Lei Flashcards & Quizzes

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Lei Maria da Penha

Lei Maria da Penha

By: Elias Guimarães

Lei 11.340/06

1

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55

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4

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Lei de Drogas

Lei de Drogas

By: Ana Osés

Termos

1

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53

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3

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Lei de Política Agrícola

Lei de Política Agrícola

By: Adriana Del Isola

Geral

1

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32

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3

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Lei 5.810/94

Lei 5.810/94

By: Robson Castro

Principios penais, RJU-5.810-94

2

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181

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1

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Lei 8.112/90

Lei 8.112/90

By: Bruno Rodrigues

1) Conceitos e Disposições Iniciais, 2) Formas de Provimento e Vacância dos Cargos Públicos, 3) Estágio Probatório ...

11

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131

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1

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Lei 4.878/65 - regime jurídico dos policiais civis da União e do DF

Lei 4.878/65 - regime jurídico dos policiais civis da União e do DF

By: Carolina Bittencourt

Transgressões disciplinares e suas penas, Restante da lei

2

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149

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3

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Leis penais especiais

Leis penais especiais

By: Magna Duarte

Aula única, lei orgânica

2

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130

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1

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LEI 10261/1968

LEI 10261/1968

By: RAPHAEL RODRIGUES

LEI 10261/1968

1

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54

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2

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Teoria da Lei Penal

Teoria da Lei Penal

By: A S

Introdução, Fins das penas, Concurso

3

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26

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1

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Lei Orgânica da PMERJ

Lei Orgânica da PMERJ

By: Wagner Duarte

Exercícios

1

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18

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1

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Lei 8.112/90 / Art. 37 CF

Lei 8.112/90 / Art. 37 CF

By: Thiago Bessa

Lei 8.112/90

1

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23

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1

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Lei nº 9.264/1996 – reorganização da carreira Policial Civil do DF

Lei nº 9.264/1996 – reorganização da carreira Policial Civil do DF

By: Carolina Bittencourt

Tudo

1

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19

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1

Learner
Lei de Crimes Hediondos

Lei de Crimes Hediondos

By: Ana Osés

Geral

1

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18

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4

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Lei 4320

Lei 4320

By: Monique Moreira

1-20, 47-70, 21-46

3

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27

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3

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Lei Seca - 14.133/2021

Lei Seca - 14.133/2021

By: Leonardo Da Silva Rangel

CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES, ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133/2021

2

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61

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2

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LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000

LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000

By: Isaene Jorge Moreira

PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3 ...

5

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59

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2

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Brigada Militar

Brigada Militar

By: Junior Kirsch

Lei 10.990/1997

1

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100

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1

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Lei de Taxas PA - Lei nº 8.455/2016

Lei de Taxas PA - Lei nº 8.455/2016

By: Maria Ísis

Fato Gerador, Contribuintes e Responsáveis, Valores e Recolhimentos ...

7

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30

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1

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lei nº 11.892/08- Rede Federal de Educação

lei nº 11.892/08- Rede Federal de Educação

By: Mikarla monaiza

Pontos Principais

1

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18

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1

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Lei 8.935/1994

Lei 8.935/1994

By: Wilker Salazar

Arts. 1 a 13, Arts. 14 a 27, Arts. 28 a 36 ...

4

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41

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2

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Lei 9.455/97 Antitortura

Lei 9.455/97 Antitortura

By: Mariani Pereira

A Tortura E CF/88, Tortura Simples Tipo I, Tortura Simples Tipo II ...

9

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44

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4

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PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Lei 12.618/12

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Lei 12.618/12

By: Ana Júlia Morais

Lei 12.618/12

1

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20

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1

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Genética microbiana

Genética microbiana

By: Ana Clara Pimenta

Urgente !!!!, Revisão

2

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27

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1

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LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

By: Isaene Jorge Moreira

Art. 1º - 4º - TÍTULO I DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, Art. 5º - 13 - CAPÍTULO II DO REGIME SOCIETÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Seção I Das Normas Gerais, Art. 14 - 15 - Seção II Do Acionista Controlador ...

17

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183

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3

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Lei 9.394/96 LDB

Lei 9.394/96 LDB

By: João Gabriel Silva Berlatto

Artigo 1°, Artigo 2°, Artigo 3° ...

5

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160

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2

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Processo penal (leis)

Processo penal (leis)

By: Raphael Willmer

Lei de Execução Penal

1

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1

Learner
Lei complementar 46 de 1994 do Estado do ES

Lei complementar 46 de 1994 do Estado do ES

By: Alexandra Ferreira

Artigos da Lei 46, Lei 8069/1990

2

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77

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1

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Lei De Improbidade Adm

Lei De Improbidade Adm

By: Emily Unknown

Atos De Improbidade, Penalidades, Aspectos Gerais

3

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1

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LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

By: Vinicius Silva

Seção I Da Competência, Seção II Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos, Seção III Das Partes ...

6

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41

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1

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Leis MPU

Leis MPU

By: Gabriela Meireles

LEI 75/93

1

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Lei Maria da Penha

By: Elias Guimarães

Lei de Drogas

By: Ana Osés

Lei de Política Agrícola

By: Adriana Del Isola

Lei 5.810/94

By: Robson Castro

Lei 8.112/90

By: Bruno Rodrigues

Lei 4.878/65 - regime jurídico dos policiais civis da União e do DF

By: Carolina Bittencourt

Leis penais especiais

By: Magna Duarte

LEI 10261/1968

By: RAPHAEL RODRIGUES

Teoria da Lei Penal

By: A S

Lei Orgânica da PMERJ

By: Wagner Duarte

Lei 8.112/90 / Art. 37 CF

By: Thiago Bessa

Lei nº 9.264/1996 – reorganização da carreira Policial Civil do DF

By: Carolina Bittencourt

Lei de Crimes Hediondos

By: Ana Osés

Lei 4320

By: Monique Moreira

Lei Seca - 14.133/2021

By: Leonardo Da Silva Rangel

LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000

By: Isaene Jorge Moreira

Brigada Militar

By: Junior Kirsch

Lei de Taxas PA - Lei nº 8.455/2016

By: Maria Ísis

lei nº 11.892/08- Rede Federal de Educação

By: Mikarla monaiza

Lei 8.935/1994

By: Wilker Salazar

Lei 9.455/97 Antitortura

By: Mariani Pereira

PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Lei 12.618/12

By: Ana Júlia Morais

Genética microbiana

By: Ana Clara Pimenta

LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

By: Isaene Jorge Moreira

Lei 9.394/96 LDB

By: João Gabriel Silva Berlatto

Processo penal (leis)

By: Raphael Willmer

Lei complementar 46 de 1994 do Estado do ES

By: Alexandra Ferreira

Lei De Improbidade Adm

By: Emily Unknown

LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

By: Vinicius Silva

Leis MPU

By: Gabriela Meireles

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