÔNICO: Continência ⊂ Conexão
13
Q
Prevenção fixa-se?
A
Primeiro despacho ou primeira citação válida | MNEMÔNICO: Prevenção = primeiro ato
14
Q
Impedimento pode ser reconhecido?
A
De ofício qualquer tempo (art. 146 CPC) | MNEMÔNICO: Impedimento = ofício sempre
15
Q
Suspeição deve ser arguida?
A
Primeira oportunidade falar autos (art. 146 CPC) | MNEMÔNICO: Suspeição = primeira oportunidade
16
Q
Princípios fundamentais CPC?
A
Contraditório, ampla defesa, isonomia, publicidade, eficiência, boa-fé | MNEMÔNICO: CAIPEB
17
Q
Princípio cooperação (art. 6º)?
A
Todos sujeitos colaboram para decisão justa e efetiva | MNEMÔNICO: Art. 6º = todos cooperam
18
Q
Contraditório substancial significa?
A
Direito de influir na decisão (não só falar) | MNEMÔNICO: Substancial = influir decisão
19
Q
Boa-fé processual (art. 5º)?
A
Deveres de lealdade, veracidade, não formulação pretensões infundadas | MNEMÔNICO: Boa-fé = LVP
20
Q
Litisconsórcio necessário?
A
Por disposição legal ou natureza relação jurídica | MNEMÔNICO: Necessário = lei ou natureza
21
Q
Litisconsórcio facultativo?
A
Conveniência econômica ou processual | MNEMÔNICO: Facultativo = conveniência
22
Q
Litisconsórcio unitário?
A
Mesma decisão para todos | MNEMÔNICO: Unitário = mesma decisão
23
Q
Litisconsórcio simples?
A
Decisões diferentes possíveis | MNEMÔNICO: Simples = diferentes
24
Q
Assistência simples?
A
Interesse jurídico no resultado | MNEMÔNICO: Simples = interesse jurídico
25
Assistência litisconsorcial?
Relação jurídica própria | MNEMÔNICO: Litisconsorcial = relação própria
26
Denunciação da lide é?
Intervenção forçada por direito regressivo | MNEMÔNICO: Denunciação = regresso forçado
27
Chamamento ao processo?
Devedores solidários e fiadores | MNEMÔNICO: Chamamento = solidários + fiadores
28
Desconsideração personalidade jurídica?
Incidente (arts. 133-137) ou ação autônoma | MNEMÔNICO: Desconsideração = incidente OU autônoma
29
Petição inicial - requisitos?
Qualificação partes, fatos, fundamentos, pedido, valor, provas | MNEMÔNICO: QFFPVP
30
Indeferimento petição inicial quando?
Inepta, parte ilegítima, autor carece interesse | MNEMÔNICO: Indeferimento = IPI
31
Emenda à inicial - prazo?
15 dias (art. 321 CPC) | MNEMÔNICO: Emenda = 15 dias
32
Citação é?
Ato que dá ciência da demanda + chama para integrar relação processual | MNEMÔNICO: Citação = ciência + chamamento
33
Modalidades citação?
Correios, oficial, edital, eletrônica | MNEMÔNICO: COEE
34
Citação por correios - regra para?
Pessoa física (art. 247 CPC) | MNEMÔNICO: Correios = pessoa física regra
35
Citação ficta quando?
Réu em local incerto, não localizado | MNEMÔNICO: Ficta = incerto/não localizado
36
Revelia ocorre quando?
Réu não contesta no prazo | MNEMÔNICO: Revelia = não contesta
37
Efeitos revelia?
Presunção veracidade fatos + julgamento antecipado | MNEMÔNICO: Revelia = presunção + antecipado
38
Revelia não gera efeitos quando?
Direito indisponível, litisconsorte contesta, inicial sem documento essencial | MNEMÔNICO: Sem efeito = DIL
39
Audiência conciliação/mediação?
Obrigatória, salvo exceções art. 334, §4º | MNEMÔNICO: CMED = obrigatória com exceções
40
Contestação pode alegar?
Preliminares + mérito | MNEMÔNICO: Contestação = preliminares + mérito
41
Reconvenção deve ser oferecida?
Na contestação (art. 343 CPC) | MNEMÔNICO: Reconvenção = na contestação
42
Tréplica é?
Manifestação autor sobre contestação (facultativa) | MNEMÔNICO: Tréplica = autor facultativa
43
Julgamento antecipado lide quando?
Questão exclusivamente direito OU prova suficiente | MNEMÔNICO: Antecipado = só direito OU suficiente
44
Saneamento compartilhado?
Participação das partes organização processo | MNEMÔNICO: Compartilhado = partes participam
45
Ônus prova - regra?
