Módulo 2 /RGPS

Question 1

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é um regime de filiação obrigatória e caráter contributivo. Verdadeiro ou Falso?

Answer 1

Verdadeiro.

O RGPS, previsto no art. 201 da Constituição Federal e regulado pela Lei nº 8.213/91, é de filiação obrigatória para os trabalhadores que exercem atividade remunerada e de caráter contributivo, garantindo benefícios mediante contribuição.

Question 2

A filiação ao RGPS ocorre de forma opcional, dependendo da vontade do trabalhador. Verdadeiro ou Falso?

Answer 2

Falso.

A filiação é o vínculo jurídico automático entre o segurado e a Previdência Social, que decorre do exercício de atividade remunerada, gerando direitos e deveres previdenciários (art. 20 do Decreto nº 3.048/99).

Question 3

É considerado filiado ao RGPS quem contribui como segurado obrigatório ou facultativo. Verdadeiro ou Falso?

Answer 3

Verdadeiro.

O filiado é toda pessoa física que contribui ao RGPS, seja como segurado obrigatório (ex: empregado, contribuinte individual, doméstico, avulso, especial) ou facultativo, conforme o art. 11 da Lei nº 8.213/91.

Question 4

O RGPS oferece proteção apenas em caso de aposentadoria. Verdadeiro ou Falso?

Answer 4

Falso.

O RGPS garante proteção social ampla, incluindo incapacidade, idade avançada, maternidade, desemprego involuntário, salário-família, auxílio-reclusão e pensão por morte, conforme o art. 201 da CF.

Question 5

O RGPS tem fundamento no artigo 201 da Constituição Federal. Verdadeiro ou Falso?

Answer 5

Verdadeiro.

O art. 201 da CF/88 dispõe sobre a organização da Previdência Social em regime geral, de caráter contributivo e filiação obrigatória, com foco na proteção do trabalhador e de seus dependentes.

Question 6

O RGPS cobre eventos como incapacidade, idade avançada, maternidade e pensão por morte. Verdadeiro ou Falso?

Answer 6

Verdadeiro.

O art. 201, incisos I a V, da CF e o art. 18 da Lei nº 8.213/91 definem os eventos cobertos, como incapacidade, idade avançada, maternidade, desemprego involuntário e morte do segurado.

Question 7

Os segurados do RGPS podem ser obrigatórios ou facultativos. Verdadeiro ou Falso?

Answer 7

Verdadeiro.

O art. 11 e 13 da Lei nº 8.213/91 definem duas categorias de segurados: obrigatórios (quem exerce atividade remunerada) e facultativos (quem contribui voluntariamente).

Question 8

Empregados, domésticos, avulsos, contribuintes individuais e segurados especiais são segurados facultativos do RGPS. Verdadeiro ou Falso?

Answer 8

Falso.

Esses são segurados obrigatórios, pois a filiação decorre do exercício de atividade remunerada, conforme o art. 12 do Decreto nº 3.048/99.

Question 9

O segurado facultativo é aquele que se filia ao RGPS sem exercer atividade remunerada. Verdadeiro ou Falso?

Answer 9

Verdadeiro.

O segurado facultativo, segundo o art. 13 da Lei nº 8.213/91, é a pessoa física que não exerce atividade remunerada, mas opta por contribuir voluntariamente ao RGPS.

Question 10

O RGPS oferece benefícios apenas ao segurado e não aos dependentes. Verdadeiro ou Falso?

Answer 10

Falso.

O RGPS concede benefícios e serviços tanto aos segurados (ex: aposentadorias e auxílios) quanto aos dependentes (ex: pensão por morte e auxílio-reclusão), conforme o art. 18 da Lei nº 8.213/91.

Question 11

A qualidade de segurado é a condição atribuída ao filiado ao RGPS que possui inscrição e contribuição ativa. Verdadeiro ou Falso?

Answer 11

Verdadeiro.

A qualidade de segurado é mantida enquanto houver vínculo com o RGPS, pela inscrição e contribuição, conforme o art. 13 do Decreto nº 3.048/99.

