O que é o processo clínico?
Conjunto de informações de saúde sobre o doente e/ou familiares, incluindo registos médicos, de enfermagem, MCDTs e dados administrativos
Quais as funções do processo clínico?
Auxiliar de memória, facilitador, workstation (diagnóstico e tratamento), organização
Quais os requisitos de um processo clínico?
Legibilidade, organização, acessibilidade e confidencialidade
Diferenças entre suporte em papel e digital?
Papel: volume, dificuldade de consulta, armazenamento e legibilidade.
Digital: repetição de informação e erros (copy-paste)
Quais as vantagens do processo clínico eletrónico?
Localização definida, acesso rápido/fácil, substitui arquivos físicos, maior organização, alertas automáticos
Quais as desvantagens do processo clínico eletrónico?
Programas limitativos, excesso de informação, multiplicação de ficheiros, risco de ataques informáticos
A quem pertence a informação do processo clínico?
Ao doente; as unidades de saúde são apenas depositárias
Em que situações pode a informação ser usada além da prestação de cuidados?
Investigação em saúde ou outros casos previstos por lei
Que regras do Código Deontológico da Ordem dos Médicos se aplicam ao processo clínico?
Médico deve registar cuidadosamente e com sigilo.
Ficha clínica deve ser clara e detalhada.
Informações pertencem ao doente.
Doente tem direito a conhecer os registos e solicitar MCDTs
O sigilo médico termina quando o médico deixa de exercer?
Não
Em que situações pode o sigilo ser quebrado?
Consentimento do doente, doenças de declaração obrigatória, defesa da honra/interesses do médico ou doente
A proteção de dados aplica-se a doentes falecidos?
Sim, nos termos do RGPD. O doente pode em vida limitar o acesso após a morte
O que acontece em caso de quebra de confidencialidade?
Penalizações jurídicas e éticas
Quem decide sobre dispensa do dever de confidencialidade?
Ordem dos Médicos e poder judicial
Quais entidades regulam conflitos no acesso a documentos?
CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) e CADA (Comissão de Acesso a Documentos Administrativos)