SIMULADOS

Question 1

Na hipótese de extinção da execução fiscal em razão do acolhimento de exceção de pré-executividade em que se
reconhece a prescrição intercorrente, o STJ, no que se refere à fixação de honorários advocatícios, entende que
não cabe a fixação, em razão do princípio da causalidade.

Answer 1

CERTO!

Question 2

Conforme entendimento do STJ, a técnica da fundamentação por referência
é admitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior, enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões relevantes para o julgamento do processo, dispensada a análise pormenorizada de cada alegação ou prova.

Answer 2

CERTO!

Question 3

Segundo o entendimento do STJ, após o julgamento do agravo de instrumento que manteve o indeferimento do pedido de gratuidade da justiça, é
dispensável nova intimação para o recolhimento das custas processuais, sendo suficiente a intimação prévia com advertência expressa sobre as consequências do descumprimento.

Answer 3

CERTO!

Question 4

O STJ entende quea penhora constitui ato processual prévio e indispensável à adjudicação de bens no processo de execução, sendo sua ausência causa de nulidade absoluta da decisão judicial.

Answer 4

CERTO!

Question 5

Segundo o STJ, o termo inicial dos juros de mora, em ação de cobrança de valores referentes a período anterior ao ajuizamento de mandado de segurança, é contado a partir danotificação da autoridade coatora no mandado de segurança.

Answer 5

CERTO!