Autor fato constitutivo, réu fatos modificativos/extintivos/impeditivos | MNEMÔNICO: Autor constitui / Réu MEI
46
Distribuição dinâmica ônus?
Maior facilidade produção prova (art. 373, §1º) | MNEMÔNICO: Dinâmica = maior facilidade
47
Prova ilícita?
Inadmissível (CF, art. 5º, LVI). CPC/2015 (art. 369) admite apenas meios lícitos e moralmente legítimos.
48
Prova emprestada exige?
Contraditório em ambos processos | MNEMÔNICO: Emprestada = contraditório duplo
49
Depoimento pessoal?
Ato da parte sobre fatos da causa | MNEMÔNICO: Pessoal = parte sobre fatos
50
Confissão pode ser?
Revogada por erro de fato | MNEMÔNICO: Confissão = revoga erro fato
51
Testemunhas - limite?
Até 10 por processo e, no MÁXIMO, 3 por FATO (art. 357, §6º, CPC/2015).
52
Perícia quando?
Exame depende conhecimento técnico | MNEMÔNICO: Perícia = técnico
53
Inspeção judicial?
Exame direto pelo juiz | MNEMÔNICO: Inspeção = juiz examina
54
Ata notarial?
Documento público lavrado por tabelião | MNEMÔNICO: Ata = tabelião público
55
Sentença estrutura?
Relatório, fundamentação, dispositivo | MNEMÔNICO: RFD
56
Fundamentação deve ser?
Analítica, enfrentando argumentos | MNEMÔNICO: Fundamentação = analítica + enfrenta
57
Decisão interlocutória?
Resolve questão incidental | MNEMÔNICO: Interlocutória = incidental
58
Coisa julgada material?
Imutabilidade fora processo | MNEMÔNICO: Material = fora processo
59
Coisa julgada formal?
Imutabilidade dentro processo | MNEMÔNICO: Formal = dentro processo
60
Limites objetivos coisa julgada?
Dispositivo da sentença | MNEMÔNICO: Objetivo = dispositivo
61
Limites subjetivos coisa julgada?
Partes e sucessores | MNEMÔNICO: Subjetivo = partes + sucessores
62
Preclusão temporal?
Perda prazo | MNEMÔNICO: Temporal = prazo
63
Preclusão lógica?
Ato incompatível | MNEMÔNICO: Lógica = incompatível
64
Preclusão consumativa?
Exercício válido direito | MNEMÔNICO: Consumativa = exercício
65
Tutela provisória espécies?
Urgência (antecipada/cautelar) + evidência | MNEMÔNICO: Provisória = UAE
66
Tutela urgência - requisitos?
Probabilidade direito + perigo dano/risco resultado | MNEMÔNICO: Urgência = probabilidade + perigo
67
Tutela evidência - hipóteses?
Abuso direito defesa, provas incontroversa, inicial contra réu revel | MNEMÔNICO: Evidência = AIC
68
Estabilização tutela antecipada?
Se o RÉU não interpuser RECURSO, a tutela se estabiliza (art. 304, CPC). Pode ser revista/invalidada por ação autônoma no prazo de 2 ANOS.
69
Precedentes vinculantes?
Súmula vinculante STF, acórdãos RE/REsp repercussão geral/repetitivos | MNEMÔNICO: Vinculante = SV + RE/REsp
70
Ratio decidendi?
Razões determinantes decisão | MNEMÔNICO: Ratio = razões determinantes
71
Obiter dictum?
Considerações marginais | MNEMÔNICO: Obiter = marginal
72
Distinguishing?
Distinção caso concreto do precedente | MNEMÔNICO: Distinguishing = distinção
73
Overruling?
Superação precedente | MNEMÔNICO: Overruling = superação
74
IRDR - Incidente Resolução Demandas Repetitivas?
Repetição processos + risco isonomia/segurança jurídica | MNEMÔNICO: IRDR = repetição + risco
75
IRDR pode ser instaurado por?
Juiz, partes, MP, Defensoria (art. 977) | MNEMÔNICO: IRDR = JPMD
76
IAC - Incidente Assunção Competência?
Relevante questão direito + repercussão social | MNEMÔNICO: IAC = relevante + social
77
Recursos - efeito devolutivo?
Transfere conhecimento matéria impugnada | MNEMÔNICO: Devolutivo = transfere conhecimento
78
Apelação - efeito suspensivo?
Regra, salvo exceções art. 1.012, §1º | MNEMÔNICO: Apelação = suspensivo regra
79
Agravo instrumento - rol?
Taxativo mitigado (Tese STJ) | MNEMÔNICO: AI = taxativo mitigado
80
Embargos declaração - finalidade?
Sanar obscuridade, contradição, omissão, erro material | MNEMÔNICO: ED = OCOM
81
Embargos declaração - efeito?
