Módulo 2 / PRP

Question 1

A reabilitação profissional visa reeducar ou readaptar o segurado incapacitado para o trabalho. Verdadeiro ou Falso?

Answer 1

Verdadeiro.

Conforme o Decreto nº 3.048/1999, art. 136, a reabilitação profissional tem por objetivo oferecer ao segurado incapacitado meios de reeducação ou readaptação profissional para o retorno ao trabalho.

Question 2

A reabilitação física busca recuperar a saúde física e mental promovendo plenas funcionalidades. Verdadeiro ou Falso?

Answer 2

Verdadeiro.

Os materiais apontam que a reabilitação física visa restabelecer capacidades físicas, sensoriais, intelectuais, psicológicas e sociais, favorecendo a funcionalidade.

Question 3

O objetivo da reabilitação profissional é manter o segurado afastado do trabalho enquanto ele se recupera da fase aguda. Verdadeiro ou Falso?

Answer 3

Falso.

A RP não tem por objetivo manter afastamento na fase aguda; sua finalidade é promover a reintegração laboral após a consolidação do quadro, quando persiste redução permanente da capacidade.

Question 4

A reabilitação profissional é condicionada ao desejo do segurado e independe de carência. Verdadeiro ou Falso?

Answer 4

Falso.

O art. 136 do Decreto nº 3.048/1999 prevê que o serviço é prestado em caráter obrigatório (não facultativo) e independe de carência.

Question 5

A reabilitação é restrita a segurados com vínculo empregatício ativo. Verdadeiro ou Falso?

Answer 5

Falso.

Podem ser atendidos, além de segurados empregados, aposentados e dependentes, conforme disponibilidade técnica e administrativa do INSS.

Question 6

A elegibilidade para reabilitação profissional é avaliada pela Perícia Médica Federal. Verdadeiro ou Falso?

Answer 6

Verdadeiro.

O art. 137, §1º-A, do Decreto nº 3.048/1999 atribui à PMF a avaliação de elegibilidade e a prescrição de órteses e próteses.

Question 7

A prescrição de órteses e próteses é atribuição exclusiva do médico assistente. Verdadeiro ou Falso?

Answer 7

Falso.

A PMF também pode prescrever órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, nos termos do Decreto nº 3.048/1999.

Question 8

A execução da reabilitação deve ocorrer com equipe multiprofissional, preferencialmente na localidade do segurado. Verdadeiro ou Falso?

Answer 8

Verdadeiro.

O art. 137 determina que as ações de RP sejam realizadas por equipe multiprofissional e, sempre que possível, na localidade do segurado.

Question 9

O encaminhamento para RP só pode ocorrer após esgotar todo tratamento e apenas ao final do benefício. Verdadeiro ou Falso?

Answer 9

Falso.

Encaminhamentos precoces são adequados para planejamento e avaliação multiprofissional, aumentando a eficácia (ex.: orientação vocacional, retorno gradual).

Question 10

O encaminhamento precoce para PRP é o ideal. Verdadeiro ou Falso?

Answer 10

Verdadeiro.

Quanto mais cedo o encaminhamento, maior o potencial de retorno laboral e melhor o prognóstico.

Question 11

São elegíveis ao PRP segurados com incapacidade parcial ou total, mas com potencial residual para outra atividade. Verdadeiro ou Falso?

Answer 11

Verdadeiro.

Indica-se RP quando há incapacidade para a função habitual com capacidade residual para outras atividades.

Question 12

A reabilitação profissional obrigatória pode ser determinada judicialmente. Verdadeiro ou Falso?

Answer 12

Verdadeiro.

Há casos de RP obrigatória por determinação judicial, conforme decisões judiciais.

Question 13

O NTP 891 trata dos riscos ocupacionais e de seus desdobramentos. Verdadeiro ou Falso?

Answer 13

Verdadeiro.

A NTP 891 (Nota Técnica de Procedimentos) tem como objetivo identificar, avaliar e classificar os riscos ocupacionais, especialmente os transtornos mentais e comportamentais relacionados ao trabalho, além de orientar quanto aos desdobramentos clínicos, preventivos e reabilitacionais desses agravos.
O documento descreve os principais fatores de risco psicossociais e organizacionais, define critérios de nexo causal e fornece diretrizes para a reabilitação ou readaptação profissional, conforme o grau de comprometimento funcional do trabalhador.

