Prova Flashcards

Question

Segurado empregado , motorista de ônibus, 48 anos, com Doença de Parkinson em estágio inicial, com melhora parcial após introdução de levodopa, a conduta pericial mais adequada é fixar incapacidade permanente de limite indefinido . Verdadeiro ou Falso?

Answer 1

Falso ## Footnote Na Doença de Parkinson em estágio inicial, com **resposta parcial ao tratamento** e **limitação funcional para atividade habitual**, mas com **potencial laborativo residual**, a conduta pericial adequada é o **encaminhamento à Reabilitação Profissional**, e não a concessão de benefício por limite indefinido ou fixação imediata de DCB.

Answer 2

Verdadeiro. ## Footnote A **DID** acompanha o início do quadro mórbido agudo (dor torácica em 14/08/2025). A **DII** coincide com o momento em que houve repercussão incapacitante objetiva com busca de atendimento e **internação** (16/08/2025). A **DCB** compatível com a recomendação de **~90 dias** costuma ser fixada em torno de 3 meses após a DII, aqui apresentada como **16/11/2025** (padrão de contagem mensal utilizado em muitos enunciados).

Answer 3

Falso. ## Footnote A isenção de carência não decorre automaticamente do diagnóstico de **infarto**. Para isenção por “**cardiopatia grave**”, é necessária caracterização de gravidade conforme critérios técnico-normativos; com **FE 50%**, melhora clínica e ausência de sinais objetivos relevantes no exame, o enunciado não sustenta, por si só, enquadramento como cardiopatia grave. Assim, a alternativa correta do item é a que marca **doença não isenta de carência**, mantendo DID/DII/DCB acima.

Answer 4

Verdadeiro. ## Footnote A **DID** é elemento central para análise de **carência**, especialmente nos casos em que se discute **doença ou lesão preexistente**, agravamento após filiação ou hipóteses legais de **isenção de carência**, sendo imprescindível para o correto enquadramento previdenciário.

Answer 5

Verdadeiro ## Footnote Em regra, para o segurado contribuinte individual, a Data de Início da Doença (DID) coincide com a Data de Início da Incapacidade (DII), pois o INSS é responsável pelo pagamento do benefício desde o primeiro dia de afastamento, não havendo período inicial a cargo de empregador. Nessa categoria de segurado, o afastamento laboral ocorre, em regra, no mesmo momento em que a doença se manifesta de forma incapacitante, o que faz com que DID e DII normalmente coincidam, especialmente em quadros agudos ou de instalação súbita. Exceção : Em caso de acidente típico a DID deve ser fixada no dia anterior à data da DII. DID no dia do acidente e DII no dia posterior !

Answer 6

Verdadeiro. ## Footnote Se a **DID** for anterior à filiação ao RGPS, e não houver comprovação de agravamento incapacitante posterior, o benefício pode ser **indeferido**, seja por **não cumprimento da carência**, seja por **doença preexistente**, conforme as regras previdenciárias aplicáveis.

Answer 7

Verdadeiro ## Footnote No acidente do trabalho típico, a DID é usada, na prática previdenciária, como marcador do início do evento mórbido/lesivo para fins de enquadramento e coerência temporal do afastamento. Já a DII corresponde ao momento em que a lesão/agravo passa a impedir o desempenho da atividade habitual, o que frequentemente se consolida no primeiro dia de afastamento efetivo (e não necessariamente no exato instante do trauma). Por isso, é comum fixar a DID no dia imediatamente anterior à DII quando o afastamento se inicia no dia seguinte ao evento (ex.: acidente hoje, afastamento formal amanhã), mantendo a sequência lógica evento → início da incapacidade/afastamento, sem confundir “momento do trauma” com “início da incapacidade laborativa”.”.

Answer 8

Falso ## Footnote . O segurado facultativo somente adquire qualidade de segurado após o pagamento da primeira contribuição, a qual produz efeitos apenas a partir da competência paga, não havendo cobertura previdenciária em período anterior. Assim, se a DID é fixada no segundo dia do primeiro mês de contribuição, o evento ocorreu antes do início da proteção previdenciária, pois ainda não havia recolhimento eficaz capaz de gerar filiação válida. Nessas condições, a doença é considerada preexistente ao ingresso no RGPS, o que impede a concessão de benefício por incapacidade, ainda que a DII seja fixada posteriormente.

