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  • Repartição de Competências
    Repartição de Competências

    Repartição de Competências

    By: Fernando Killua
    Competências
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  • DIREITO TRIBUTÁRIO
    DIREITO TRIBUTÁRIO

    DIREITO TRIBUTÁRIO

    By: Tiago Victor
    Conceitos, espécies e classificação, Limitações ao Poder de Tributar I - Princípios Tributários, Limitações ao Poder de Tributar II - Imunidade Tributária ...
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  • Direito Tributário
    Direito Tributário

    Direito Tributário

    By: Derlan Oliveira
    Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos., Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários), Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias). ...
    13
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  • Direito Tributario
    Direito Tributario

    Direito Tributario

    By: Ana Clara Cordeiro
    Conceitos, Principios Tributarios, Imunidade Tributaria ...
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  • Direito Tributário
    Direito Tributário

    Direito Tributário

    By: Josair Marcos
    Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos., Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários), Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias). ...
    13
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  • Dir. Constitucional
    Dir. Constitucional

    Dir. Constitucional

    By: Paula Rosa
    Nacionalidade, Direitos Politicos E Partidos Politicos, Introdução ...
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  • constitucional enfase
    constitucional enfase

    constitucional enfase

    By: gabrielle schlegel
    mandado de injunção, HABEAS DATA, HABEAS CORPUS ...
    25
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  • Andrew - Direito Tributário
    Andrew - Direito Tributário

    Andrew - Direito Tributário

    By: Andrew Yuri
    1- Conceito, Espécies e Classificação dos Tributos, 2 - Limitações ao Poder de Tributar (Princípios Tributários), 3 - Limitações ao Poder de Tributar (Imunidades Tributárias) ...
    13
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  • Fiscal - D. Constitucional
    Fiscal - D. Constitucional

    Fiscal - D. Constitucional

    By: Maria Diniz
    Constituição - Sentidos, Método de Interpretação Constitucional, Repartição de Competências
    3
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  • Direito Ambiental
    Direito Ambiental

    Direito Ambiental

    By: Sérgio Henrique Santana
    Princípios fundamentais, Ações Ou Instrumentos Judiciais De Proteção Ao Meio Ambiente, Direito Ambiental Constitucional ...
    10
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Ilidio Medeiros
    Intervenção Federal, Administração Pública, Sem classificação ...
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  • Dto Constitucional
    Dto Constitucional

    Dto Constitucional

    By: Mariani Pereira
    Teoria Da Constituição, Formas de sair. Fundamentos rep., Remedios E Garantias Individuais E Coletivas ...
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  • (JO) Direito Tributário
    (JO) Direito Tributário

    (JO) Direito Tributário

    By: Victor Falavinha
    Introdução ao Direito Tributário, Espécies de Tributos, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) ...
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  • CONSTITUCIONAL
    CONSTITUCIONAL

    CONSTITUCIONAL

    By: Ítalo Chiodelli
    CONCEITOS GERAIS DE TEORIA GERAL DO ESTADO, DIREITO CONSTITUCIONAL, CONSTITUIÇÃO ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Rodrigo Mendes
    Teoria da Constituição, Poder Constituinte, Princípios Fundamentais da República ...
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  • Direito Ambiental
    Direito Ambiental

    Direito Ambiental

    By: Luyse Munhós
    Direito Ambiental Constitucional, Princípios fundamentais, Ações Ou Instrumentos Judiciais De Proteção Ao Meio Ambiente ...
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  • Direito Tributário
    Direito Tributário

    Direito Tributário

    By: Juliano Moda
    1. Conceito De Tributos, 2. Limitações Ao Poder De Tributar, 3. Competência Tributária ...
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  • Law
    Law

    Law

    By: Smr R
    Repartição de Competências, Organização do Estado, Organização dos Poderes ...
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  • Direito Ambiental
    Direito Ambiental

    Direito Ambiental

    By: Lucas Unknown
    Princípios fundamentais, Ações Ou Instrumentos Judiciais De Proteção Ao Meio Ambiente, Direito Ambiental Constitucional ...
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  • Direito Tributário
    Direito Tributário

    Direito Tributário

    By: Jedson Ramalho
    STN: Conceitos Iniciais. Conceito de Tributo e Competência Tributária, Princípios do Direito Tributário, Vigência, Aplicação, Interpretação e Integração da Legislação Tributária ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Isabelle Mello
    Repartição de Competências, Administração Pública, Poder Legislativo ...
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  • Tributário
    Tributário

    Tributário

    By: Ana Luiza de Oliveira Paolucci
    Suspensão, Exclusão E Extinção Do CT, Repartição Tributária de Competência, Lei Complementar ...
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  • Direito Tributário
    Direito Tributário

    Direito Tributário

    By: Rafael Rocha
    Noções Introdutórias, Tributos em Espécie, Princípios Tributários ...
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  • Constitucional
    Constitucional

    Constitucional

    By: Monnyke Unknown
    Remédios Constitucionais, Naturalização, Teoria da Constituição ...
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  • FCC - TRIBUTÁRIO
    FCC - TRIBUTÁRIO

    FCC - TRIBUTÁRIO

    By: Rubens Lauriano
    SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL, COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA, LIMITAÇÕES CONSTITUCIONAIS AO PODER DE TRIBUTAR – IMUNIDADES ...
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  • DIREITO CONSTITUCIONAL - ISA
    DIREITO CONSTITUCIONAL - ISA

    DIREITO CONSTITUCIONAL - ISA

    By: Isaura Cristina do Nascimento
    4- Concepções/- Sentidos da Constituição, 4 - Elementos da Constituição., 4 - Estrutura da Constituição. ...
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  • Direito Ambiental
    Direito Ambiental

    Direito Ambiental

    By: Thomaz Masseran
    Princípios fundamentais, Instrumentos judiciais de proteção ao Meio Ambiente, Direito Ambiental Constitucional ...
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  • Direito Constitucional
    Direito Constitucional

    Direito Constitucional

    By: Brendon Gomes
    Poder Judiciário, Administração Pública, Direitos e Garantias Fundamentais ...
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  • DTRIB
    DTRIB

    DTRIB

    By: Kin Sugai
    Receitas Públicas, Conceito de Tributo e suas espécies, Competência tributária ...
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  • (VF) Direito Tributário
    (VF) Direito Tributário

    (VF) Direito Tributário

    By: Nm Sb
    Introdução ao Direito Tributário, Espécies de Tributos, Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF) ...
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