Question 14

Limitação e restrição possuem o mesmo significado técnico em reabilitação. Verdadeiro ou Falso?

Answer 14

Falso.

Em RP:
• Limitação: o que o segurado não consegue realizar por déficit funcional (ex.: não levantar >10 kg).
• Restrição: o que poderia realizar, mas não deve por risco ocupacional/agravo (ex.: evitar repetição ou vibração).

Question 15

A readaptação ocorre quando há mudança de função na empresa por risco ocupacional. Verdadeiro ou Falso?

Answer 15

Verdadeiro.

Readaptação = adequação de posto sem perda de vínculo, diante de restrição ocupacional.

Question 16

A Lei nº 8.213/1991 obriga empresas com mais de 100 empregados a reservar vagas para reabilitados e PCDs. Verdadeiro ou Falso?

Answer 16

Verdadeiro.

De acordo com o art. 93 da Lei nº 8.213/1991, as empresas com 100 ou mais empregados devem preencher uma cota obrigatória destinada a beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência habilitadas.
O percentual varia conforme o número total de empregados:
• de 100 a 200 empregados → 2%;
• de 201 a 500 → 3%;
• de 501 a 1.000→ 4%;
• acima de 1.001 empregados → 5%.
O descumprimento dessa exigência sujeita a empresa a multa administrativa e outras sanções previstas na legislação trabalhista e previdenciária.

Question 17

O percentual de cotas é fixo em 5% para todas as empresas. Verdadeiro ou Falso?

Answer 17

Falso.

A cota varia de 2% a 5% conforme o tamanho da empresa (de 100 a >1000 empregados).

• de 100 a 200 empregados → 2%;
• de 201 a 500 → 3%;
• de 501 a 1.000 → 4%;
• acima de 1.001 empregados → 5%.

Question 18

O objetivo da Lei de Cotas é promover inclusão e igualdade de oportunidades. Verdadeiro ou Falso?

Answer 18

Verdadeiro.

O objetivo central da norma é promover a inclusão social, a igualdade de oportunidades e o acesso equitativo ao trabalho, eliminando barreiras e assegurando inserção produtiva desses grupos no mercado formal.
A medida está alinhada aos princípios da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), que reforça o direito ao trabalho digno e acessível para todos.

Question 19

A profissiografia deve descrever apenas o cargo, sem tarefas físicas e mentais. Verdadeiro ou Falso?

Answer 19

Falso.

A profissiografia é um instrumento técnico que deve descrever de forma detalhada o conteúdo ocupacional da função desempenhada pelo segurado, incluindo:
• Tarefas físicas e mentais exigidas, como esforços, movimentos repetitivos, concentração e atenção;
• Condições ambientais, como ruído, temperatura, vibração, agentes químicos, biológicos ou ergonômicos;
• Responsabilidades e riscos associados à atividade;
• Requisitos de qualificação e habilidades necessárias ao desempenho da função.

Question 20

A elegibilidade para o Programa de Reabilitação Profissional do INSS depende da análise conjunta de fatores como incapacidade permanente, escolaridade mínima, estabilidade clínica, tempo de afastamento, experiências anteriores, características do mercado e motivação do segurado. Verdadeiro ou Falso?

Answer 20

Verdadeiro.

De acordo com o Departamento de Perícia Médica Federal e o Manual Técnico de Reabilitação Profissional (INSS, 2018), a elegibilidade ao PRP baseia-se em avaliação multidimensional que considera:
• Incapacidade permanente, total ou parcial, para a atividade laboral habitual;
• Escolaridade mínima correspondente ao 5º ano do ensino fundamental, garantindo treinabilidade e aquisição de novas competências;
• Prognóstico clínico estabilizado, sem expectativa de melhora com tratamento assistencial;
• Tempo de afastamento e histórico de benefícios, priorizando encaminhamentos precoces;
• Experiência profissional prévia, avaliando compatibilidade com o potencial laborativo residual;
• Condições do mercado de trabalho local e possibilidade de reinserção na empresa de origem;
• Motivação, aptidões e expectativas do segurado quanto ao retorno ao trabalho.