Answer 9

Falso. ## Footnote Em atividade de **alto risco ocupacional**, como operação de máquinas pesadas, a presença de **epilepsia recente**, com crises convulsivas ainda **não plenamente controladas** e tratamento **em fase inicial**, caracteriza **incapacidade definitiva para a função habitual**. Nesses casos, a conduta pericial adequada é o **encaminhamento à Reabilitação Profissional**, diante do **risco permanente à integridade do próprio segurado e de terceiros**, havendo potencial laborativo residual para atividades compatíveis e seguras. Não se trata de mero afastamento temporário para ajuste medicamentoso.

Answer 10

Falso. ## Footnote Apesar de a **Portaria Conjunta MPS/INSS nº 38/2023** tratar de temas operacionais ligados ao INSS/MPS, ela **não é a norma-base** que disciplina, de forma central e específica, as hipóteses de realização de **exames médico-periciais por telemedicina**. Quem dá o fundamento normativo principal é a **Lei nº 14.441/2022**, que autorizou e estruturou a possibilidade de realização de **perícia médica com uso de telemedicina**, cabendo aos atos infralegais (portarias e normativos internos) apenas detalhar requisitos, fluxos e operacionalização. As demais normas citadas na questão também não são “a” norma disciplinadora direta do tema: a **Portaria MPS nº 674/2024** tem foco administrativo/organizacional; a **IN nº 128/2022** trata de regras procedimentais gerais de benefícios. Por isso, a assertiva que atribui à Portaria Conjunta nº 38/2023 essa função normativa central está incorreta.

Answer 11

Verdadeiro. ## Footnote A **Reabilitação Profissional** é indicada quando há incapacidade **definitiva** (total ou parcial) para a atividade habitual, associada à existência de **capacidade residual** para exercício de outra função compatível, não se destinando a casos de incapacidade meramente temporária.

Answer 12

Verdadeiro. ## Footnote O **teste de Spurling** avalia compressão das raízes nervosas cervicais. Quando positivo, sugere **radiculopatia cervical**, geralmente associada a hérnia discal cervical ou espondilose com compressão radicular.

Answer 13

Verdadeiro. ## Footnote Na atuação **recursal**, o PMF deve restringir sua análise ao **objeto delimitado pelo recurso**, atendendo à demanda do **CRPS**, sem ampliar o escopo para condições médicas não questionadas no processo.

Answer 14

Verdadeiro. ## Footnote O **teste da perna estendida (Lasègue)** é considerado sugestivo de hérnia discal lombar quando a dor irradiada surge, classicamente, entre **35° e 70°** de elevação do membro inferior.

Answer 15

Verdadeiro. ## Footnote A **hepatite B** consta na **Lista B do Decreto nº 3.048/1999** como doença relacionada à **exposição ocupacional**, sendo aplicável o **Nexo Técnico Profissional/Do Trabalho** em casos de acidente com material biológico.

Answer 16

Verdadeiro. ##Footnote O raciocínio pericial em psiquiatria é **multidimensional**, integrando diagnóstico, coerência clínica, histórico médico-documental, impacto funcional e relato do segurado, não se limitando a um único elemento isolado.

Answer 17

Verdadeiro. ##Footnote A **doença**, por si só, não gera incapacidade. A incapacidade previdenciária decorre da **repercussão funcional da doença** sobre a atividade habitual do segurado, conforme avaliação médico-pericial.

Answer 18

Verdadeiro. ##Footnote O fluxo operacional do **Atestmed** exige sequência lógica: acesso ao processo, verificação formal do documento, registro no sistema e conclusão da tarefa, garantindo segurança e rastreabilidade.

Answer 19

Verdadeiro. ##Footnote O **Atestmed** baseia-se exclusivamente em documentos médicos apresentados. Já a **Perícia Conectada** pressupõe interação síncrona por tecnologia audiovisual, com exame clínico remoto.

Answer 20

Verdadeiro. ##Footnote A duração da incapacidade em fraturas varia conforme **gravidade, localização, método terapêutico e complexidade da lesão**, não havendo um tempo fixo padronizado.

