PROVAS Flashcards

Question

O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais não possuirá qualquer valor probatório, ainda que subscrito pelas partes.

Answer 1

ERRADO! 🐕 O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular (art. 407, CPC). Art. 407. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

Answer 2

CERTO! 🐯 Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Answer 3

ERRADO! 🦝 As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário (art. 408, caput, CPC); não há necessidade do reconhecimento de firma. Art. 408. As declarações constantes do documento particular escrito e assinado ou somente assinado presumem-se verdadeiras em relação ao signatário. Parágrafo único. Quando, todavia, contiver declaração de ciência de determinado fato, o documento particular prova a ciência, mas não o fato em si, incumbindo o ônus de prová-lo ao interessado em sua veracidade.

Answer 4

ERRADO! 🦣 A parte deve provar o teor e a vigência do direito estadual ou municipal que invocar, se o juiz determinar (art. 376, CPC). Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

Answer 5

CERTO! 🦍 Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. §1º. A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. §3º. A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1º importa desistência da inquirição da testemunha.

Answer 6

ERRADO! 🐐 Quando necessária a exibição de documento ou coisa que estiver em poder de terceiro, o juiz mandará citá-lo para que responda no prazo de 15 (quinze) dias (art. 401, CPC). Art. 401. Quando o documento ou a coisa estiver em poder de terceiro, o juiz ordenará sua citação para responder no prazo de 15 (quinze) dias.

Answer 7

CERTO! 🏵 Art. 407. O documento feito por oficial público incompetente ou sem a observância das formalidades legais, sendo subscrito pelas partes, tem a mesma eficácia probatória do documento particular.

Answer 8

ERRADO! 🦛 A produção antecipada da prova não previne a competência do Juízo para a ação que venha a ser proposta (art. 381, § 3º, CPC). §3º. A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta. 🦏 A produção antecipada de provas é uma ação probatória autônoma, pela qual se produz uma prova antes do processo principal sem a necessidade de ser comprovado o perigo da demora (Daniel Amorim Assumpção Neves, Manual de Direito Processual Civil, 11ª Ed., JusPodivm, 2019, p. 737).

Answer 9

ERRADO! 🍀 A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada (art. 390, caput, CPC); se espontânea, pode ser feita pela própria parte ou por procurador com poder especial (art. 390, §1º, CPC). Art. 390. A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. §1º. A confissão espontânea pode ser feita pela própria parte ou por representante com poder especial. ☘️ A confissão espontânea é aquela que surge por iniciativa do próprio confitente; provocada é que resulta do depoimento pessoal da parte (Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira, Curso de Direito Processual Civil, vol. 2, 14ª Ed., Juspodivm, 2019, p. 200). 🌱 Poder especial é aquele expressamente atribuído ao representante em cláusula específica na procuração (art. 105, caput, CPC). Na outorga do poder especial, deve o confitente indicar quais os fatos cuja confissão o representante apresentará em juízo (Fredie Didier Jr., Paula Sarno Braga e Rafael Oliveira, Curso de Direito Processual Civil, vol. 2, 14ª Ed., Juspodivm, 2019, p. 205).

Answer 10

ERRADO! 🐩 Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, poderá suprir-lhe a falta (art. 406, CPC). Art. 406. Quando a lei exigir instrumento público como da substância do ato, nenhuma outra prova, por mais especial que seja, pode suprir-lhe a falta. 🐑 Trata-se da chamada prova substancial, aquela que subordina a validade de um ato ao respeito de uma forma especial. Instrumento público é o documento formado com fim específico de fornecer elemento de prova de determinado fato jurídico (Luiz Guilherme Marinoni e Daniel Mitidiero, Novo Código de Processo Civil Comentado, 3ª ed., RT, 2017, p. 521).

Answer 11

CERTO! 🐱 Trata-se de uma das hipóteses em que se admite a produção antecipada de prova, conforme estabelece o art. 381, III, do CPC. Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - Haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fatos na pendência da ação. II - A prova a ser produzida seja suscetível de viabilizar a autocomposição ou outro meio adequado de solução de conflito. III - O prévio conhecimento dos fatos possa justificar ou evitar o ajuizamento de ação.

Answer 12

ERRADO! 🌵 No procedimento de produção antecipada de provas, o juiz não deverá se pronunciar sobre a ocorrência ou não do fato, nem sobre suas consequências jurídicas. O juiz só irá analisar o direito da parte na produção daquela prova. Não haverá juízo sobre os fatos que a parte pretende provar. Até porque, como inferem os incisos II e III do art. 381 do CPC, a prova pode ser necessária para viabilizar um acordo entre as partes ou mesmo para evitar o ajuizamento de determinada ação. Art. 382. Na petição, o requerente apresentará as razões que justificam a necessidade de antecipação da prova e mencionará com precisão os fatos sobre os quais a prova há de recair. §2º. O juiz não se pronunciará sobre a ocorrência ou a inocorrência do fato, nem sobre as respectivas consequências jurídicas.

Answer 13

ERRADO! 🪷 Diferentemente do perito, o assistente técnico não precisa ser imparcial, pois atua em favor da parte que o contratou. Confiram o que diz o §1º do art. 466 do CPC: Art. 466. O perito cumprirá escrupulosamente o encargo que lhe foi cometido, independentemente de termo de compromisso. §1º. Os assistentes técnicos são de confiança da parte e não estão sujeitos a impedimento ou suspeição.