Question 21

O vínculo empregatício atual é irrelevante na elegibilidade. Verdadeiro ou Falso?

Answer 21

Falso.

O vínculo empregatício atual é um dos critérios analisados na elegibilidade ao Programa de Reabilitação Profissional (PRP).
De acordo com o Manual Técnico de Reabilitação Profissional (INSS, 2018), deve-se avaliar:
• a existência de vínculo ativo com a empresa;
• a possibilidade de reinserção na função adaptada ou em outra função dentro da mesma empresa;
• e a característica do mercado de trabalho local para o caso de segurados sem vínculo.

Question 22

Na tabela de CID por faixa etária utilizada pela Perícia Médica Federal, os grupos de causas externas (S/T) e doenças do sistema musculoesquelético (M) são considerados favoráveis à reabilitação profissional até 50 anos de idade.
Verdadeiro ou Falso?

Answer 22

Verdadeiro.

De acordo com a tabela de CIDs por faixa etária e critérios da Coordenação-Geral da Perícia Médica Previdenciária, os diagnósticos pertencentes aos grupos:
• S/T — lesões, envenenamentos e algumas outras consequências de causas externas;
• M — doenças do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo,
são considerados favoráveis à reabilitação profissional em indivíduos até 50 anos de idade, pois apresentam bom potencial de recuperação funcional e readaptação laboral.
Acima dessa faixa etária, esses grupos passam a ser avaliados como de tendência indefinida, devido à menor plasticidade funcional e à redução do potencial de reinserção profissional.

Question 23

Os CIDs dos grupos F (Transtornos mentais e comportamentais) e G (Doenças do sistema nervoso) são favoráveis à reabilitação profissional em todas as idades. Verdadeiro ou Falso?

Answer 23

Falso.

Na tabela de CIDs por faixa etária utilizada pela Perícia Médica Federal, os grupos F e G — que abrangem transtornos mentais e doenças neurológicas — são considerados favoráveis à reabilitação apenas até 50 anos de idade.
A partir dessa faixa etária, passam a ser classificados como desfavoráveis, pois o prognóstico de readaptação profissional e de recuperação funcional tende a ser limitado, especialmente em casos de sequelas neurológicas ou comprometimento cognitivo persistente.

Question 24

Os CIDs que não pertencem aos grupos principais (como F, G, M ou S/T) tendem a apresentar pior prognóstico de reabilitação com o avanço da idade. Verdadeiro ou Falso?

Answer 24

Verdadeiro.

De acordo com os critérios periciais e a tabela de CIDs por faixa etária utilizada na Perícia Médica Federal, diagnósticos que não se enquadram nos grupos principais (F – transtornos mentais, G – neurológicos, M – osteomusculares, S/T – lesões e causas externas) tendem a ser classificados como indefinidos ou desfavoráveis com o aumento da idade, especialmente após os 50 anos.
Isso ocorre porque o potencial de reabilitação funcional e reinserção laboral diminui progressivamente com a idade, em razão da menor resposta terapêutica, limitações físicas e cognitivas, e menor possibilidade de readaptação profissional eficaz.

Question 25

O nível de escolaridade “ensino médio completo” é considerado fator favorável à reabilitação profissional até 50 anos de idade. Verdadeiro ou Falso?

Answer 25

Verdadeiro. ## Footnote De acordo com o **Manual Técnico de Reabilitação Profissional do INSS**, o **ensino médio completo** é classificado como **fator favorável à reabilitação profissional até os 50 anos de idade**, pois nessa faixa etária ainda **há boa capacidade de aprendizagem, adaptação e inserção em novas funções compatíveis**. **A partir dos 50 anos**, o fator passa a ter **caráter indefinido ou menos favorável**, considerando a **redução da plasticidade cognitiva, dificuldades de reinserção no mercado e menor potencial de qualificação** profissional em novas áreas.

Question 26

O ensino fundamental completo é favorável até 40 anos. Verdadeiro ou Falso?

Answer 26

Falso. ## Footnote Pelo **Manual Técnico de Reabilitação Profissional (INSS)**, **ensino fundamental completo não é classificado como favorável em nenhuma faixa etária**: é **Aspecto Indefinido** de 18–30 anos e **Desfavorável** de 31–50 e acima de 50 anos.