Interromper prazo outros recursos | MNEMÔNICO: ED = interrompe
82
Recurso extraordinário - competência?
STF - matéria constitucional + repercussão geral | MNEMÔNICO: RE = STF + constitucional
83
Recurso especial - competência?
STJ - lei federal + prequestionamento | MNEMÔNICO: REsp = STJ + federal
84
Ação rescisória - prazo?
2 anos trânsito julgado (art. 975) | MNEMÔNICO: Rescisória = 2 anos
85
Reclamação - cabimento?
Preservar competência + garantir autoridade decisão | MNEMÔNICO: Reclamação = competência + autoridade
86
Cumprimento sentença - início?
Requerimento interessado (art. 513) | MNEMÔNICO: Cumprimento = requerimento
87
Multa art. 523?
10% valor débito | MNEMÔNICO: 523 = 10%
88
Impugnação cumprimento - prazo?
15 dias da intimação (art. 525) | MNEMÔNICO: Impugnação = 15 dias
89
Ordem penhora (art. 835)?
Dinheiro, títulos, pedras/metais, direitos, empresa, imóveis, veículos, outros | MNEMÔNICO: DTPDEIV0
90
Bem família - regra?
Impenhorável (Lei 8.009/90) | MNEMÔNICO: Família = impenhorável
91
Fraude execução?
Depende de REGISTRO da penhora OU PROVA de MÁ-FÉ do terceiro adquirente (Súmula 375/STJ).
92
Embargos execução?
Suspendem execução se garantia (art. 919) | MNEMÔNICO: Embargos = suspendem com garantia
93
Exceção pré-executividade?
Matéria cognoscível de ofício | MNEMÔNICO: Pré-executividade = de ofício
94
Fazenda Pública - prazo contestar?
30 dias ÚTEIS (regra de 15 em dobro), por força do art. 183 c/c art. 335, CPC/2015.
95
Fazenda Pública - prazo recorrer?
Prazos em DOBRO (art. 183, CPC/2015). Ex.: apelação: 30 dias úteis.
96
Precatório quando?
Condenação Fazenda > valor RPV | MNEMÔNICO: Precatório = > RPV
97
Execução fiscal - lei?
Lei 6.830/80 | MNEMÔNICO: Fiscal = 6.830/80
98
CDA - Certidão Dívida Ativa?
Título executivo extrajudicial | MNEMÔNICO: CDA = título executivo
99
Negócio jurídico processual?
Acordo partes sobre situações processuais (art. 190) | MNEMÔNICO: NJP = acordo situações
100
Calendário processual?
Cronograma atos processuais acordado | MNEMÔNICO: Calendário = cronograma acordado
101
Processo eletrônico - lei?
Lei 11.419/2006 | MNEMÔNICO: Eletrônico = 11.419/06
102
PJe - horário protocolização?
Tempestivo o protocolo ELETRÔNICO até 23:59:59 do ÚLTIMO dia do prazo (Lei 11.419/2006, art. 10, parágrafo único).
103
Intimação eletrônica?
Portal eletrônico (Lei 11.419/2006, art. 5º): considera-se realizada no dia do ACESSO; se não houver acesso em 10 DIAS, considera-se realizada AUTOMATICAMENTE ao final do prazo.
104
Jurisdição voluntária?
Administração pública interesses privados (arts. 719-770) | MNEMÔNICO: Voluntária = administração privada
105
Procedimento sumário?
EXTINTO pelo CPC/2015. Vigora o PROCEDIMENTO COMUM (arts. 318 e ss.).
106
Juizado especial competência?
Até 40 salários mínimos | MNEMÔNICO: JEC = 40 SM
107
Ação monitória?
Prova escrita sem eficácia executiva | MNEMÔNICO: Monitória = prova escrita
108
Ação de consignação?
Dúvida quanto ao credor/objeto | MNEMÔNICO: Consignação = dúvida
109
Ação possessória - prazo?
Posse NOVA (menos de ano e dia) admite rito especial e liminar; depois disso, POSSE VELHA segue rito comum (arts. 560-566, CPC/2015).
110
Usucapião - requisitos?
Posse mansa, pacífica, contínua, pública + tempo | MNEMÔNICO: Usucapião = MPCP + tempo
111
Inventário - abertura?
Instaurar em 2 MESES da abertura da sucessão; concluir em 12 MESES (prorrogável). Multas/encargos (ITCMD) conforme lei estadual (CPC/2015, art. 611).
112
Arrolamento quando?
Herdeiros capazes, acordo, bens < 1000 SM | MNEMÔNICO: Arrolamento = capazes + acordo + < 1000
113
Separação/divórcio consensual?
Escritura pública ou judicial | MNEMÔNICO: Consensual = escritura OU judicial
114
Alimentos provisionais?