Answer 14

ERRADO! 🐱 Art. 452. Quando for arrolado como testemunha, o juiz da causa: I - Declarar-se-á impedido, se tiver conhecimento de fatos que possam influir na decisão, caso em que será VEDADO à parte que o incluiu no rol desistir de seu depoimento. II - Se nada souber, mandará excluir o seu nome.

Answer 15

ERRADO! 🐶 O réu revel pode sim produzir provas no processo. Para tanto, basta que intervenha em tempo hábil. Art. 346. Os prazos contra o revel que não tenha patrono nos autos fluirão da data de publicação do ato decisório no órgão oficial. Parágrafo único. O revel poderá intervir no processo em qualquer fase, recebendo-o no estado em que se encontrar.

Answer 16

ERRADO! 🐄 Está errada apenas a parte final, pois o §3º do art. 480 expressamente dispõe que a segunda perícia não substitui a primeira. Cabe ao juiz analisar o valor de ambas as perícias realizadas. Ou seja, a segunda perícia visa à complementação/esclarecimento dos fatos. Art. 480. O juiz determinará, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia quando a matéria não estiver suficientemente esclarecida. §1º. A segunda perícia tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira e destina-se a corrigir eventual omissão ou inexatidão dos resultados a que esta conduziu. §2º. A segunda perícia rege-se pelas disposições estabelecidas para a primeira. §3º. A segunda perícia não substitui a primeira, cabendo ao juiz apreciar o valor de uma e de outra.

Answer 17

ERRADO! 🌾 Não há essa vedação absoluta. Pode haver substituição de testemunha em casos excepcionais, listados pelo art. 451 do CPC. Art. 451. Depois de apresentado o rol de que tratam os §§ 4º e 5º do art. 357, a parte só pode substituir a testemunha: I - Que falecer. II - Que, por enfermidade, não estiver em condições de depor. III - Que, tendo mudado de residência ou de local de trabalho, não for encontrada.

Answer 18

CERTO! 🦌 Art. 384. A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião. Parágrafo único. Dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

Answer 19

ERRADO! 🦓 Segundo o art. 450 do CPC, o rol de testemunhas conterá esses dados sempre que possível. Não há a obrigatoriedade de constarem sempre todos esses dados, até porque podem ser obtidos quando da oitiva da testemunha. Art. 450. O rol de testemunhas conterá, sempre que possível, o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho.

Answer 20

ERRADO! 🦄 Está falsa, pois a parte só precisa provar o teor e a vigência de direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário “se assim o juiz determinar” (art. 376 do CPC). Art. 376. A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

Answer 21

ERRADO! 🦢 O CPC/2015 adotou o princípio do autorregramento da vontade, a partir do qual se prestigiam os negócios processuais realizados entre as partes. Com relação à distribuição do ônus da prova não é diferente. As partes podem estabelecer, através de convenção, que o ônus da prova será distribuído de forma diferente daquela prevista no caput do art. 373. Vejam: Art. 373. O ônus da prova incumbe: I - Ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito. II - Ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. §3.º A distribuição diversa do ônus da prova também pode ocorrer por convenção das partes, salvo quando: I - Recair sobre direito indisponível da parte. II - Tornar excessivamente difícil a uma parte o exercício do direito. 🦅 Além disso, o CPC/2015, nos §§ 1º e 2º do art. 373, albergou a teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova. Por ela, o juiz poderá, através de decisão fundamentada, atribuir de maneira diversa o ônus da prova. Para tanto, a prova deve ser de mais fácil produção para a parte contrária, a quem, inicialmente, não incumbiria. Confiram: §1º. Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. §2º. A decisão prevista no §1º deste artigo não pode gerar situação em que a desincumbência do encargo pela parte seja impossível ou excessivamente difícil.

Answer 22

CERTO! 🦉 Art. 419. A escrituração contábil é indivisível, e, se dos fatos que resultam dos lançamentos, uns são favoráveis ao interesse de seu autor e outros lhe são contrários, ambos serão considerados em conjunto, como unidade.

Answer 23

ERRADO! 🍁 Somente os peritos estão sujeitos a impedimento ou suspeição. Os assistentes técnicos não se sujeitam a impedimento ou suspeição porque são auxiliares das partes.

Answer 24

ERRADO! 💐 A legitimidade para a ação que pretende a anulação da confissão PODE ser transferida aos herdeiros do confitente caso ele faleça após a propositura, conforme previsão ao art. 393, parágrafo único, do CPC: Art. 393. A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação. Parágrafo único. A legitimidade para a ação prevista no caput é exclusiva do confitente e PODE ser transferida a seus herdeiros se ele falecer após a propositura.

Answer 25

CERTO! 🌴 Art. 429. Incumbe o ônus da prova quando: I - Se tratar de falsidade de documento ou de preenchimento abusivo, à parte que a arguir. II - Se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento.

Answer 26

CERTO! 🥠 Art. 381, §3º. A produção antecipada da prova não previne a competência do juízo para a ação que venha a ser proposta.

Answer 27

CERTO! 🍄‍🟫 Art. 459. As perguntas serão formuladas pelas partes diretamente à testemunha, começando pela que a arrolou, não admitindo o juiz aquelas que puderem induzir a resposta, não tiverem relação com as questões de fato objeto da atividade probatória ou importarem repetição de outra já respondida.

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