Question 27

O INSS pode fornecer transporte, alimentação e meios auxiliares na RP. Verdadeiro ou Falso?

Answer 27

Verdadeiro. ## Footnote **De acordo com o art. 137, §2º do Decreto nº 3.048/1999 e o Manual Técnico de Procedimentos da Área de Reabilitação Profissional** (Volume I), o **INSS pode fornecer recursos materiais indispensáveis ao processo de reabilitação, incluindo próteses, órteses, instrumentos de auxílio à locomoção, taxa de inscrição, curso de capacitação profissional, implementos de trabalho, auxílio-transporte, auxílio-alimentação e diárias**. Esses recursos são concedidos conforme **disponibilidade e necessidade comprovada**, mediante **prescrição da equipe de Reabilitação Profissional, registrada no formulário de prescrição e justificada no prontuário**.

Question 28

O perfil urbano é considerado mais favorável à reabilitação profissional do que o perfil rural. Verdadeiro ou Falso?

Answer 28

Verdadeiro. ## Footnote Conforme o Manual Técnico de Reabilitação Profissional do INSS, **o meio urbano é considerado mais favorável porque apresenta maior oferta de cursos de capacitação, oportunidades de reinserção laboral e rede estruturada de empregadores com vagas compatíveis às limitações do segurado**. Já o meio rural é avaliado como desfavorável ou de difícil reinserção, pois há escassez de postos formais de trabalho, baixa diversificação de funções e predominância de atividades físicas intensas, o que restringe as possibilidades de reabilitação profissional efetiva.

Question 29

Afastamentos inferiores a 1 ano são considerados favoráveis ao processo de reabilitação profissional. Verdadeiro ou Falso?

Answer 29

Verdadeiro. ## Footnote Segundo o Manual Técnico de Reabilitação Profissional do INSS, **afastamentos inferiores a 1 ano** são classificados como **favoráveis, pois há maior probabilidade de preservação do vínculo empregatício e manutenção das habilidades laborais e do potencial residual de trabalho**. Quanto **menor o tempo de afastamento, maior a chance de reinserção bem-sucedida no mercado**, uma vez que o segurado mantém adaptação psicossocial, rotinas e condicionamento profissional ainda preservados.

Question 30

Perfis de segurados rentistas ou autônomos com ampla experiência profissional são considerados favoráveis à reabilitação profissional. Verdadeiro ou Falso?

Answer 30

Falso. ## Footnote Segundo o Manual Técnico de Reabilitação Profissional, **perfis como rentistas e autônomos experientes costumam ser desfavoráveis à requalificação**, pois apresentam **menor motivação para reinserção laboral e baixa aderência a programas de requalificação**. Além disso, esses segurados geralmente possuem autonomia financeira ou vínculos informais consolidados, o que reduz o potencial de engajamento em processos de readaptação profissional estruturada.

Question 31

Os critérios de elegibilidade servem como parâmetro técnico, devendo ser aplicados de forma exclusiva na decisão médico-pericial. Verdadeiro ou Falso?

Answer 31

Falso ## Footnote **Os critérios de elegibilidade** têm caráter orientador e **devem subsidiar, e não substituir**, o juízo clínico do perito. Conforme o Manual Técnico de Reabilitação Profissional, **a decisão deve considerar a integração entre fatores clínicos, funcionais e sociais, avaliando o potencial laborativo, a estabilidade do quadro e as condições socioambientais do segurado**. O uso isolado desses critérios pode levar a erros de elegibilidade e encaminhamentos inadequados.

Question 32

Encaminhar para Reabilitação Profissional segurados com quadro clínico ainda não estabilizado ou que aguardam cirurgia é um procedimento correto que visa alcançar reabilitação precoce . Verdadeiro ou Falso?

Answer 32

Falso ##footnote O Manual Técnico de Reabilitação Profissional aponta como **erros recorrentes os encaminhamentos realizados antes da estabilização clínica ou em casos de segurados ainda em tratamento cirúrgico pendente**. Nessas situações, **o quadro funcional não está consolidado, impossibilitando a definição de potencial laborativo e de elegibilidade para o PRP**. Tais casos devem permanecer em acompanhamento médico-pericial até a estabilização antes de qualquer encaminhamento.