Liminar com base verossimilhança | MNEMÔNICO: Provisionais = liminar verossimilhança
115
Busca e apreensão?
Medida cautelar específica | MNEMÔNICO: Busca = cautelar específica
116
Sequestro?
Apreensão bem litigioso | MNEMÔNICO: Sequestro = bem litigioso
117
Arresto?
Constrição preventiva bens | MNEMÔNICO: Arresto = constrição preventiva
118
Cautelar inominada?
Poder geral cautela (art. 297) | MNEMÔNICO: Inominada = poder geral
119
Antecipação prova?
Urgência ou obstáculo | MNEMÔNICO: Antecipação = urgência OU obstáculo
120
Exibição documento?
Obrigação mostrar coisa/documento | MNEMÔNICO: Exibição = obrigação mostrar
121
Ação declaratória incidental?
Questão prejudicial relevante | MNEMÔNICO: Declaratória incidental = prejudicial
122
Oposição?
Terceiro reivindica coisa disputada | MNEMÔNICO: Oposição = terceiro reivindica
123
Nomeação à autoria?
Detentor indica proprietário | MNEMÔNICO: Nomeação = detentor indica
124
Habeas data processual?
Arts. 755-759 CPC | MNEMÔNICO: Habeas data = 755-759
125
Mandado segurança processual?
Supletivo - Lei 12.016/2009 | MNEMÔNICO: MS = supletivo 12.016
126
Ação popular processual?
Supletivo - Lei 4.717/1965 | MNEMÔNICO: Popular = supletivo 4.717
127
Ação civil pública processual?
Supletivo - Lei 7.347/1985 | MNEMÔNICO: ACP = supletivo 7.347
128
Mandado injunção processual?
Lei 13.300/2016 | MNEMÔNICO: Injunção = 13.300/16
129
Arbitragem - lei?
Lei 9.307/1996 | MNEMÔNICO: Arbitragem = 9.307/96
130
Mediação - lei?
Lei 13.140/2015 | MNEMÔNICO: Mediação = 13.140/15
131
Audiência instrução - concentração?
Produção provas em única audiência | MNEMÔNICO: Instrução = concentração
132
Sistema oral no CPC?
Prevalência oralidade nas audiências | MNEMÔNICO: Oral = prevalência audiências
133
Princípio dispositivo?
Inércia jurisdição + disponibilidade direitos | MNEMÔNICO: Dispositivo = inércia + disponibilidade
134
Princípio inquisitivo?
Iniciativa oficial produção provas | MNEMÔNICO: Inquisitivo = iniciativa oficial
135
Fungibilidade recursos?
Admite recurso inadequado se não erro grosseiro | MNEMÔNICO: Fungibilidade = não erro grosseiro
136
Interesse recursal?
Sucumbência + utilidade prática | MNEMÔNICO: Interesse = sucumbência + utilidade
137
Preparo recursos?
Custas + porte remessa/retorno | MNEMÔNICO: Preparo = custas + porte
138
Deserção recursal?
Falta recolhimento preparo | MNEMÔNICO: Deserção = falta preparo
139
Juízo admissibilidade?
A quo verifica pressupostos recursais | MNEMÔNICO: Admissibilidade = a quo verifica
140
Teoria da causa madura?
Tribunal julga mérito se possível | MNEMÔNICO: Madura = tribunal julga mérito
141
Extensão efeito suspensivo?
Impede eficácia decisão recorrida | MNEMÔNICO: Suspensivo = impede eficácia
142
Honorários sucumbenciais?
Vencido paga advogado vencedor | MNEMÔNICO: Sucumbencial = vencido paga vencedor
143
Honorários contratuais?
Cliente paga próprio advogado | MNEMÔNICO: Contratual = cliente paga próprio
144
Gratuidade justiça?
Isenção despesas processuais | MNEMÔNICO: Gratuidade = isenção despesas
145
Assistência judiciária?
Patrocínio por advogado público/conveniado | MNEMÔNICO: Assistência = patrocínio público
146
Citação com hora certa?
Suspeita ocultação + 3 tentativas | MNEMÔNICO: Hora certa = suspeita + 3x
147
Citação por edital?
Réu local incerto/não localizado | MNEMÔNICO: Edital = incerto/não localizado
148
Curador especial quando?
Réu preso, citado por edital, incapaz sem representante | MNEMÔNICO: Curador = PEI
149
Intervenção anômala MP?
Custos legis em interesse público | MNEMÔNICO: MP anômala = custos interesse público
150
Substituição processual?
Legitimidade extraordinária | MNEMÔNICO: Substituição = legitimidade extraordinária
151
Representação processual?
Legitimidade ordinária | MNEMÔNICO: Representação = legitimidade ordinária
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