Question 12

O período de graça é o tempo em que o segurado mantém a qualidade, mesmo sem contribuir. Verdadeiro ou Falso?

Answer 12

Verdadeiro.

Durante o período de graça, previsto no art. 15 da Lei nº 8.213/91, o segurado mantém sua qualidade e direitos, mesmo sem contribuição, dentro dos prazos legais.

Question 13

O período de graça para quem está em gozo de benefício é de 12 meses. Verdadeiro ou Falso?

Answer 13

Falso.

Para quem está em gozo de benefício, o período de graça é indeterminado, exceto nos casos de auxílio-acidente e auxílio-suplementar, conforme o art. 15, I, da Lei nº 8.213/91.
Entretanto, após a cessação do benefício, o segurado mantém a qualidade por até 12 meses, período que se inicia após o término do benefício por incapacidade.

Em resumo:
• Durante o benefício → período de graça indeterminado.
• Após a cessação → período de graça de até 12 meses.

Question 14

Após cessar o benefício por incapacidade, o segurado mantém a qualidade por até 12 meses. Verdadeiro ou Falso?

Answer 14

Verdadeiro.

O art. 15, II, da Lei nº 8.213/91 prevê a manutenção da qualidade por 12 meses após o término do benefício por incapacidade ou salário-maternidade.

Question 15

O segurado em segregação compulsória mantém a qualidade por 24 meses após o fim da segregação. Verdadeiro ou Falso?

Answer 15

Falso.

Nesses casos, o período de graça é de 12 meses, contados do término da segregação compulsória, conforme o art. 15, III, da Lei nº 8.213/91.

Question 16

O segurado detido ou recluso mantém a qualidade até 12 meses após o livramento. Verdadeiro ou Falso?

Answer 16

Verdadeiro.

O art. 15, IV, da Lei nº 8.213/91 garante manutenção da qualidade de segurado por 12 meses após o livramento, mesmo sem contribuição.

Question 17

O segurado incorporado às Forças Armadas mantém a qualidade de segurado por até 3 meses após o licenciamento. Verdadeiro ou Falso?

Answer 17

Verdadeiro.

Conforme o art. 15, V, da Lei nº 8.213/91, o segurado incorporado mantém a qualidade por 3 meses após o licenciamento.

Question 18

O segurado facultativo mantém a qualidade por até 12 meses após cessar as contribuições. Verdadeiro ou Falso?

Answer 18

Falso.

O segurado facultativo possui período de graça de 6 meses, contados da última contribuição (art. 15, VI, da Lei nº 8.213/91).

Question 19

O prazo do período de graça pode ser prorrogado em 12 meses se o segurado tiver mais de 120 contribuições mensais sem interrupção. Verdadeiro ou Falso?

Answer 19

Verdadeiro.

O §1º do art. 15 da Lei nº 8.213/91 prevê prorrogação de 12 meses adicionais para segurados com mais de 120 contribuições mensais ininterruptas.

Question 20

A perda da qualidade de segurado ocorre no dia seguinte ao fim do prazo de recolhimento da contribuição. Verdadeiro ou Falso?

Answer 20

Verdadeiro.

De acordo com o art. 15, §4º, da Lei nº 8.213/91, a perda da qualidade de segurado ocorre no dia seguinte ao término do prazo para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao fim do período de graça, caso não haja nova contribuição.

📘 Exemplo prático :
Um contribuinte individual pagou sua última contribuição referente à competência de janeiro/2024, quitada até 15/02/2024.
O período de graça desse segurado é de 12 meses, terminando em 31/01/2025.
A competência imediatamente posterior é fevereiro/2025, cujo prazo de recolhimento vence em 15/03/2025.
🔹 Se ele não efetuar contribuição até essa data, perderá a qualidade de segurado em 16/03/2025.

Question 21

O período de carência é o tempo mínimo de contribuição exigido para acesso a determinados benefícios. Verdadeiro ou Falso?

Answer 21

Verdadeiro.

O art. 24 da Lei nº 8.213/91 define carência como o número mínimo de contribuições necessárias para obtenção de benefícios.