Question 33

Considera-se correto reencaminhar para o Programa de Reabilitação Profissional (PRP) um segurado que já o concluiu pela mesma patologia? Verdadeiro ou Falso?

Answer 33

Falso ## Footnote De acordo com o Manual Técnico de Reabilitação Profissional, **o reencaminhamento de segurados já reabilitados pela mesma patologia é considerado procedimento inadequado**, pois **indica falha na análise médico-pericial ou na condução do processo anterior**. Nesses casos, **deve-se verificar a consistência da alta anterior, avaliar possível agravamento clínico ou novo diagnóstico, mas não se deve iniciar novo processo de RP pela mesma causa original**.

Question 34

A definição de limitação laborativa deve considerar apenas o exame físico, sem relação com a queixa e a função habitual. Verdadeiro ou Falso?

Answer 34

Falso ## Footnote Conforme o **Manual Técnico de Reabilitação Profissional**, a limitação laboral é definida pela **integração entre alegações do segurado, exame físico e características da função exercida**. O perito deve **correlacionar a queixa e os achados clínicos com as exigências específicas da atividade habitual**, determinando se há incompatibilidade funcional que configure incapacidade ou restrição para o trabalho.

Question 35

Reavaliação em RP pode ser judicial ou administrativa. Verdadeiro ou Falso?

Answer 35

Verdadeiro. ## Footnote Segundo o Manual Técnico de Reabilitação Profissional do INSS, **a reavaliação pode ocorrer por determinação judicial — quando o processo é encaminhado pelo Poder Judiciário — ou por iniciativa administrativa**, quando a própria Perícia Médica Federal identifica necessidade de nova avaliação. Ambas constam nas diretrizes de “Perícias de segurados já inseridos em PRP”, assegurando acompanhamento e controle da evolução funcional e laboral do reabilitando.

Question 36

O agravamento do quadro clínico, sem perspectiva de superação, pode indicar fixação de limite indefinido (LI)? Verdadeiro ou Falso?

Answer 36

Verdadeiro. ## Footnote Conforme o Manual Técnico de Reabilitação Profissional e as diretrizes periciais vigentes, **situações em que há agravamento irreversível ou ausência de perspectiva de melhora funcional configuram quadro de limite indefinido (LI)**. Esse enquadramento é aplicável quando o tratamento não resulta em recuperação ou reabilitação possível, caracterizando incapacidade total e permanente.

Question 37

A conclusão “Não reúne condições para manutenção em PRP” pode ser utilizada em reavaliação médico-pericial. Verdadeiro ou Falso?

Answer 37

Verdadeiro. ## Footnote De acordo com o Manual Técnico de Reabilitação Profissional, **essa opção é válida na reavaliação médica**, devendo ser utilizada **quando o periciado não demonstra evolução funcional ou potencial de reabilitação**. Está **disponível na tela final do sistema** e indica que o segurado **não reúne condições clínicas, cognitivas ou motivacionais para prosseguir no Programa de Reabilitação Profissional**, podendo **ensejar encerramento do processo ou encaminhamento para outras providências**.

Question 38

O campo “Reúne condições para manutenção em PRP” deve ser marcado apenas na alta definitiva? Verdadeiro ou Falso?

Answer 38

Falso. ## Footnote Conforme o **Manual Técnico de RP** do INSS, essa marcação indica **condições de continuidade do segurado no programa**, refletindo que ele ainda necessita de acompanhamento, mas apresenta potencial de evolução. **É utilizada durante o curso do PRP, não exclusivamente na alta ou desligamento definitivo**, servindo como instrumento de monitoramento e reavaliação periódica do progresso.

Question 39

A maioria dos casos de Reabilitação Profissional Judicial ocorre sem histórico administrativo prévio. Verdadeiro ou Falso?

Answer 39

Falso. ## Footnote **Na maioria dos casos de Reabilitação Profissional Judicial, há registro de indeferimento administrativo anterior**, seguido de judicialização do pedido. Ou seja, **o processo judicial normalmente é uma etapa subsequente à negativa do benefício na via administrativa**, e não um caso novo sem histórico prévio no INSS.

