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  • Lei de Crimes Hediondos
    Lei de Crimes Hediondos

    Lei de Crimes Hediondos

    By: Ana Osés
    Geral
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  • LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000
    LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000

    LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000

    By: Isaene Jorge Moreira
    PARTE 1, PARTE 2, PARTE 3 ...
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  • Lei 4320
    Lei 4320

    Lei 4320

    By: Monique Moreira
    1-20, 47-70, 21-46
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  • Lei Seca - 14.133/2021
    Lei Seca - 14.133/2021

    Lei Seca - 14.133/2021

    By: Leonardo Da Silva Rangel
    CAPÍTULO III - DAS DEFINIÇÕES, ATUALIZAÇÃO DOS VALORES ESTABELECIDOS NA LEI Nº 14.133/2021
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  • lei nº 11.892/08- Rede Federal de Educação
    lei nº 11.892/08- Rede Federal de Educação

    lei nº 11.892/08- Rede Federal de Educação

    By: Mikarla monaiza
    Pontos Principais
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  • Lei Orgânica da PC SP
    Lei Orgânica da PC SP

    Lei Orgânica da PC SP

    By: rafael Rodrigues
    Lei Organica da PCSP
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  • Brigada Militar
    Brigada Militar

    Brigada Militar

    By: Junior Kirsch
    Lei 10.990/1997
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  • Lei de Taxas PA - Lei nº 8.455/2016
    Lei de Taxas PA - Lei nº 8.455/2016

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    By: Maria Ísis
    Fato Gerador, Contribuintes e Responsáveis, Valores e Recolhimentos ...
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  • PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Lei 12.618/12
    PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS Lei 12.618/12

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    By: Ana Júlia Morais
    Lei 12.618/12
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  • Genética microbiana
    Genética microbiana

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    By: Ana Clara Pimenta
    Urgente !!!!, Revisão
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  • Lei 9.455/97 Antitortura
    Lei 9.455/97 Antitortura

    Lei 9.455/97 Antitortura

    By: Mariani Pereira
    A Tortura E CF/88, Tortura Simples Tipo I, Tortura Simples Tipo II ...
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  • LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.
    LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016.

    By: Isaene Jorge Moreira
    Art. 1º - 4º - TÍTULO I DISPOSIÇÕES APLICÁVEIS ÀS EMPRESAS PÚBLICAS E ÀS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, Art. 5º - 13 - CAPÍTULO II DO REGIME SOCIETÁRIO DA EMPRESA PÚBLICA E DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA Seção I Das Normas Gerais, Art. 14 - 15 - Seção II Do Acionista Controlador ...
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  • Mentoria Lei Seca
    Mentoria Lei Seca

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    By: Emmanuel Bessa De Santiago
    Direito Administrativo, Direito Penal
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  • Lei de acesso à informação (LAI)
    Lei de acesso à informação (LAI)

    Lei de acesso à informação (LAI)

    By: Amanda A C
    Aula 1, Aula 2
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  • Lep
    Lep

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    By: gabriel araujo
    Lei Anti Tortura, Lei Anticorrupção, Lei de abuso de autoridade
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  • Lei De Improbidade Adm
    Lei De Improbidade Adm

    Lei De Improbidade Adm

    By: Emily Unknown
    Atos De Improbidade, Penalidades, Aspectos Gerais
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  • LEI DE LOCAÇÕES
    LEI DE LOCAÇÕES

    LEI DE LOCAÇÕES

    By: ROBSTER BESSA
    CAPITULO I - DA LOCAÇÃO EM GERAL, CAPITULO II - DAS DISPOSIÇÕES ESPECIAIS - LOCAÇÃO RESIDENCIAL, CAPITULO III - Da Ação de Consignação de Aluguel e Acessórios da Locação ...
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  • Criança e Adolescente (leis)
    Criança e Adolescente (leis)

    Criança e Adolescente (leis)

    By: Raphael Willmer
    ECA
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  • Lei complementar 46 de 1994 do Estado do ES
    Lei complementar 46 de 1994 do Estado do ES

    Lei complementar 46 de 1994 do Estado do ES

    By: Alexandra Ferreira
    Artigos da Lei 46, Lei 8069/1990
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  • LEI 11697/2008
    LEI 11697/2008

    LEI 11697/2008

    By: Monnyke Unknown
    GERAL
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  • Lei 8112/90
    Lei 8112/90

    Lei 8112/90

    By: Allan Rabelo
    Das Penalidades, Vantagens Pecuniárias, Provimento e vacância
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  • 2. LEI 8112/90 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO
    2. LEI 8112/90 - ESTATUTO DO SERVIDOR PÚBLICO

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    By: Daniel Faria
    Artigos 1 ao 37, ARTIGO 1 e 2
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  • Lei 13300/16 – Mandado De Injunção
    Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

    Lei 13300/16 – Mandado De Injunção

    By: Isaene Jorge Moreira
    1º - 9º, 10 - 15
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  • Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)
    Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

    Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento)

    By: Eduardo Fiuza
    Registro, porte, posse, omissão de cautela
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  • LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.
    LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

    LEI No 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000.

    By: Otavio Pessotto
    Sistema Nacional de Unidades de Conservação
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  • Leis
    Leis

    Leis

    By: Philippe Fanaro
    Lei de Acesso à Informaçao
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  • Lei nº 23.750/20 - Contratação por Tempo Determinado
    Lei nº 23.750/20 - Contratação por Tempo Determinado

    Lei nº 23.750/20 - Contratação por Tempo Determinado

    By: Nathalia Silva
    Lei Estadual de Contratação por Tempo Determinado
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  • MAPA 2024 Med Vet
    MAPA 2024 Med Vet

    MAPA 2024 Med Vet

    By: Mariana Barros
    Lei 8112
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  • LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.
    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995.

    By: Vinicius Silva
    Seção I Da Competência, Seção II Do Juiz, dos Conciliadores e dos Juízes Leigos, Seção III Das Partes ...
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  • Constituição - lei seca
    Constituição - lei seca

    Constituição - lei seca

    By: Ana Paula Soares De Souza
    art. 1 ao 5
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