Question 22

A carência mínima geral exigida é de 6 contribuições mensais. Verdadeiro ou Falso?

Answer 22

Falso.

A carência mínima geral é de 12 contribuições mensais, exceto nas hipóteses de acidente de qualquer natureza ou doenças específicas (art. 25 da Lei nº 8.213/91).

Question 23

A carência é exigida inclusive para casos de acidente de qualquer natureza. Verdadeiro ou Falso?

Answer 23

Falso.

Nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa, não há exigência de carência, conforme o art. 26, II, da Lei nº 8.213/91.

Question 24

Doenças graves previstas no art. 151 da Lei nº 8.213/91 dispensam carência para concessão de benefícios. Verdadeiro ou Falso?

Answer 24

Verdadeiro.

As doenças listadas no art. 151 da Lei nº 8.213/91 (como câncer, tuberculose ativa, alienação mental, etc.) isentam o segurado da carência mínima exigida.

Question 25

A perda da qualidade de segurado implica na perda imediata dos direitos previdenciários. Verdadeiro ou Falso?

Answer 25

Verdadeiro. ## Footnote A **perda da qualidade** extingue temporariamente o vínculo com o RGPS, exigindo **reaquisição da carência** para novos benefícios, conforme o **art. 24, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91**.

Question 26

Após perder a qualidade, as contribuições anteriores podem ser imediatamente contadas para carência. Verdadeiro ou Falso?

Answer 26

Falso. ## Footnote Após a **perda da qualidade**, as **contribuições anteriores só voltam a contar** após o segurado cumprir **novo período mínimo de carência**, conforme o **art. 24, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91**.

Question 27

Desde 18/06/2019, o segurado que perdeu a qualidade e voltou a contribuir deve cumprir metade da carência (6 contribuições) para readquirir o direito a benefícios por incapacidade. Verdadeiro ou Falso?

Answer 27

Verdadeiro. ## Footnote A **Lei nº 13.846/2019** restabeleceu a exigência de **6 contribuições mensais** (metade da carência) para readquirir o direito aos benefícios por incapacidade após a perda da qualidade.

Question 28

As regras de reaquisição de carência variaram entre 4, 6 e 12 contribuições ao longo das alterações legais. Verdadeiro ou Falso?

Answer 28

Verdadeiro. ## Footnote Entre **1991 e 2019**, o número de contribuições exigidas oscilou conforme as **Leis nº 8.213/91, 13.457/2017 e 13.846/2019** e as **MPs 739/2016, 767/2017 e 871/2019**, variando entre **4, 6 e 12 contribuições**.

Question 29

As regras de reaquisição de carência aplicam-se também às aposentadorias por incapacidade permanente. Verdadeiro ou Falso?

Answer 29

Verdadeiro. ## Footnote Tanto o **auxílio por incapacidade temporária** quanto a **aposentadoria por incapacidade permanente** exigem o mesmo número mínimo de contribuições para readquirir direito após perda da qualidade.

Question 30

O RGPS garante ao segurado benefícios voltados à proteção social em situações de risco, como incapacidade, idade avançada ou maternidade. Verdadeiro ou Falso?

Answer 30

Verdadeiro ## Footnote O **art. 201 da CF** e o **art. 18 da Lei nº 8.213/91** asseguram a proteção social do trabalhador por meio de benefícios em casos de **incapacidade, idade avançada, maternidade, desemprego involuntário e morte**.

Question 31

A aposentadoria por incapacidade permanente substitui o antigo auxílio-doença. Verdadeiro ou Falso?

Answer 31

Falso ## Footnote A **aposentadoria por incapacidade permanente** substitui a **antiga aposentadoria por invalidez**, e o **auxílio-doença** passou a denominar-se **auxílio por incapacidade temporária**, conforme a **Lei nº 13.846/2019**.

Question 32

O RGPS oferece aposentadorias por idade, tempo de contribuição, especial e por incapacidade permanente. Verdadeiro ou Falso?

Answer 32

Verdadeiro ## Footnote Essas modalidades constam no **art. 18, I, a**, da **Lei nº 8.213/91**, sendo direitos assegurados aos segurados conforme critérios de carência e tempo de contribuição.

