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  • (Br) Processo Penal
    (Br) Processo Penal

    (Br) Processo Penal

    By: Victor Falavinha
    Do Processo de Restauração de autos extraviados ou destruídos, Procedimento do Júri - Da acusação e da Instrução Preliminar, Procedimento do Júri- Pronúncia, Impronúncia e da Absolvição Sumária ...
    15
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  • Procesa penal
    Procesa penal

    Procesa penal

    By: Maria Camila Bernal
    Aceptación de cargos, Noticia Criminal, Indagación Preliminar ...
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  • Inm-penal
    Inm-penal

    Inm-penal

    By: Cristi Sandu
    Legea penala si infractiunea, pedepsele, Masurile de siguranta ...
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  • Trutas 2025 - Processo Penal
    Trutas 2025 - Processo Penal

    Trutas 2025 - Processo Penal

    By: Bruno Bezerra
    Direito processual penal, princípios, Aplicação da Lei processual ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Camila Silva
    Noções de Penal e Princípios, Aplicação da Lei Penal, Teoria do Crime I ...
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  • 05 - Direito Penal
    05 - Direito Penal

    05 - Direito Penal

    By: Luis Fernando Ott Mai
    Parte Geral 01, Parte Geral 02
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  • (VF-JR) Direito Penal
    (VF-JR) Direito Penal

    (VF-JR) Direito Penal

    By: Nm Sb
    Conceitos, Objeto, Teorias e Evolução do Direito Penal, Princípios de Direito Penal, Lei Penal (Aplicação, conceito, classificação, características, interpretação) ...
    31
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  • Código Penal
    Código Penal

    Código Penal

    By: Alberto Molina
    Libros, Títulos, Capítulos y Secciones, LIBRO I, LIBRO II (1ª Parte) ...
    6
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  • Penal
    Penal

    Penal

    By: Renata S
    Aplicação, Do Crime, Crimes contra a pessoa ...
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  • Indian Penal Code, 1860
    Indian Penal Code, 1860

    Indian Penal Code, 1860

    By: Sree Murthy
    Chapter I (Introduction), Chapter II (General Explanations), Chapter III (Of Punishments) ...
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  • Diritto Penale, Prof. Mezzetti
    Diritto Penale, Prof. Mezzetti

    Diritto Penale, Prof. Mezzetti

    By: Federico Corallo
    P1 La legge penale, P1C1 Principio di legalità, P1C2 Riserva di legge statale in materia penale ...
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  • Droit Pénal
    Droit Pénal

    Droit Pénal

    By: Gary Étienne
    Module 1, Module 2, Module 3 ...
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  • Drept Penal Special. Vol II
    Drept Penal Special. Vol II

    Drept Penal Special. Vol II

    By: Smart Law Academy
    Curs 1 - Infracțiuni privind autoritatea, Curs 2 - Infracțiuni contra înfăptuirii justiției. Partea I, Curs 3 - Infracțiuni contra înfăptuirii justiției. Partea II ...
    9
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  • Processo Penal
    Processo Penal

    Processo Penal

    By: Rodrigo Mendes
    CPP - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, CPP - INQUÉRITO POLICIAL, CPP - AÇÃO PENAL ...
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  • Derecho penal y ciencias penales
    Derecho penal y ciencias penales

    Derecho penal y ciencias penales

    By: Linda Ravstar
    Derecho procesal penal, Ley 20.000, Ley de Tránsito ...
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  • Drept Penal. Partea generală Vol. I
    Drept Penal. Partea generală Vol. I

    Drept Penal. Partea generală Vol. I

    By: Smart Law Academy
    Curs 1 - Noțiuni Introductive de Drept Penal, Curs 2- Aplicarea legii penale în timp și spațiu, Curs 3 - Structura Infracțiunii ...
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  • PENAL I
    PENAL I

    PENAL I

    By: Fernanda Iturra
    GUÍA 1: EL DERECHO PENAL Y CIENCIAS PENALES, GUÍA 2: LA POTESTAD PENAL, GUÍA 3: LIMITES FORMALES DE LA POTESTAD PENAL ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Yasmin Bentes
    Aula 00, Aula 00 - Exercícios, Aula 01 ...
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Gabrielly Braga
    Inquérito Policial, Medidas cautelares e prisões, Procedimentos ...
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  • PENAL
    PENAL

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    By: policial federal
    CRIMES CONTRA ADM, CRIMES CONTRA PESSOA, NOÇÕES/ APLICAÇÃO DA LEI ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: Carolina Bittencourt
    Lei Penal no Tempo e no Espaço, Crimes contra a pessoa, Princípios e teoria do direito penal ...
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Ana Júlia Dayrell
    Noções Introdutórias, Investigação Policial, Ação Penal e Ação Civil Ex Delicto ...
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: vinic oli
    Aula 00 - Conceito e fontes do Dir. Proc Penal, Aula 01 - Inquérito Policial, Aula 05 - Prisão e Liberdade provisória ...
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  • Direito Processual Penal
    Direito Processual Penal

    Direito Processual Penal

    By: Fernanda Nunciato
    Cap 1: Do Juiz, Do Ministério Público, Do acusado e seu defensor ...
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  • Direito penal
    Direito penal

    Direito penal

    By: Luana Barboza
    Teoria do crime introdução, TEORIA DO CRIME ASPECTOS INTERMEDIÁRIOS, Teoria do crime fato tipico ...
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  • Direito Penal Geral
    Direito Penal Geral

    Direito Penal Geral

    By: Cynthia FOP
    Direito Penal - Conceito, Direito Penal - Classificacão De Crimes, Crime de Lavagem ...
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  • DIREITO PROCESSUAL PENAL
    DIREITO PROCESSUAL PENAL

    DIREITO PROCESSUAL PENAL

    By: Denis Martins Boldrin
    ACORDO DE NÃO-PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), COMPETÊNCIA, DAS QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES ...
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  • Drept Procesual Penal. Partea Specială
    Drept Procesual Penal. Partea Specială

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    By: Smart Law Academy
    Curs 1 - Urmărirea Penală/ Dispoziții generale. Organele de urmărire, Curs 2 - Urmărirea Penală. Efectura urmăririi, Curs 3 - Reluarea Urmăririi Penale. Plângerea împotriva actelor de urmărire penală ...
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  • Drept Penal. Partea Specială. Vol I
    Drept Penal. Partea Specială. Vol I

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    By: Smart Law Academy
    Curs 1 - Infracțiuni contra vieții, Curs 2 - Infracțiuni contra integrității corporale sau sănătății, Curs 3 - Infracțiuni săvârșire asupra unui membru de familie ...
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  • Direito Penal
    Direito Penal

    Direito Penal

    By: vinic oli
    Direito Penal aula 00 - Disposições Constitucionais Aplicáveis ao Dir Penal., Aula 01 - Aplicação da lei penal, Aula 02 - Do crime (fato tipíco e classificações) ...
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