Answer 21

Verdadeiro. ##Footnote A Reabilitação Profissional tem caráter **biopsicossocial**, visando restaurar autonomia, dignidade e reinserção social e laboral, e não apenas reduzir custos previdenciários.

Answer 22

Verdadeiro. ##Footnote O **teste de Jobe** (ou Empty Can Test) avalia especificamente o músculo **supraespinhal**, sendo positivo quando há dor ou fraqueza à resistência.

Answer 23

Verdadeiro. ##Footnote A majoração de **25%** depende da **necessidade permanente de auxílio de terceiros**, nos termos do **Anexo I do Decreto nº 3.048/1999**, não sendo automática nem universal.

Answer 24

Verdadeiro. ## Footnote A **epicondilite lateral** (cotovelo do tenista) é significativamente **mais frequente** que a epicondilite medial, estando relacionada a sobrecarga dos extensores do punho, especialmente em atividades repetitivas.

Answer 25

Falso. ## Footnote A majoração de **25%** somente é devida quando comprovada a **necessidade permanente de assistência de outra pessoa**, nos termos **taxativos do Anexo I do Decreto nº 3.048/1999**. Não é automática nem decorre apenas da incapacidade permanente.

Answer 26

Verdadeiro. ## Footnote Na **fase inicial da doença de Parkinson**, com resposta terapêutica parcial e incapacidade para a atividade habitual, mas com **potencial laborativo residual**, a conduta adequada é o **encaminhamento à Reabilitação Profissional**, e não a concessão de benefício definitivo.

Answer 27

Falso ## Footnote O **auxílio-acidente** tem natureza **indenizatória**, é devido após a **consolidação das lesões** e exige **redução permanente da capacidade para a atividade habitual**, conforme art. 86 da Lei nº 8.213/1991, alcançando empregado (inclusive doméstico), trabalhador avulso e segurado especial.Porém não é um benefício vitalício,pois não pode ser acumulado com a aposentadoria.

Answer 28

Verdadeiro. ## Footnote A **Lei nº 14.441/2022** instituiu a possibilidade de concessão do **auxílio por incapacidade temporária por análise documental**, operacionalizada pelo **Atestmed**, sem necessidade imediata de exame médico-pericial presencial.

Answer 29

Verdadeiro. ## Footnote A informatização da Perícia Médica Federal ampliou **eficiência, rastreabilidade e padronização**, permitindo análise remota, automação de etapas e maior integração entre sistemas.

Answer 30

Verdadeiro. ## Footnote A **Perícia Médica Federal** atua na **avaliação médico-pericial**, definindo incapacidade, limitações funcionais e elegibilidade para a Reabilitação Profissional, sem substituir a equipe multiprofissional responsável pela execução do programa.

Answer 31

Falso. ## Footnote O auxílio-acidente **não exige** que o segurado esteja trabalhando na data do fato gerador. O critério central é a **existência de sequela definitiva**, após a **consolidação das lesões**, com **redução da capacidade para o trabalho habitual**, conforme o art. 104 do Decreto nº 3.048/1999.

Answer 32

Falso. ## Footnote Embora o auxílio-acidente tenha **natureza indenizatória** e seja devido a essas categorias de segurados, ele **não é vitalício**, pois **cessa com a concessão de aposentadoria**, nos termos da legislação previdenciária.

Answer 33

Falso. ## Footnote O **Anexo III do Decreto nº 3.048/1999 possui caráter exemplificativo**, conforme destacado na aula. A concessão do auxílio-acidente **não se limita** às hipóteses ali listadas, desde que haja **sequela definitiva com redução da capacidade para o trabalho habitual**.

Answer 34

Falso. ## Footnote A hipertensão arterial sistêmica é doença crônica, prevalente e multifatorial, não sendo automaticamente caracterizada como doença ocupacional, mesmo em atividades reconhecidamente estressantes, como a de motorista interestadual. Nesses casos, não se aplica automaticamente NTEP nem Nexo Técnico Profissional. O reconhecimento de nexo só seria possível de forma individualizada, mediante prova técnica robusta e específica de causalidade direta entre o trabalho e o adoecimento ou agravamento, o que não se presume pelo simples exercício da função.