Question 33

O RGPS concede salário-família e salário-maternidade aos segurados. Verdadeiro ou Falso?

Answer 33

Verdadeiro ## Footnote O **salário-família** e o **salário-maternidade** estão previstos no **art. 18, I, d e e, da Lei nº 8.213/91**, concedidos respectivamente ao segurado de baixa renda e à segurada gestante ou adotante.

Question 34

O auxílio-acidente é um benefício de natureza indenizatória devido ao segurado com redução permanente da capacidade laborativa. Verdadeiro ou Falso?

Answer 34

Verdadeiro ## Footnote O **auxílio-acidente**, previsto no **art. 86 da Lei nº 8.213/91**, é **indenizatório** e devido quando há **redução parcial e permanente da capacidade para o trabalho habitual**.

Question 35

O auxílio por incapacidade temporária é concedido quando o segurado fica impossibilitado de exercer sua atividade por mais de 30 dias. Verdadeiro ou Falso?

Answer 35

Falso ## Footnote O **auxílio por incapacidade temporária** é devido quando o segurado fica **incapaz para o trabalho por mais de 15 dias consecutivos**, conforme o **art. 59 da Lei nº 8.213/91**.

Question 36

O serviço social e a reabilitação profissional são prestações não pecuniárias garantidas pelo RGPS. Verdadeiro ou Falso?

Answer 36

Verdadeiro ## Footnote Ambos são **serviços assistenciais** previstos no **art. 18, I, h e i, da Lei nº 8.213/91**, com objetivo de **orientar, reabilitar e reinserir** o segurado no mercado de trabalho.

Question 37

O RGPS oferece aposentadoria por tempo de contribuição como regra geral após a EC 103/2019. Verdadeiro ou Falso?

Answer 37

Falso ## Footnote Após a **EC nº 103/2019**, a **aposentadoria por tempo de contribuição** foi extinta como regra geral, subsistindo apenas nas **regras de transição** e para segurados com **direito adquirido** antes da reforma.

Question 38

A aposentadoria especial é concedida ao segurado exposto a agentes nocivos que prejudiquem a saúde. Verdadeiro ou Falso?

Answer 38

Verdadeiro ## Footnote A **aposentadoria especial**, prevista no **art. 57 da Lei nº 8.213/91**, é concedida mediante comprovação de **exposição habitual e permanente a agentes nocivos** químicos, físicos ou biológicos.

Question 39

O auxílio-reclusão é devido ao segurado preso em regime fechado, desde que comprove baixa renda. Verdadeiro ou Falso?

Answer 39

Falso ## Footnote O **auxílio-reclusão** é devido **aos dependentes do segurado preso** em regime **fechado**, desde que este tenha **baixa renda** e mantenha a **qualidade de segurado** (art. 80 da Lei nº 8.213/91).

Question 40

A pensão por morte é devida ao segurado falecido que mantinha qualidade de segurado no momento do óbito. Verdadeiro ou Falso?

Answer 40

Falso ## Footnote A **pensão por morte**, conforme o **art. 74 da Lei nº 8.213/91**, é devida **aos dependentes do segurado falecido**, desde que ele **mantivesse a qualidade de segurado**.

Question 41

O serviço social e a reabilitação profissional são benefícios de prestação continuada pagos mensalmente. Verdadeiro ou Falso?

Answer 41

Falso ## Footnote Esses são **serviços**, não **benefícios pecuniários**. São oferecidos pelo INSS para **orientação e reintegração profissional**, sem pagamento direto.

Question 42

O salário-família é pago ao segurado de baixa renda que possua filhos menores de 14 anos de idade. Verdadeiro ou Falso?

Answer 42

Verdadeiro ## Footnote O **salário-família**, conforme o **art. 65 da Lei nº 8.213/91**, é destinado ao **segurado de baixa renda** com **filhos menores de 14 anos** ou inválidos.

Question 43

O salário-maternidade é devido à segurada empregada por 180 dias. Verdadeiro ou Falso?

