O que é Platão: Justiça e Mundo das Ideias?
A justiça é a virtude máxima, a harmonia entre as partes da alma e da pólis (cidade). O mundo que percebemos (sensível) é uma cópia imperfeita do mundo das ideias (inteligível), onde reside a verdadeira justiça e o bem.
Qual a diferença entre Aristóteles: Justiça Distributiva e Corretiva?
Justiça Distributiva: Dar a cada um o que é seu, segundo o seu mérito (proporção geométrica). Ex: distribuição de honras e riquezas pelo Estado. Justiça Corretiva (ou Comutativa): Visa restabelecer o equilíbrio rompido em uma relação. Rege as relações entre particulares (proporção aritmética). Ex: um contrato de compra e venda.
O que é Aristóteles: Equidade (“Epieikeia”)?
É a justiça do caso concreto. Serve como uma correção da lei quando esta se mostra falha ou omissa por ser demasiado geral. A equidade é a régua flexível que se adapta às particularidades do caso.
O que é Jusnaturalismo (Direito Natural)?
Corrente filosófica que defende a existência de um direito universal, eterno e imutável, fundado na natureza humana, na razão ou em Deus, que é SUPERIOR ao direito posto pelo Estado. Uma lei injusta, para um jusnaturalista radical, não seria nem mesmo uma lei válida.
O que é Juspositivismo (Positivismo Jurídico)?
Corrente que sustenta que o direito se resume ao conjunto de normas postas e impostas pelo Estado (direito positivo). Defende uma separação conceitual entre Direito e Moral. A validade de uma norma jurídica não depende de sua justiça.
O que é Hans Kelsen: Teoria Pura do Direito?
Principal expoente do positivismo jurídico. Buscou criar uma ciência jurídica “pura”, livre de influências sociológicas, morais ou políticas. O direito é um sistema hierárquico de normas (pirâmide normativa).
O que é Hans Kelsen: Norma Fundamental (“Grundnorm”)?
Para Kelsen, a validade de uma norma vem de uma norma superior. No topo da pirâmide, a Constituição tira sua validade de uma “Norma Fundamental”, que não é uma norma posta, mas um pressuposto lógico-transcendental para fechar o sistema e dar validade a todo o ordenamento.
O que é H.L.A. Hart: Regras Primárias e Secundárias?
Crítico de um positivismo mais radical. Para ele, o direito é a união de: 1. Regras Primárias: Impõem deveres e obrigações (ex: “não matar”). 2. Regras Secundárias: Conferem poderes e organizam o sistema. São as regras de reconhecimento (identifica o que é direito), de alteração (modifica as regras) e de julgamento (adjudica as regras).
O que é H.L.A. Hart: Textura Aberta do Direito?
Conceito de que as normas jurídicas possuem uma “textura aberta”, ou seja, um núcleo de certeza e uma zona de penumbra (casos difíceis), onde o juiz exerce discricionariedade para interpretar e aplicar a norma.
O que é Norberto Bobbio: Três Sentidos do Positivismo?
- Como Abordagem: estudo do direito como ele É, e não como deveria ser (separação direito-moral). 2. Como Teoria: conjunto de teses sobre a natureza do direito (teoria da coatividade, das fontes, etc.). 3. Como Ideologia: crença de que o direito positivo é justo por si só e deve ser obedecido (“positivismo ideológico”).
O que é Immanuel Kant: Imperativo Categórico?
Princípio ético fundamental. “Age apenas segundo uma máxima tal que possas ao mesmo tempo querer que ela se torne lei universal.” A moralidade de uma ação não reside em suas consequências, mas na sua conformidade com o dever.
Qual é o conceito de Direito?
“O direito é o conjunto das condições sob as quais o arbítrio de um pode ser conciliado com o arbítrio do outro, segundo uma lei universal da liberdade.” O direito regula as relações EXTERNAS entre os indivíduos.
O que é Miguel Reale: Teoria Tridimensional do Direito?
O direito não é apenas norma, como quer o positivismo. O fenômeno jurídico é a interação dialética e inseparável de três elementos: FATO (acontecimento social), VALOR (o significado ou a justiça desse fato) e NORMA (a regra que o disciplina). É uma das teorias mais cobradas na OAB.
O que é Ronald Dworkin: Direito como Integridade (Crítica ao Positivismo)?
Para Dworkin, o direito não é apenas um sistema de REGRAS, mas também de PRINCÍPIOS e POLÍTICAS. Em casos difíceis, os juízes não têm discricionariedade, eles devem buscar a “única resposta correta” por meio da interpretação construtiva dos princípios morais daquela comunidade.
Qual a diferença entre Dworkin: Regras e Princípios?
Regras: são aplicadas no modo “tudo ou nada” (“all or nothing”). Se a regra é válida e se aplica, ela determina a solução. Princípios: são “mandamentos de otimização”, possuem uma dimensão de peso ou importância e podem ser ponderados em caso de colisão.
O que é John Rawls: Teoria da Justiça como Equidade?
Busca definir os princípios de justiça que seriam escolhidos por pessoas livres e racionais em uma situação hipotética de igualdade, a “posição original”.
O que é John Rawls: Posição Original e Véu da Ignorância?
Na “posição original”, as pessoas estão sob um “véu da ignorância”: ninguém conhece sua posição social, seus talentos, sua raça ou sua concepção de bem. Essa imparcialidade garante a escolha de princípios justos para todos.
O que é John Rawls: Princípios da Justiça?
Sob o véu da ignorância, dois princípios seriam escolhidos: 1. Princípio da Liberdade Igual: cada pessoa deve ter um direito igual ao mais abrangente sistema de liberdades básicas. 2. Princípio da Diferença: as desigualdades sociais e econômicas só são justas se beneficiarem os membros menos favorecidos da sociedade (maximizam o mínimo).
O que é Robert Alexy: Teoria da Argumentação Jurídica?
Vê o direito como um caso especial do discurso prático geral. As decisões judiciais precisam ser racionalmente fundamentadas. Para ele, regras e princípios são espécies de normas. As regras são mandamentos de definição (aplicadas por subsunção) e os princípios são mandamentos de otimização (aplicados por ponderação).
O que é Jürgen Habermas: Teoria do Agir Comunicativo?
O direito legítimo surge do discurso racional e do consenso entre os cidadãos livres e iguais. A validade das normas depende de procedimentos de discussão que assegurem a participação e a argumentação de todos os afetados.
O que é Utilitarismo (Jeremy Bentham, John Stuart Mill)?
Corrente filosófica que sustenta que a ação moralmente correta é aquela que maximiza a felicidade ou o bem-estar para o maior número de pessoas. “A maior felicidade para o maior número”.
O que é Maquiavel: A Virtú e a Fortuna?
Em “O Príncipe”, defende a separação entre política e moralidade tradicional. O bom governante deve possuir a “virtú” (capacidade de agir, astúcia, força) para domar a “fortuna” (o acaso, a sorte) e manter o poder e a estabilidade do Estado.
O que é Thomas Hobbes: O Leviatã?
No estado de natureza, há uma “guerra de todos contra todos”. Para garantir a paz e a segurança, os homens abdicam de sua liberdade e firmam um contrato social, transferindo o poder a um soberano absoluto (o Leviatã).
O que é John Locke: Direitos Naturais?
No estado de natureza, os homens já possuem direitos naturais inalienáveis: vida, liberdade e PROPRIEDADE. O contrato social é feito para proteger esses direitos, e o governo que os viola pode ser legitimamente deposto (direito de resistência).