Answer 35

Verdadeiro. ## Footnote A Síndrome do Túnel do Carpo decorre da compressão do nervo mediano, cuja área sensitiva clássica envolve a região palmar do polegar, do segundo e terceiro dedos e da metade radial do quarto dedo. A região hipotenar e o quinto dedo são inervados pelo nervo ulnar e, portanto, não fazem parte do padrão típico.

Answer 36

Verdadeiro. ## Footnote A DCB é ato técnico do perito médico federal e deve ser fixada com base no prognóstico médico-pericial, considerando a evolução clínica esperada da incapacidade. Não se fundamenta exclusivamente em solicitação do médico assistente, critérios administrativos ou datas contributivas, preservando a autonomia técnico-pericial.

Answer 37

Falso ## Footnote O teste de Neer é uma manobra provocativa para síndrome do impacto subacromial, avaliando dor por conflito mecânico, e não a amplitude global de movimento. A manobra classicamente utilizada para avaliar amplitude funcional do ombro é o teste de Apley.

Answer 38

Falso ## Footnote O PMF não reforma decisões colegiadas do CRPS nem altera conclusões recursais por sistema. Sua atuação recursal limita-se à emissão de Parecer Técnico Fundamentado, restrito à matéria médico-pericial.

Answer 39

Verdadeiro ## Footnote Os sistemas informatizados permitem campos padronizados e estruturados, regras automáticas de processamento e elegibilidade, realização de atos periciais sem presença física quando normativamente autorizados e formulários adaptáveis conforme o tipo de benefício.

Answer 40

Falso ## Footnote A afirmativa é incorreta porque SIDA não é definida exclusivamente por sintomas clínicos. Existem critérios laboratoriais e imunológicos que caracterizam SIDA/AIDS, mesmo na ausência de manifestações clínicas evidentes, como contagem de linfócitos CD4 abaixo dos limites definidos e critérios diagnósticos reconhecidos.

Answer 41

Verdadeiro ## Footnote A isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, reforma ou pensão concedida às pessoas com moléstias graves previstas em lei possui finalidade protetiva, buscando aliviar o impacto financeiro imposto pela condição clínica. Ainda que o benefício fiscal seja concedido ex lege, sem exigência de comprovação de gastos, o fundamento teleológico adotado pelo legislador é preservar renda para fazer frente às limitações e necessidades adicionais impostas pela doença grave.

Answer 42

Verdadeiro ## Footnote A avaliação pericial psiquiátrica deve considerar efeitos adversos das medicações, adesão terapêutica, juízo crítico e risco auto ou heteroagressivo, pois esses elementos interferem diretamente na capacidade laborativa e na segurança do exercício profissional.

Answer 43

Verdadeiro ## Footnote O adicional de 25% (grande invalidez) não se submete ao teto previdenciário, podendo elevar o valor do benefício acima do limite máximo legal, desde que comprovada a necessidade permanente de assistência de outra pessoa, conforme previsão legal e regulamentar.

Answer 44

Verdadeiro ## Footnote Ambos os portais são sistemas web institucionais da Perícia Médica Federal, com autenticação centralizada e gestão de credenciais realizada pelos setores responsáveis da DATAPREV/INSS.

Answer 45

Verdadeiro ## Footnote O PPMF é o sistema operacional da atividade pericial, concentrando agendamentos, tarefas, registros periciais e controle de produção do PMF.

Answer 46

Verdadeiro ## Footnote O Portal PMF funciona como ambiente institucional de apoio técnico e administrativo, reunindo conteúdos, programas e ferramentas complementares à atividade pericial, acessíveis em rede interna do INSS/VPN DATAPREV.

Answer 47

Verdadeiro ## Footnote Em quadros ortopédicos agudos, a conduta pericial correta é reconhecer a incapacidade temporária, fixando DCB compatível com o tempo médio de tratamento e recuperação, sem antecipar reabilitação profissional ou aposentadoria antes da consolidação clínica.

Answer 48

Verdadeiro ## Footnote O PPMF é o sistema operacional da perícia médica, acessível em diferentes ambientes institucionais autorizados, inclusive fora das APS. Já o Portal PMF possui acesso restrito à rede interna do INSS ou via VPN da DATAPREV, por conter conteúdos administrativos, técnicos e materiais internos da Perícia Médica Federal.

