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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Carolina Bittencourt
    Disposições Preliminares e Inquérito Policial, Medidas Cautelares, Princípios do Direito Processual Penal ...
    6
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  • Procesal Penal
    Procesal Penal

    Procesal Penal

    By: Carlos Sánchez
    Corte 1, Corte 2, Corte 3
    3
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  • Texas Penal Code
    Texas Penal Code

    Texas Penal Code

    By: Tyler Atkinson
    Chapter Topics, Chapter 38
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  • Legislação penal extravagante
    Legislação penal extravagante

    Legislação penal extravagante

    By: ana karolina borges godoi
    Crimes hediondos, Legislação penal extravagante - Lei Maria da Penha - parte 01, Legislação penal extravagante - Lei Maria da Penha - parte 02 ...
    4
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  • 4 - Direito Processual Penal
    4 - Direito Processual Penal

    4 - Direito Processual Penal

    By: Evandro Neves
    artigos 24 a 42, Art. 61 a 74, artigos 112; 125 a 131; 156, 185; ...
    7
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Rodrigo Mendes
    Investigação Preliminar, Ação Penal, Juiz de Garantias ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Gabriel Campos
    Lei Penal no Tempo e Espaço, Crimes contra a Administração Pública, Crimes contra a Dignidade Sexual ...
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  • Criminal Procedure, Penal Law, Uniform Rules, Vehicle and Traffic Law 2024
    Criminal Procedure, Penal Law, Uniform Rules, Vehicle and Traffic Law 2024

    Criminal Procedure, Penal Law, Uniform Rules, Vehicle and Traffic Law 2024

    By: Crystal F
    Penal Law, CPL Article 10, CPL Article 30 ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Emanuelle Queiroz
    Fato típico, Ilicitude, Culpabilidade ...
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  • Direito Penal - Complemento
    Direito Penal - Complemento

    Direito Penal - Complemento

    By: C. Eduardo Cassemiro
    C3 - Aplicação da Lei Penal no Tempo e Espaço, C4 - Teoria do Crime - Introdução, C5 - Teoria do Crime - Aspectos Intermediários ...
    9
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  • PÉNAL
    PÉNAL

    PÉNAL

    By: Rosalie Deschênes
    JURIS
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  • Penal Law
    Penal Law

    Penal Law

    By: Chris Hughes
    Penal Law, Penal Law, Penal Law ...
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Luiza Jacob
    Juiz Das Garantias, Prisões, Questões E Processos Incidentes ...
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  • Penal 1
    Penal 1

    Penal 1

    By: Sofia Leon
    Parcial I, Parcial 2
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Unknown Unknown
    CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA, CRIMES PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADM., CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADM. GERAL ...
    5
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Thiago Machado
    Questions
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  • Penal
    Penal

    Penal

    By: Arthur Bontempo
    Teoria Geral do Crime, Conduta, Nexo Causal e Resultado ...
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  • DIREITO PENAL
    DIREITO PENAL

    DIREITO PENAL

    By: Monnyke Unknown
    PRINCÍPIOS, contagem de prazos, conflito aparente de normas, teoria do crime ...
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  • Penal III
    Penal III

    Penal III

    By: catalina fernanda puñanco alvarado
    Delitos dolosos contra la salud, Delitos dolosos contra la vida, Delitos culposos contra vida y salud ...
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  • Penal 2
    Penal 2

    Penal 2

    By: Leticia Moreira
    Progressão de regime: teoria, Fixação de pena
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Clodoaldo Leite
    Inquerito Policial - IPL, Lei 9.613/98 - Lavagem de Dinheiro, PRISÕES E LIBERDADE PROVISÓRA ...
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  • DIREITO PENAL (PASSO)
    DIREITO PENAL (PASSO)

    DIREITO PENAL (PASSO)

    By: G o r r o ☺
    Aula 00 (3-13), Aula 00 (13-15), Aula 00 (15-18) ...
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  • Responsabilité Pénale
    Responsabilité Pénale

    Responsabilité Pénale

    By: Ines T
    L’auteur De L’infraction, Le Complice De L’infraction, Les Causes Subjectives D’IRP ...
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  • PCRS - Processo Penal
    PCRS - Processo Penal

    PCRS - Processo Penal

    By: Bruno Vieira
    Ação Penal, Ação Civil Ex Delicto & Ação de Execução Ex Delicto, Correição Parcial ...
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  • DIR PENAL
    DIR PENAL

    DIR PENAL

    By: compre peças
    PENAL01
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  • Pénal II
    Pénal II

    Pénal II

    By: Sophie Gagnon
    Présomption d'innocence, L'enquête policière et la collecte de preuve, Droit de la personne arrêtée ou détenue ...
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  • X - IIPP - Penal y Penitenciario
    X - IIPP - Penal y Penitenciario

    X - IIPP - Penal y Penitenciario

    By: MT R.
    Movil - Penitenciario, Movil D. Penal - Agravantes delitos, Movil D. Penal - Pemisos, Tercer grado.. ...
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  • Revised Penal Code
    Revised Penal Code

    Revised Penal Code

    By: John Nacino
    Preliminary Title + Effectivity + General Principles, Article 1-11 Provisions
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Nathallya Agnes
    Parte Geral, IP, Ação Penal ...
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  • Derecho Procesal Penal
    Derecho Procesal Penal

    Derecho Procesal Penal

    By: Sejmet Smith
    Tema 1.- El proceso penal, Tema 2.- Los Tribunales de lo Penal, Tema 3.- La jurisdicción como presupuesto del proceso. ...
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