O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é vinculado ao INSS. Verdadeiro ou Falso?
Falso.
O CRPS integra a estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), sendo órgão autônomo e colegiado, independente do INSS. Sua função é julgar recursos administrativos contra decisões do Instituto, conforme o Decreto nº 3.048/99 e o Regimento Interno do CRPS.
O CRPS julga exclusivamente recursos de natureza médica. Verdadeiro ou Falso?
Falso.
O CRPS aprecia todos os recursos administrativos do INSS, inclusive os de natureza médica, trabalhista e contributiva, abrangendo benefícios por incapacidade, contribuições previdenciárias e questões assistenciais.
O CRPS é formado por órgãos julgadores tripartites, compostos por representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
A composição tripartite é prevista no Decreto nº 3.048/99 e assegura a participação social no processo decisório administrativo, garantindo equilíbrio entre as partes e legitimidade ao julgamento colegiado.
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) possui 29 Juntas de Recursos (JRPS) e 4 Câmaras de Julgamento (CAJ), ambas atuando em primeira e segunda instância. Verdadeiro ou Falso?
Falso.
As Juntas de Recursos (JRPS) atuam na 1ª instância administrativa, julgando recursos contra decisões do INSS, enquanto as Câmaras de Julgamento (CAJ) constituem a 2ª instância, revisando decisões das Juntas. Essa estrutura está prevista no Regimento Interno do CRPS.
É competência do Perito Médico Federal reformar decisão anterior no âmbito dos recursos administrativos previdenciários? Verdadeiro ou Falso?
Falso.
O Perito Médico Federal (PMF) pode ratificar ou retificar conclusões técnicas anteriores, mas não tem competência para reformar decisões administrativas. A reforma é atribuição exclusiva do órgão julgador do CRPS, conforme o Decreto nº 3.048/99 e o Regimento Interno do CRPS.
O papel do PMF nas Juntas de Recursos é emitir parecer técnico fundamentado e participar das sessões de julgamento com direito a voto. Verdadeiro ou Falso?
Falso.
O PMF atua apenas como parecerista técnico, elaborando o Parecer Técnico Fundamentado (PTF), sem função deliberativa ou direito a voto. A decisão compete aos conselheiros do CRPS, que analisam o parecer como subsídio técnico.
A Portaria Conjunta DIRBEN/CRPS/DPMF/SRGPS/INSS-MPS nº 101/2024 regula os procedimentos periciais em fase recursal. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
A Portaria Conjunta nº 101/2024 define o fluxo técnico entre CRPS e DPMF, padronizando o envio e a análise dos pareceres médico-periciais em recursos administrativos previdenciários.
O parecer técnico pericial emitido em fase recursal substitui o julgamento da Junta de Recursos. Verdadeiro ou Falso?
Falso.
O parecer do PMF tem caráter opinativo, servindo como subsídio técnico ao julgamento do colegiado do CRPS, mas não substitui a decisão administrativa, que é de competência exclusiva dos conselheiros.
O Parecer Técnico Fundamentado é emitido sempre que o recurso envolver matéria de natureza médica. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
Quando há controvérsia sobre incapacidade, invalidez, carência, NTEP ou outras questões médicas, o CRPS solicita à DPMF a emissão de Parecer Técnico Fundamentado, nos termos da Portaria nº 101/2024.
A implantação das decisões do CRPS é de responsabilidade do INSS. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
O INSS é responsável por implantar as decisões proferidas pelo CRPS. O PMF apenas emite parecer técnico, sem poder de execução administrativa ou implantação de benefícios.
Os recursos administrativos previdenciários são recebidos pelo INSS e encaminhados ao CRPS por meio do sistema e-Sisrec. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
O sistema e-Sisrec é o canal oficial de integração entre o INSS e o CRPS, por onde tramitam os recursos e os pedidos de parecer técnico.
O CRPS solicita pareceres técnicos à DPMF exclusivamente por meio do sistema PMF-Tarefas. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
Segundo o art. 3º da Portaria nº 101/2024, todas as solicitações de parecer médico em fase recursal são enviadas ao DPMF via PMF-Tarefas, garantindo rastreabilidade e uniformidade de fluxo.
A análise médico-pericial recursal é sempre presencial, com nova perícia do segurado. Verdadeiro ou Falso?
Falso.
A análise recursal é documental, baseada nos elementos constantes do processo, sem exame presencial. O PMF analisa laudos, exames e relatórios já existentes nos autos.
O Parecer Técnico Fundamentado deve ser conclusivo e justificar tecnicamente a manutenção ou alteração da decisão anterior. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
O parecer recursal deve conter análise técnica detalhada e conclusão fundamentada, indicando se há ou não motivos técnicos para manter ou alterar o entendimento anterior, conforme a Portaria nº 101/2024.
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é vinculado ao INSS. Verdadeiro ou Falso?
Falso.
O CRPS integra a estrutura do Ministério da Previdência Social (MPS), sendo órgão autônomo e colegiado, independente do INSS. Sua função é julgar recursos administrativos contra decisões do Instituto, conforme o Decreto nº 3.048/99 e o Regimento Interno do CRPS.
O CRPS julga exclusivamente recursos de natureza médica. Verdadeiro ou Falso?
Falso.
O CRPS aprecia todos os recursos administrativos do INSS, inclusive os de natureza médica, trabalhista e contributiva, abrangendo benefícios por incapacidade, contribuições previdenciárias e questões assistenciais.
