DO JUIZ

Question 1

Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo quando for herdeiro presuntivo, donatário ou empregador de qualquer das partes.

Answer 1

CERTO!

Question 2

Se você acha que o juiz do seu caso não é imparcial (ou seja, tem algum interesse na causa), você tem 15 dias para reclamar disso. Essa reclamação tem que ser feita por meio de um pedido específico, explicando o motivo e, se puder, trazendo provas ou testemunhas.

Petição específica, e não em sede de contestação. Importante lembrar tambem que suspeição é de caráter subjetivo, e também preclui se não alegada no prazo de 15 dias, contados a partir do conhecimento do fato.

Art. 146, CPC. No prazo de 15 (quinze) dias, a contar do conhecimento do fato, a parte alegará o impedimento ou a suspeição, em petição específica dirigida ao juiz do processo, na qual indicará o fundamento da recusa, podendo instruí-la com documentos em que se fundar a alegação e com rol de testemunhas.

Answer 2

CERTO!

Question 3

O ministro do Superior Tribunal de Justiça que oficiou no processo como procurador da República, tendo proferido parecer, é impedido de atuar no processo perante o Supremo Tribunal Federal ou o Superior Tribunal de Justiça.

Answer 3

CERTO!

Question 4

Arguido o impedimento do membro do Ministério Público, o juiz mandará processar o incidente em separado, ouvindo o arguido no prazo de 15 dias.

Answer 4

CERTO!

Question 5

Caso o impedimento ou suspeição tenha como arguido o juiz e, caso este não reconheça a alegação, cabe ao Tribunal decidir a respeito.

Se a suspeição for de manifesta improcedência, o relator a rejeitará liminarmente.

Answer 5

CERTO!

Question 6

Answer 6

Question 7

Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos ao seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal (art. 146, §1º, CPC).

§1º. Se reconhecer o impedimento ou a suspeição ao receber a petição, o juiz ordenará imediatamente a remessa dos autos a seu substituto legal, caso contrário, determinará a autuação em apartado da petição e, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentará suas razões, acompanhadas de documentos e de rol de testemunhas, se houver, ordenando a remessa do incidente ao tribunal.

Answer 7

CERTO!

Question 8

Incumbe ao juiz dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

Answer 8

CERTO!

Question 9

Os poderes do juiz no processo civil incluem o de inquirir as partes sobre os fatos relacionados à causa, em qualquer momento do processo, determinando, de ofício, o comparecimento do autor ou do réu em juízo.

O juiz poderá determinar, de ofício e a qualquer tempo, o comparecimento pessoal das partes, para inquiri-las sobre os fatos da causa hipótese em que não incidirá a pena de confesso (art. 139, VIII, CPC).

Answer 9

CERTO!

Question 10

Quanto à possibilidade de dilação e redução (alterabilidade), os prazos podem ser dilatórios ou redutórios ou peremptórios.

Dilatórios ou redutórios são os prazos fixados em normas dispositivas, que podem ser ampliados ou reduzidos de acordo com a convenção das partes. Prazo de suspensão do processo por convenção das partes constitui exemplo clássico de prazo dilatório.

De acordo com o atual CPC os prazos peremptórios devem ser compreendidos simplesmente como aqueles que não podem ser reduzidos pelo juiz sem a concordância das partes (Fernando da Fonseca Gajardoni, Luiz Dellore, André Vasconcelos Roque e Zulmar Duarte de Oliveira Jr, Comentários ao Código de Processo Civil [livro eletrônico], 5ª ed., Forense, 2022, p. 553).

É possível ao juiz diminuir ou dilatar os prazos processuais (art. 139, VI, CPC). Nem todos os prazos processuais são peremptórios, mas mesmo estes podem ser reduzidos pelo juiz se houver anuência das partes (art. 222, §1º, CPC).

Answer 10

CERTO!

Question 11

Cabe ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Answer 11

CERTO!

Question 12

O juiz poderá adequar o procedimento ao caso concreto, podendo, por exemplo, dilatar os prazos processuais, desde que o faça antes de encerrado o prazo regular.

Answer 12

CERTO!

Question 13

JUIZ: Pode dilatar os prazos processuais e alterar a ordem de produção dos meios de prova, adequando-os às necessidades do conflito de modo a conferir maior efetividade à tutela do direito.

❗️OBS: Somente pode ser determinada antes de encerrado o prazo regular. (Art. 139, pú, NCPC).

PARTES: Podem estipular mudanças no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convencionar sobre os seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais, antes ou durante o processo. (Art. 190 NCPC).

Answer 13

CERTO!

Question 14

Dado o princípio da demanda, o juiz não pode agir sem ser provocado pelo interessado, salvo no caso das exceções previstas em lei.

Princípio da Demanda = Princípio da Inércia da Jurisdição.

Answer 14

CERTO!

Question 15

O processo é instrumento da jurisdição.

Answer 15

CERTO!

Question 16

A doutrina moderna entende que são elementos da jurisdição o poder de decisão, o poder de coerção e o poder de documentação, enquanto, para a concepção clássica, tais elementos são notio, vocatio, coertio, iudicium e executio.

Answer 16

CERTO!

Question 17

São inerentes à jurisdição os princípios do juiz natural, da improrrogabilidade e da indelegabilidade.

Answer 17

CERTO!

Question 18

Na jurisdição voluntária não há lide: trata-se de uma forma de a administração pública participar de interesses privados.

● Jurisdição contenciosa: Há lide. Controvérsia entre duas partes.
● Jurisdição voluntária: Não há lide. Busca interesse próprio.

Answer 18

CERTO!

Question 19

Para a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas levando-se em consideração apenas o que foi afirmado pela parte na inicial , não se produzindo provas a respeito.

Answer 19

CERTO!