Question 40

Em casos de intercorrência médica durante o processo de Reabilitação Profissional Judicial, o segurado deve ser automaticamente desligado do programa. Verdadeiro ou Falso?

Answer 40

Falso. ## Footnote A **intercorrência médica** é uma **situação clínica temporária** que pode **interromper momentaneamente a participação do segurado nas atividades do programa de Reabilitação Profissional Judicial (PRP Judicial)**— como um novo afastamento por doença, acidente ou complicação transitória. Nesses casos, **o segurado não é desligado do PRP, mas mantido vinculado, com o processo suspenso até a recuperação**. O desligamento definitivo só ocorre quando há agravamento permanente ou conduta incompatível com a reabilitação.

Question 41

Em casos de Reabilitação Profissional Judicial (RP Judicial), a Perícia Médica Federal pode sugerir aposentadoria quando o segurado não apresenta condições de manutenção ou reabilitação. Verdadeiro ou Falso?

Answer 41

Verdadeiro. ## Footnote Na RP Judicial, o papel da Perícia Médica Federal (PMF) é avaliar a viabilidade de manutenção do segurado no programa e sua capacidade residual. **Quando o quadro clínico demonstra incapacidade total e definitiva para o trabalho, sem potencial de reabilitação ou readaptação, a PMF pode sugerir aposentadoria por incapacidade permanente** (aposentadoria por invalidez). Essa sugestão é feita na conclusão pericial, especialmente quando se verifica que: • **a doença ou sequela é irreversível, • não há possibilidade de requalificação profissional, e • a manutenção no PRP não atende ao princípio da efetividade reabilitacional**.

Question 42

Restrições/limitações incorretas não comprometem a RP. Verdadeiro ou Falso?

Answer 42

Falso. ## Footnote **Correção técnica** de restrições/limitações é **fundamental** para boa RP.

Question 43

A RP não pode ser indeferida judicialmente caso o segurado se recuse a participar. Verdadeiro ou Falso?

Answer 43

Falso ## Footnote Mantém-se o caráter **obrigatório**; a **recusa** pode gerar **consequências processuais**.

Question 44

A Perícia Médica Federal pode decidir pela manutenção ou encerramento do PRP conforme a evolução do quadro. Verdadeiro ou Falso?

Answer 44

Verdadeiro. ## Footnote Durante o PRP, **o acompanhamento prevê avaliação subsequente do Profissional de Referência a cada 60 dias** (ou outro prazo, conforme necessidade do caso). **A Perícia Médica realiza reavaliações e pode manter, dar alta ou encerrar o PRP** (incluindo desligamento/LI) conforme a evolução documentada.

Question 45

O laudo médico pericial é essencial em RP administrativa e judicial. Verdadeiro ou Falso?

Answer 45

Verdadeiro. ## Footnote Em ambos os casos, o **laudo** **fundamenta** a decisão e **orienta** o fluxo.

Question 46

A decisão judicial substitui integralmente a avaliação técnica. Verdadeiro ou Falso?

Answer 46

Falso. ## Footnote Mesmo em **RP judicial**, cabe ao **perito** a **avaliação técnica** e **conclusão fundamentada**.

Question 47

A elegibilidade em RP Judicial pode ser negada quando há incapacidade total e permanente. Verdadeiro ou Falso?

Answer 47

Verdadeiro. ## Footnote Havendo **inviabilidade de reabilitação**, pode-se **sugerir aposentadoria**.

Question 48

A finalidade do PRP é capacitar para outra profissão compatível com limitações. Verdadeiro ou Falso?

Answer 48

Verdadeiro. ## Footnote Conforme o art. 136 do Decreto nº 3.048/1999 e o Manual Técnico de Reabilitação Profissional do INSS, o objetivo central do PRP é proporcionar aos segurados incapacitados parcial ou totalmente para sua função habitual a aquisição de nova capacidade laborativa, por meio de requalificação e reinserção em atividade compatível com suas restrições físicas, sensoriais ou cognitivas. A reabilitação visa restaurar a autonomia e a inclusão produtiva, garantindo o retorno ao mercado de trabalho em ocupação que preserve a dignidade e respeite os limites do segurado.