Answer 43

Falso ## Footnote O **salário-maternidade** tem **duração de 120 dias** (art. 71 da Lei nº 8.213/91), podendo variar por categoria de segurada, e é devido à **segurada gestante, adotante ou que sofreu aborto não criminoso**.

Question 44

O auxílio-acidente pode ser cumulado com aposentadoria. Verdadeiro ou Falso?

Answer 44

Falso ## Footnote Desde a **Lei nº 9.528/97**, o **auxílio-acidente não é acumulável com aposentadoria** (art. 86, §2º, da Lei nº 8.213/91), sendo extinto quando o segurado se aposenta.

Question 45

O auxílio por incapacidade temporária independe de carência nos casos de acidente de qualquer natureza. Verdadeiro ou Falso?

Answer 45

Verdadeiro ## Footnote Conforme o **art. 26, II, da Lei nº 8.213/91**, o **auxílio por incapacidade temporária** dispensa **carência** em caso de **acidente de qualquer natureza ou causa**.

Question 46

A aposentadoria por incapacidade permanente independe de carência nos casos de acidente de qualquer natureza. Verdadeiro ou Falso?

Answer 46

Verdadeiro ## Footnote O **art. 26, II, da Lei nº 8.213/91** também dispensa carência para a **aposentadoria por incapacidade permanente** quando decorrente de **acidente de qualquer natureza ou causa**.

Question 47

O auxílio-reclusão é devido ao próprio segurado enquanto estiver preso. Verdadeiro ou Falso?

Answer 47

Falso ## Footnote O **auxílio-reclusão** é devido **aos dependentes** do segurado recluso, **não ao preso**. O segurado apenas gera o direito ao benefício, conforme o **art. 80 da Lei nº 8.213/91**.

Question 48

A pensão por morte pode ser concedida a dependentes que perdem o vínculo conjugal com o segurado antes do óbito. Verdadeiro ou Falso?

Answer 48

Falso ## Footnote A **pensão por morte** só é devida a dependentes **que mantinham vínculo de dependência econômica** no momento do óbito, conforme o **art. 16 e art. 74 da Lei nº 8.213/91**.

Question 49

Os dependentes do segurado incluem cônjuge, companheiro, filhos menores de 21 anos e pais, conforme a ordem legal. Verdadeiro ou Falso?

Answer 49

Verdadeiro ## Footnote O **art. 16 da Lei nº 8.213/91** define os **dependentes** em classes: I – cônjuge, companheiro e filhos não emancipados menores de 21 anos ou inválidos; II – pais; III – irmãos nas mesmas condições.

Question 50

O tempo de contribuição do segurado especial é contado mesmo sem recolhimento de contribuições mensais. Verdadeiro ou Falso?

Answer 50

Verdadeiro ## Footnote O **segurado especial** (ex: pequeno produtor rural) **conta o tempo de atividade rural como tempo de contribuição**, desde que comprove o exercício da atividade, conforme o **art. 39, I, da Lei nº 8.213/91**.

Question 51

O RGPS oferece cobertura apenas aos trabalhadores urbanos. Verdadeiro ou Falso?

Answer 51

Falso ## Footnote O **RGPS** abrange **trabalhadores urbanos e rurais**, bem como segurados facultativos, conforme o **art. 11 da Lei nº 8.213/91**.

Question 52

A reabilitação profissional é obrigatória para todos os segurados que recebem benefício por incapacidade. Verdadeiro ou Falso?

Answer 52

Falso ## Footnote A **reabilitação profissional** é **oferecida pelo INSS** aos segurados **quando necessária**, não sendo obrigatória a todos, apenas aos que **tenham potencial de reintegração laboral** (art. 62 da Lei nº 8.213/91).

Question 53

O serviço social visa orientar os segurados sobre direitos e deveres perante a Previdência Social. Verdadeiro ou Falso?

Answer 53

Verdadeiro ## Footnote O **serviço social**, conforme o **art. 88 da Lei nº 8.213/91**, tem por finalidade **esclarecer direitos, facilitar o acesso a benefícios e promover a reabilitação profissional e social do segurado**.