Answer 49

Verdadeiro ## Footnote A observação global do periciado ao longo da perícia permite identificar padrões espontâneos de movimento, comportamento funcional, coerência entre queixa e desempenho motor e possíveis incongruências que não se manifestam no exame dirigido.

Answer 50

Verdadeiro ## Footnote Esses tipos de requerimento estão entre aqueles operacionalizados na modalidade conectada, conforme fluxos vigentes da Perícia Médica Federal.

Answer 51

Verdadeiro ## Footnote A implementação das salas de Perícia Conectada é progressiva e desigual, não estando disponível em todas as unidades do INSS.

Answer 52

Verdadeiro ## Footnote A adoção e regulamentação da perícia remota decorrem de ato normativo do Poder Executivo, formalizado por autoridade ministerial competente.

Answer 53

Verdadeiro ## Footnote A Perícia Conectada não impede a conversão para modalidade presencial quando houver necessidade técnica, devendo o perito registrar fundamentação adequada no sistema.

Answer 54

Falso ## Footnote A equipe multiprofissional não atua exclusivamente em perícias médicas judiciais, mas principalmente no processo administrativo de Reabilitação Profissional. Ademais, sua atuação não é obrigatória em todos os casos, pois depende da necessidade técnica, da complexidade da situação e da disponibilidade local de recursos e equipes.

Answer 55

Falso ## Footnote A Reabilitação Profissional é um processo interdisciplinar, que envolve médicos peritos e outros profissionais da equipe multiprofissional. Por isso, a avaliação do profissional de referência é relevante também nas perícias de reavaliação, pois subsidia a análise da capacidade funcional, da evolução clínica e da possibilidade de reinserção laboral.

Answer 56

Falso ## Footnote Na atuação recursal, o PMF deve restringir-se estritamente ao objeto do recurso, conforme delimitado pelo CRPS. É vedada a ampliação do escopo para análise de condições médicas não relacionadas ao ato recorrido, sob pena de extrapolação de competência técnico-pericial.

Answer 57

Falso ## Footnote O parecer recursal do PMF deve ser técnico, claro e conclusivo, enfrentando objetivamente os pontos questionados no recurso. Parecer duvidoso, inconclusivo ou evasivo compromete a finalidade do ato e não atende às exigências da atuação técnico-pericial.

Answer 58

Falso ## Footnote A identificação precisa do benefício recursado é elemento essencial do parecer, pois delimita o ato administrativo questionado, o contexto fático e a decisão recorrida. A análise não pode ser feita de forma genérica ou com base em atos periciais diversos.

Answer 59

Falso ## Footnote O PMF, na esfera recursal, não concede benefício. Sua atribuição limita-se à emissão de Parecer Técnico Fundamentado, que subsidia a decisão do órgão julgador. A concessão ou não do benefício compete à instância administrativa competente, não ao perito.

Answer 60

Verdadeiro ## Footnote A Reabilitação Profissional no âmbito da Perícia Médica Federal abrange a avaliação inicial de elegibilidade, a reavaliação periódica da incapacidade durante o programa, a avaliação por determinação judicial e a avaliação para afastamento preventivo em ambiente insalubre, quando houver risco à saúde do segurado.

Answer 61

Falso ## Footnote A avaliação da incapacidade laboral é o núcleo da atuação médico-pericial. A análise de qualidade de segurado e carência é administrativa e não substitui a avaliação médico-pericial da capacidade funcional.

Answer 62

Falso ## Footnote A presença de doença não implica, por si só, incapacidade laboral. A incapacidade depende do impacto funcional, da atividade habitual, da intensidade do quadro e da possibilidade de desempenho do trabalho, mesmo na presença de patologia.

Answer 63

Falso ## Footnote A incapacidade pode ser reconhecida mesmo sem diagnóstico nosológico definitivo, desde que existam elementos clínicos suficientes que demonstrem limitação funcional incapacitante. O foco da perícia é a capacidade de trabalho, não apenas o rótulo diagnóstico.

Answer 64

Falso ## Footnote A avaliação médico-pericial e a avaliação assistencial possuem objetivos e critérios distintos. A primeira analisa capacidade laboral e funcional, enquanto a segunda avalia vulnerabilidade social e barreiras, não havendo equivalência entre seus critérios.