O CRPS é formado por órgãos julgadores tripartites, compostos por representantes do governo, dos trabalhadores e das empresas. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
A composição tripartite é prevista no Decreto nº 3.048/99 e assegura a participação social no processo decisório administrativo, garantindo equilíbrio entre as partes e legitimidade ao julgamento colegiado.
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) possui 29 Juntas de Recursos (JRPS) e 4 Câmaras de Julgamento (CAJ), ambas atuando em primeira e segunda instância. Verdadeiro ou Falso?
Falso.
As Juntas de Recursos (JRPS) atuam na 1ª instância administrativa, julgando recursos contra decisões do INSS, enquanto as Câmaras de Julgamento (CAJ) constituem a 2ª instância, revisando decisões das Juntas. Essa estrutura está prevista no Regimento Interno do CRPS.
É competência do Perito Médico Federal reformar decisão anterior no âmbito dos recursos administrativos previdenciários? Verdadeiro ou Falso?
Falso.
O Perito Médico Federal (PMF) pode ratificar ou retificar conclusões técnicas anteriores, mas não tem competência para reformar decisões administrativas. A reforma é atribuição exclusiva do órgão julgador do CRPS, conforme o Decreto nº 3.048/99 e o Regimento Interno do CRPS.
O papel do PMF nas Juntas de Recursos é emitir parecer técnico fundamentado e participar das sessões de julgamento com direito a voto. Verdadeiro ou Falso?
Falso.
O PMF atua apenas como parecerista técnico, elaborando o Parecer Técnico Fundamentado (PTF), sem função deliberativa ou direito a voto. A decisão compete aos conselheiros do CRPS, que analisam o parecer como subsídio técnico.
A Portaria Conjunta DIRBEN/CRPS/DPMF/SRGPS/INSS-MPS nº 101/2024 regula os procedimentos periciais em fase recursal. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
A Portaria Conjunta nº 101/2024 define o fluxo técnico entre CRPS e DPMF, padronizando o envio e a análise dos pareceres médico-periciais em recursos administrativos previdenciários.
O parecer técnico pericial emitido em fase recursal substitui o julgamento da Junta de Recursos. Verdadeiro ou Falso?
Falso.
O parecer do PMF tem caráter opinativo, servindo como subsídio técnico ao julgamento do colegiado do CRPS, mas não substitui a decisão administrativa, que é de competência exclusiva dos conselheiros.
O Parecer Técnico Fundamentado é emitido sempre que o recurso envolver matéria de natureza médica. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
Quando há controvérsia sobre incapacidade, invalidez, carência, NTEP ou outras questões médicas, o CRPS solicita à DPMF a emissão de Parecer Técnico Fundamentado, nos termos da Portaria nº 101/2024.
A implantação das decisões do CRPS é de responsabilidade do INSS. Verdadeiro ou Falso?
Verdadeiro.
O INSS é responsável por implantar as decisões proferidas pelo CRPS. O PMF apenas emite parecer técnico, sem poder de execução administrativa ou implantação de benefícios.
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- Módulo 1 Ética50
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- Módulo 1 / Ética 221
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- Módulo 1 Estrutura Organizacional68
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- Módulo 1 Perito X Assistente24
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Módulo 2 /RGPS53
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Módulo 2 /Reconhecimento De Direitos32
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Módulo 2 Benefício Por Incapacidade35
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Módulo 2/Isenção de Carência18
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Módulo 2 / Conclusões Periciais15
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Módulo 2 /Auxílio acidente83
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Módulo 2 /Elaboracao Do Laudo Pericial83
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Módulo 2 /Atestmed e Perícia Conectada63
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Módulo 2 Sistemas Operacionais64
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Módulo 2 / PRP48
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Módulo 2 / Acidente De Trabalho / Nexos64
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Módulo 2 /CRPS28
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Módulo 2 Psiquiatria58
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Módulo 2 /Ortopedia116
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Módulo 2 : Oftalmologia21
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Módulo 2 / Cardiologia93
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Módulo 2/ Gastro59
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Módulo 2 / Endócrino31
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Módulo 2 Clínica Médica /Nefro e Urologia26
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Módulo 2 / Neurologia71
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Módulo 2 Oncologia39
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Módulo 2 / Reumatologia20
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Módulo 2 Infectologia13
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Módulo 3 Introdução ao BPC61
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Módulo 3 Instrumentos da Avaliação Biopsicosocial52
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Módulo 3 Principais CIDS Para Concessão De BPC42
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Módulo 3 Levantamento De BPC19
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Módulo 3 Capacitação TEA/ BPC46
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Módulo 3 BPC Em Oftalmologia20
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Módulo 3 BPC Em Nefrologia20
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Módulo 3 BPC Em Oncologia10
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Módulo 4 Saque FGTS34
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Módulo 4 LC 14251
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Módulo 4 Isenção De Imposto de Renda48
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Módulo 4 Salário Maternidade17
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Módulo 4 Pensão por Morte17
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Módulo 4 Salário Família E Majoração De 25%23
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Módulo 4 Aposentadoria Especial52
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Módulo 4 Aposentadoria Especial Agentes Químicos20
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Módulo 4 Agentes Físicos27
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Módulo 4 Agentes Biológicos20
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Módulo 4 Perícia do Servidor96
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Prova111
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Prova 252