Answer 65

Verdadeiro ## Footnote A LOAS (Lei nº 8.742/1993) estabelece como critério legal objetivo a renda per capita inferior a 1/4 do salário-mínimo, havendo flexibilização até 1/2 do salário-mínimo, conforme a Lei nº 14.176/2021, quando demonstrada vulnerabilidade social por avaliação específica.

Answer 66

Falso ## Footnote A isenção do imposto de renda por neoplasia maligna independe do momento do diagnóstico. O requisito legal é que o contribuinte receba proventos de aposentadoria, reforma ou pensão e possua moléstia grave prevista em lei, pouco importando se o diagnóstico ocorreu antes ou depois da aposentadoria.

Answer 67

Falso ## Footnote A isenção do imposto de renda não se vincula ao período contributivo do segurado. Ela incide exclusivamente sobre os proventos de aposentadoria, reforma ou pensão, desde que exista moléstia grave prevista em lei, independentemente de quando a doença foi diagnosticada.

Answer 68

Falso ## Footnote A isenção do imposto de renda não é extensível a qualquer pessoa nem a qualquer tipo de rendimento. Ela se aplica somente aos proventos de aposentadoria, reforma ou pensão. Benefícios assistenciais, como o BPC/LOAS, não se enquadram como base de incidência da isenção, ainda que o beneficiário possua moléstia grave.

Answer 69

Verdadeiro ## Footnote O BPC/LOAS assegura 1 salário-mínimo mensal ao idoso com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência, desde que comprovada vulnerabilidade socioeconômica, nos termos da Lei nº 8.742/1993.

Answer 70

Falso ## Footnote O BPC é um benefício assistencial, de natureza não contributiva, não sendo exigido histórico de contribuições previdenciárias.

Answer 71

Verdadeiro ## Footnote A avaliação da vulnerabilidade social e da renda familiar per capita é requisito essencial para a concessão do BPC, juntamente com a condição de idoso ou pessoa com deficiência.

Answer 72

Verdadeiro ## Footnote Por não ter natureza previdenciária, o BPC não gera 13º salário, conforme entendimento consolidado na legislação assistencial.

Answer 73

Verdadeiro ## Footnote No IFBrA, fundamentado na CIF, a funcionalidade é compreendida segundo o modelo biopsicossocial, resultante da interação entre funções e estruturas do corpo, atividades, participação e fatores ambientais e pessoais.

Answer 74

Falso ## Footnote No IFBrA, toda pontuação elevada em atividade exige a análise das barreiras ambientais associadas, pois a limitação funcional não pode ser interpretada isoladamente, sem correlação com o contexto.

Answer 75

Falso ## Footnote No IFBrA/CIF, o ambiente natural e as mudanças ambientais feitas pelo homem dependem diretamente de fatores como clima, geografia, flora, fauna, densidade populacional, guerras e conflitos, que podem atuar como barreiras ou facilitadores da funcionalidade.

Answer 76

Falso ## Footnote No IFBrA, a categoria políticas está necessariamente vinculada ao governo e às autoridades formalmente reconhecidas, sendo incorreta a afirmação de independência dessas instâncias.

Answer 77

Falso ## Footnote No IFBrA/CIF, a categoria atitudes refere-se às posturas da sociedade e de terceiros em relação à pessoa avaliada, e não às atitudes da própria pessoa sobre si mesma, o que torna a afirmação conceitualmente incorreta.

Answer 78

Falso ## Footnote A Portaria não define esse conteúdo como objetivo do programa. A dispensa do controle de frequência é consequência da adesão, e não finalidade institucional.

Answer 79

Verdadeiro ## Footnote A Portaria atribui à CGPC atuação direta nos procedimentos relacionados ao PGDPMF, inclusive na instauração de processos vinculados à gestão do programa.

Answer 80

Verdadeiro ## Footnote A Portaria SRGPS/MPS nº 2.400/2024 fundamenta-se expressamente no Decreto nº 11.072/2022, que disciplina programas de gestão por resultados na administração pública federal.

Answer 81

Verdadeiro ## Footnote A Portaria afasta qualquer direito adquirido à permanência no programa e autoriza desligamento no interesse da Administração, desde que fundamentado.

Answer 82

Verdadeiro ## Footnote A Portaria afirma de forma expressa que a totalidade dos serviços médico-periciais listados no Anexo II pode ser executada no programa.

Answer 83